O Juiz de Direito é o magistrado que atua, em regra, no primeiro grau da Justiça Estadual. Ele é responsável por conduzir processos, realizar audiências, analisar provas e proferir decisões e sentenças em áreas como Direito Civil, Criminal, de Família e da Infância e Juventude.
A seguir, entenda o que faz um Juiz de Direito, como ingressar na magistratura, quais são os requisitos da carreira, quanto ganha um juiz e quanto tempo pode levar esse processo.
O que faz um Juiz de Direito?
O Juiz de Direito é responsável por julgar processos de competência da Justiça Estadual, aplicando a Constituição e as leis aos casos concretos de maneira imparcial. Sua atuação envolve desde a condução do processo até a elaboração de decisões e sentenças.
Entre as principais funções de um Juiz de Direito estão:
- Conduzir audiências: ouvir partes, testemunhas, peritos e demais envolvidos no processo
- Analisar provas e documentos: avaliar os elementos apresentados pelas partes antes de tomar uma decisão
- Proferir decisões e sentenças: decidir questões durante o andamento do processo e dar uma solução judicial ao caso
- Analisar pedidos urgentes: decidir sobre liminares, medidas cautelares e outras situações que exigem resposta rápida do Judiciário
- Garantir o cumprimento das regras processuais: assegurar o contraditório, a ampla defesa e os demais direitos das partes
- Atuar na gestão da unidade judicial: acompanhar o funcionamento da vara e o andamento dos processos sob sua responsabilidade
Os juízes podem atuar em diversas áreas: direito civil, penal, trabalhista, eleitoral, entre outras. Com o tempo, eles também podem ser promovidos para tribunais superiores ou assumir cargos de maior responsabilidade dentro da carreira, como:
- Desembargador (em tribunais de justiça estaduais ou federais)
- Ministro de tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal)
- Juiz auxiliar da presidência do tribunal
- Presidente ou corregedor do tribunal, por eleição interna
Como se tornar Juiz de Direito no Brasil?
A carreira na magistratura oferece oportunidades em pequenas, médias e grandes cidades, mas devido à alta concorrência nos concursos públicos, nem todas as vagas disponíveis são preenchidas, devido ao grau de dificuldade das provas.
A seguir, veja todas as etapas de como ser juiz:
1. Formação em Direito
O primeiro passo é se formar em Direito, em um curso reconhecido pelo MEC. A graduação dura, em média, 5 anos.
2. Experiência jurídica
Para prestar concurso para juiz, é necessário comprovar, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica após a colação de grau. Essa prática pode incluir atuação como advogado, defensor público, promotor, entre outros cargos jurídicos.
3. Aprovação no ENAM
Desde 2024, é obrigatório ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para poder se inscrever em concursos para juiz. Esse exame avalia conhecimentos jurídicos e funciona como uma etapa prévia e classificatória.
Veja também: ENAM 2026.2: edital em breve? Veja as projeções de datas e como se preparar
4. Concurso público para Juiz Substituto
Após o ENAM, o candidato pode participar dos concursos da magistratura, compostos por várias fases:
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Prova prática de sentença
- Inscrição definitiva com análise de documentos
- Prova oral
- Avaliação de títulos
5. Posse e início da carreira
Após a aprovação no concurso, o candidato é nomeado Juiz Substituto e inicia sua atuação. Nos dois primeiros anos, passa por estágio probatório e, sendo aprovado, conquista a estabilidade. Sua conduta deve seguir os princípios do Código de Ética da Magistratura.
Como se preparar para o ENAM
O primeiro passo para quem deseja conquistar uma vaga na magistratura é se preparar de forma estratégica para o ENAM. O Magistrar oferece uma preparação completa e eficaz para quem busca aprovação no exame. Com uma metodologia moderna e foco no que realmente importa, o Magistrar se destaca por:
- Conteúdo atualizado e orientado por especialistas
- Simulados, correções e estratégias específicas para cada fase do concurso
- Mentorias personalizadas conforme o perfil do candidato
- Aulas gratuitas no YouTube, que funcionam como apoio para aprofundar o aprendizado
Quanto é o salário de Juiz de Direito?
Em 2026, o salário de um Juiz de Direito em início de carreira fica, em geral, entre R$ 34 mil e R$ 37,7 mil por mês, a depender do Tribunal de Justiça. Na Justiça Federal, o subsídio de um Juiz Federal Substituto é de R$ 37.765,55, enquanto o de Juiz Federal é de R$ 39.753,21.
Confira alguns exemplos de subsídios da magistratura:
| Cargo | Subsídio mensal |
|---|---|
| Juiz Substituto do TJ SP | R$ 34.083,14 |
| Juiz Substituto do TJ PR | R$ 34.083,41 |
| Juiz de Direito Substituto do TJ MG | R$ 35.877,27 |
| Juiz Federal Substituto | R$ 37.765,55 |
| Juiz Federal | R$ 39.753,21 |
| Desembargador Federal | R$ 41.845,49 |
O teto remuneratório do funcionalismo público é de R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do subsídio, os magistrados podem receber benefícios, gratificações e verbas indenizatórias, conforme as regras aplicáveis à carreira e a situação funcional. Entre elas estão:
- Auxílio-saúde, mediante reembolso de despesas comprovadas
- Diárias, quando houver deslocamento a serviço para fora da comarca ou sede
- Ajuda de custo, em casos de remoção, promoção ou nomeação que exijam mudança de domicílio
- Auxílio-moradia, apenas nas hipóteses previstas pelas normas vigentes
- Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, quando o magistrado acumula efetivamente mais de um órgão ou função jurisdicional
- Indenização por férias não gozadas, quando o afastamento não for possível por necessidade do serviço
Qual a diferença entre juiz e Juiz de Direito?
Juiz é um termo amplo usado para designar o magistrado responsável por julgar processos. Já Juiz de Direito é o nome dado ao magistrado que atua, em regra, no primeiro grau da Justiça Estadual.
Na prática:
- Juiz: expressão genérica que pode se referir a magistrados de diferentes ramos do Judiciário, como Juiz Federal, Juiz do Trabalho e Juiz Militar
- Juiz de Direito: cargo específico da magistratura estadual, exercido nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal
O Juiz de Direito atua em comarcas e varas estaduais, julgando matérias como Direito Civil, Criminal, de Família, Sucessões, Infância e Juventude e Fazenda Pública, conforme a competência da unidade em que trabalha.
Assim, todo Juiz de Direito é um juiz, mas nem todo juiz é um Juiz de Direito.
Perguntas frequentes
É preciso ter OAB para ser Juiz de Direito?
Sim! Ser inscrito e regularmente habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é requisito obrigatório. A Constituição exige que o candidato a magistrado tenha no mínimo três anos de prática jurídica, que deve ser comprovada com base em sua inscrição na OAB e atuação profissional.
Veja mais: O que fazer depois da aprovação no Exame da OAB?
Quantos anos leva para se tornar Juiz de Direito?
O tempo total para ser juiz depende da trajetória de cada pessoa, mas, em média, leva entre 8 a 10 anos, contando com:
- 5 anos de graduação em Direito
- 3 anos de prática jurídica após a colação de grau
- Tempo de estudo para o ENAM e o concurso (pode variar de 1 a 3 anos)