O concurso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para Juiz Federal Substituto oferta 28 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 37.765,55. Atualmente, o certame está na segunda etapa e a banca Fundação Getulio Vargas (FGV) já divulgou o resultado definitivo da prova escrita discursiva.
Cronograma
- 22/08/2025 – Publicação do edital (acesse o edital edital TRF 6 Juiz Federal 2025)
- 01/09/2025 a 02/10/2025 – Período de inscrição preliminar (até 16h do dia 02/10).
- 01/09/2025 a 05/09/2025 – Solicitação de isenção da taxa (até 16h do dia 05/09).
- Até 02/10/2025 – Prazo final para pedido de nome social e atendimento especial.
- Até 03/10/2025 – Pagamento da taxa de inscrição.
- 23/11/2025 – Prova objetiva seletiva (1ª etapa), em Belo Horizonte/MG, das 13h às 18h.
- 19/04/2026 – Prova discursiva das 8h até 12h e prova prática de sentença cível das 15h às 19h.
- 20/04/2026 – Prova prática de sentença criminal das 8h até 12h.
- 08/06/2026 – Sessão pública de identificação das provas discursivas
- 09/06/2026 – Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva
Situação atual do concurso TRF 6
A primeira etapa do certame, composta pela prova objetiva seletiva, foi aplicada em 23 de novembro de 2025, em Belo Horizonte, com duração de cinco horas, e o resultado definitivo já foi divulgado:
A FGV divulgou, em 7 de agosto de 2026, o resultado definitivo da prova escrita discursiva do concurso TRF 6 para Juiz Federal Substituto (aplicadas nos dias 19 e 20 de abril de 2026):
Resultado definitivo das provas escritas
Quantos inscritos tem o TRF6 Juiz?
Ao todo, foram registrados 2.602 candidatos inscritos, o que representa uma concorrência aproximada de 93 candidatos por vaga.
Quando sai o resultado das sentenças do concurso TRF 6?
Até o momento, não foram divulgadas as datas para a publicação do resultado das provas práticas de sentença nem para a realização das fases seguintes.
Vagas do concurso TRF6 Juiz Federal
Foram ofertadas 28 vagas imediatas, além de cadastro reserva para o concurso TRF6 Juiz Federal. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- 20 vagas para ampla concorrência
- 6 vagas para candidatos negros
- 1 vaga para pessoa com deficiência (PcD)
- 1 vaga para candidatos indígenas
Requisitos
Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto do TRF 6, será necessário atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de bacharel em Direito
- Três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada
- Habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
O que conta como atividade jurídica no concurso do TRF6?
Um dos principais requisitos para disputar o cargo de Juiz Federal Substituto no TRF6 é comprovar, no ato da inscrição definitiva, o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos, contados a partir da colação de grau em Direito.
De acordo com o edital, são aceitas as seguintes atividades como jurídicas:
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Advocacia, inclusive voluntária, mediante participação mínima de cinco atos privativos de advogado em causas distintas por ano. A comprovação deve ser feita com inscrição regular na OAB e certidões judiciais que indiquem número de processo, natureza da ação e ato praticado. Para advocacia extrajudicial e consultoria, a comprovação ocorre por meio de cópia autenticada dos atos. Atos de substabelecimento, desarquivamento e juntada não são contabilizados.
- Cargos, empregos ou funções que demandem conhecimento jurídico preponderante, inclusive magistério superior. Quando o cargo não for privativo de bacharel em Direito, é necessária certidão detalhada do órgão competente descrevendo as atribuições exercidas.
- Conciliador em tribunais judiciais, juizados ou varas, desde que com carga mínima de 16 horas mensais durante um ano.
- Mediação ou arbitragem em conflitos judiciais ou extrajudiciais.
- Pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado em Direito, desde que o curso tenha sido iniciado antes da vigência da Resolução CNJ nº 75/2009, com frequência e aproveitamento comprovados.
O edital também é claro ao vedar a contagem de estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de Direito.
Quanto ganha um Juiz do TRF6?
