O Concurso MP SC para servidores avançou para uma nova etapa. O Ministério Público de Santa Catarina publicou, na quarta-feira (16/9), a Portaria nº 6.343/2026, que institui a comissão responsável pela organização do próximo edital para o quadro de servidores da instituição.
A formação do grupo ocorre no mês em que chega ao fim a validade do último concurso para servidores, realizado em 2022, e após a criação de 200 novos cargos efetivos de nível superior no MPSC.
Situação atual do Concurso MP SC servidores
O Concurso MP SC Servidores está em fase de preparação de um novo edital.
A principal novidade é a formação da comissão organizadora, oficializada pela Portaria nº 6.343/2026. O grupo será responsável pelos trabalhos relacionados à organização do próximo concurso.
A medida ocorre no momento em que termina a validade do concurso de 2022, que foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ofertou 50 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva.
Outro ponto relevante é a criação dos novos cargos efetivos. A Lei Complementar nº 871, de 15 de abril de 2025, criou 200 cargos de nível superior no MPSC, sendo 185 de Analista Jurídico e 15 distribuídos entre outras especialidades.
Com a comissão formada e a validade do concurso anterior chegando ao fim, o próximo passo será o avanço do planejamento do novo certame.
Criação de 200 novos cargos no MPSC
A criação dos 200 cargos teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2024, encaminhado pelo Ministério Público à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O projeto foi aprovado pela Assembleia em abril de 2025 e posteriormente sancionado, dando origem à Lei Complementar nº 871/2025.
Do total de novos cargos efetivos, 185 são de Analista Jurídico. Os outros 15 estão distribuídos entre as seguintes especialidades:
- 2 de Analista em Administração;
- 1 de Analista em Contabilidade;
- 1 de Analista em Geoprocessamento;
- 2 de Analista em Pedagogia;
- 5 de Analista em Psicologia;
- 2 de Analista em Serviço Social;
- 2 de Analista em Tecnologia da Informação.
A lei também criou 15 cargos de provimento em comissão.
A criação dos cargos amplia o quadro de nível superior do MP SC. Entretanto, a existência dos cargos não significa que todas as 200 posições serão necessariamente oferecidas de uma só vez no próximo edital. O número de vagas, os cargos contemplados e o cronograma de provimento ainda deverão ser definidos pela administração.
Concurso MP SC pode ter vagas para Analista Jurídico
Entre os novos cargos criados, o destaque é o de Analista Jurídico, com 185 posições.
A função passou a integrar oficialmente o quadro de servidores do MP SC por meio da Lei Complementar nº 871/2025. Entre as atribuições previstas estão atividades de apoio jurídico-administrativo aos órgãos do Ministério Público, análise de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, elaboração de minutas e realização de pesquisas.
Para o cargo, a legislação estabelece como requisito a conclusão de curso de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
A quantidade de vagas que poderá ser efetivamente disponibilizada para Analista Jurídico em um futuro edital ainda não foi divulgada.
Último Concurso MP SC Servidores
O último concurso para servidores do MPSC foi publicado em 2022, com organização da FGV.
O edital ofereceu 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. Foram registradas 23.868 candidaturas em todo o certame.
Confira a distribuição:
Nível médio
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Auxiliar do Ministério Público | 33 + CR |
Nível superior
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Analista de Dados e Pesquisas | 1 |
| Analista em Administração | 2 |
| Analista em Contabilidade | 3 |
| Analista em Engenharia Civil | 2 |
| Analista em Serviço Social | 7 + CR |
| Analista em Tecnologia da Informação | 2 |
Validade do último concurso MP SC termina em setembro
O concurso de 2022 chegou a ter a validade prorrogada e permanece vigente até setembro de 2026.
Durante esse período, o MPSC realizou convocações de candidatos aprovados. Segundo levantamento publicado em março de 2026, 188 aprovados haviam sido convocados para posse até 12 de março.
Com o encerramento da validade do concurso anterior e a formação da nova comissão, o MPSC entra em uma nova fase de preparação para o quadro de servidores.
Requisitos do Concurso MP SC
Os requisitos do próximo concurso ainda não foram divulgados. Por isso, os critérios abaixo têm como referência o edital de 2022 e a legislação atualmente vigente.
Para os cargos de Analista do concurso anterior, era exigida formação superior específica de acordo com a área, além de registro profissional quando necessário.
Para Auxiliar do Ministério Público, o requisito era o ensino médio completo.
Já para o novo cargo de Analista Jurídico, criado pela LC 871/2025, a legislação exige graduação em Direito reconhecida pelo MEC.
Os demais requisitos deverão ser confirmados no futuro edital.
Salários e benefícios do Concurso MP SC
No edital de 2022, os vencimentos iniciais eram de:
- Analista: R$ 8.040,06;
- Auxiliar do Ministério Público: R$ 6.233,73.
Além do vencimento, os servidores tinham direito a benefícios previstos na carreira, entre eles auxílio-alimentação de R$ 1.836,74, conforme as informações do concurso de 2022.
Os valores do próximo concurso poderão ser diferentes em razão das atualizações remuneratórias e alterações na legislação. Por isso, os salários definitivos deverão ser confirmados no novo edital.
Etapas e provas do último Concurso MP SC
O concurso de 2022 foi organizado pela FGV e teve como principal etapa a Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação foi realizada em Florianópolis/SC.
Para os cargos de nível superior, a prova contou com 80 questões, distribuídas entre conhecimentos básicos e específicos:
- Língua Portuguesa: 20 questões;
- Raciocínio Lógico-Quantitativo: 8 questões;
- Conhecimentos Jurídicos: 12 questões;
- Conhecimentos Específicos: 40 questões.
Para Auxiliar do Ministério Público, foram 60 questões, divididas entre conhecimentos básicos e específicos.
Critérios de aprovação
Para os cargos de Analista, o candidato precisava:
- acertar pelo menos 20 questões de Conhecimentos Específicos; e
- alcançar pelo menos 40 acertos no total da prova.
Para Auxiliar do Ministério Público, era necessário:
- acertar pelo menos 15 questões de Conhecimentos Específicos; e
- alcançar pelo menos 30 acertos no total.
A estrutura das provas do próximo concurso, entretanto, ainda não foi definida.
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