De acordo com dados do Portal da Transparência, referentes à 2026, o salário do Juiz Federal Substituto do TRF6 é de R$ 37.765,55
| Cargo | Subsídio (R$) |
| Ministro do STF | R$ 46.366,19 |
| Desembargador Federal | R$ 41.845,49 |
| Juiz Federal | R$ 39.753,21 |
| Juiz Federal Substituto | R$ 37.765,55 |
Etapas do concurso TRF 6 para Juiz Federal
O certame deverá seguir o modelo tradicional de concursos da Justiça Federal e contará com as seguintes etapas:
1ª Etapa: Prova Objetiva Seletiva
2ª Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças Cível/Criminal)
3ª Etapa: Sindicância da vida pregressa, exames de sanidade e exame psicotécnico
4ª Etapa e seguintes: Prova Oral, Avaliação de Títulos e Curso de Formação
Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação possui 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, e duração prevista de cinco horas. Não é permitida a consulta a códigos, legislação ou qualquer outro material durante a aplicação.
As questões são divididas em três blocos:
- Bloco I – 40 questões: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Bloco II – 30 questões: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário
- Bloco III – 30 questões: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos
Cada questão correta vale 0,1 ponto, totalizando até 10 pontos na prova. Para ser considerado habilitado, o candidato deve alcançar, simultaneamente:
- Mínimo de 12 acertos no Bloco I
- Mínimo de 9 acertos no Bloco II
- Mínimo de 9 acertos no Bloco III
- Pelo menos 60 acertos no total da prova
Como o concurso registrou mais de 1.500 inscritos, o edital estabelece a classificação dos 300 candidatos com as maiores notas para a segunda etapa, respeitadas as regras específicas aplicáveis aos candidatos cotistas e os empates na última posição.
Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
De caráter eliminatório e classificatório, é composta por uma prova escrita discursiva e uma prova prática de sentença, esta última dividida entre sentença cível e sentença criminal.
As avaliações podem abordar quaisquer pontos do conteúdo programático previsto no edital, que contempla disciplinas como: Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Internacional, Econômico e do Consumidor, Formação Humanística e Direitos Humanos. O programa considera legislação, jurisprudência e doutrina pertinentes às matérias.
Nas provas escritas, serão avaliados o conteúdo e o desenvolvimento da resposta, a capacidade de exposição e o uso correto da Língua Portuguesa, sendo possível o desconto de até 10% da nota em razão de aspectos relacionados ao português. As respostas são manuscritas e a correção ocorre sem a identificação do candidato.
Durante essa etapa, é permitida a consulta a legislação sem anotações ou comentários, incluindo códigos e legislação esparsa. São vedadas, entre outros materiais, obras doutrinárias, súmulas, jurisprudência, informativos de tribunais, anotações pessoais e equipamentos eletrônicos.
Prova discursiva
A prova discursiva vale 10 pontos e é composta por seis a oito questões abertas, que podem abordar quaisquer pontos das disciplinas previstas no conteúdo programático.
Para ser aprovado, o candidato deve obter nota mínima de 6 pontos. Além disso, somente terão as provas práticas de sentença corrigidas os candidatos aprovados na discursiva.
Provas de sentença
A prova prática consiste na elaboração de duas sentenças, sendo uma cível e outra criminal, aplicadas separadamente. Cada sentença recebe nota de 0 a 10 pontos.
A nota da prova prática corresponde à média aritmética simples das notas obtidas nas duas sentenças. Para ser aprovado, porém, o candidato precisa alcançar pelo menos 6 pontos em cada uma delas.
Sindicância, Exames e Inscrição Definitiva
De caráter eliminatório, é composta por quatro fases:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exame de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
- Inscrição definitiva
A sindicância da vida pregressa e a investigação social têm como objetivo verificar se o candidato atende aos requisitos indispensáveis ao exercício da magistratura. O procedimento será realizado pela Corregedoria do TRF 6, que poderá realizar as diligências que considerar necessárias, inclusive com apoio das Polícias Civil e Federal.
Já os exames de saúde verificarão as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico, por sua vez, avaliará suas condições psicológicas por meio da análise de características cognitivas e de personalidade, podendo envolver entrevistas, testes psicológicos e outras técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Caso seja necessário, poderão ser aplicados exames complementares.
Na inscrição definitiva, o candidato aprovado nas provas escritas terá prazo de 15 dias úteis após a convocação para apresentar a documentação exigida. Entre os documentos estão o diploma de bacharel em Direito, a comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica, certidões criminais e de antecedentes, documentos eleitorais e, quando aplicável, certidão da OAB.
O candidato considerado inapto na terceira etapa ou que não tiver a inscrição definitiva deferida será eliminado do concurso.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública. Somente serão convocados os candidatos aprovados na terceira etapa, com inscrição definitiva deferida e considerados aptos nos exames e na investigação social.
Os temas e disciplinas cobrados serão baseados no conteúdo programático do edital. A Comissão do Concurso poderá agrupá-los em programa específico para o sorteio dos pontos, que deverá ser divulgado até cinco dias antes da realização da avaliação.
A ordem de participação será definida por sorteio público. Para cada grupo de candidatos avaliados no mesmo dia, será sorteado um mesmo ponto com 24 horas de antecedência. A arguição será individual, na presença dos membros da Comissão do Concurso, e ficará registrada em áudio ou por outro meio que permita sua reprodução.
Durante a prova, serão avaliados:
- Domínio do conhecimento jurídico
- Adequação da linguagem
- Articulação do raciocínio
- Capacidade de argumentação
- Uso correto do vernáculo
Cada examinador poderá arguir o candidato por até 15 minutos e atribuirá nota de 0 a 10. Durante a arguição, poderá ser permitida a consulta a códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações, a critério da Comissão.
A nota final será calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas para cada disciplina. Será aprovado o candidato que alcançar nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório e pontuação máxima de 10 pontos.
Tabela de Pontuação para Títulos
| Critério | Pontuação |
| I – Exercício de Cargo/Função Pública | |
| a) Judicatura (Juiz) – Até 3 anos | 2,0 pontos |
| a) Judicatura (Juiz) – Acima de 3 anos | 2,5 pontos |
| b) Pretor, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria – Até 3 anos | 1,5 ponto |
| b) Pretor, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria – Acima de 3 anos | 2,0 pontos |
| II – Exercício de Magistério Superior na Área Jurídica | |
| a) Admissão por concurso ou processo seletivo | 1,5 ponto |
| b) Admissão sem concurso ou processo seletivo | 0,5 ponto |
| III – Outro Cargo Público (Bacharel em Direito, não previsto no Inciso I) | |
| a) Admissão por concurso – Até 3 anos | 0,5 ponto |
| a) Admissão por concurso – Acima de 3 anos | 1,0 ponto |
| b) Admissão sem concurso – Até 3 anos | 0,25 ponto |
| b) Admissão sem concurso – Acima de 3 anos | 0,5 ponto |
| IV – Exercício Efetivo da Advocacia | |
| Até 5 anos | 0,5 ponto |
| Entre 5 e 8 anos | 1,0 ponto |
| Acima de 8 anos | 1,5 ponto |
| V – Aprovação em Concurso Público | |
| a) Judicatura, MP, Defensoria, AGU, Procuradoria | 0,5 ponto |
| b) Outro concurso para bacharel em Direito | 0,25 ponto |
| VI – Diplomas em Curso de Pós-Graduação | |
| a) Doutorado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 2,0 pontos |
| b) Mestrado (Direito, Ciências Sociais ou Humanas) | 1,5 ponto |
| c) Especialização em Direito (mínimo 360h com monografia) | 0,5 ponto |
| Outros Títulos (VII a XIII) | |
| VII – Graduação extra OU curso de preparação (mínimo 1 ano) | 0,5 ponto |
| VIII – Curso de extensão jurídica (+100 horas-aula) | 0,25 ponto |
| IX – Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 ponto |
| IX – Artigo ou trabalho em obra coletiva/revista especializada | 0,25 ponto |
| X – Láurea universitária em Direito | 0,5 ponto |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público | 0,75 ponto |
| XII – Conciliador ou assistência jurídica voluntária (mínimo 1 ano) | 0,5 ponto |
| XIII – Certificado de conclusão de Programa de Residência (mínimo 12 meses) | 0,5 ponto |
Curso de Formação
- Caráter: eliminatório.
- Regulamentação própria: voltado à formação prática para a magistratura federal.
