O concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MP PA) para o cargo de Promotor de Justiça segue vigente após a prorrogação do prazo de validade do XIII Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2022.
A validade foi estendida por mais dois anos, a partir de 24 de janeiro de 2026, permitindo que o órgão continue convocando candidatos aprovados no último certame.
Até o momento, não há novo edital publicado para Promotor de Justiça, nem definição oficial de número de vagas, banca ou cronograma para uma nova seleção. Portanto, a prorrogação da validade do concurso de 2022 não significa que um novo certame já esteja autorizado.
O concurso anterior foi publicado em 2022 e ofertou 65 vagas para os cargos de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto. Segundo relatório de gestão do próprio MP PA, foram registrados 4.296 inscritos na seleção.
Confira mais informações do Concurso MP PA Promotor 2022
Situação atual do concurso MP PA Promotor
O XIII Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Pará teve sua validade prorrogada por mais dois anos, contados a partir de 24 de janeiro de 2026.
Com a medida, o concurso permanece vigente e o MP PA pode continuar realizando convocações de candidatos aprovados durante o período de validade.
O último edital foi publicado em 2022 e previu 65 vagas para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto. O próprio MP PA registrou que a seleção recebeu 4.296 inscrições.
O edital estabelece que o prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
Haverá novo concurso MP PA Promotor?
Ainda não há confirmação oficial de um novo concurso para Promotor de Justiça do MP PA.
Até o momento, não foram definidos oficialmente o número de vagas, a banca organizadora, o cronograma ou a data de publicação de um novo edital. Assim, a principal movimentação relacionada à carreira é a manutenção da validade do concurso de 2022 até janeiro de 2028.
Dados do Portal da Transparência, referentes a maio de 2026, apontam 23 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância, além de outras vacâncias em diferentes classes da carreira.
As vacâncias, contudo, não representam automaticamente o número de vagas de um próximo concurso, já que o preenchimento dos cargos depende das regras de provimento da carreira e de eventual novo edital.
Linha do tempo do concurso MP PA Promotor
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 2022 |
| Aplicação da prova objetiva | 15/01/2023 |
| Homologação do resultado final | Janeiro de 2024 |
| Início da nova validade | 24/01/2026 |
| Prorrogação da validade | Mais 2 anos |
| Término da validade | Janeiro de 2028 |
| Novo edital | A definir |
| Inscrições | A definir |
| Provas | A definir |
Requisitos para Promotor de Justiça
Para participar do concurso MP PA para Promotor de Justiça, o candidato deve atender aos requisitos previstos no edital, entre eles:
- Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida;
- Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito.
O que conta como atividade jurídica?
Entre as atividades consideradas para essa finalidade estão:
- Exercício de cargos privativos de bacharel em Direito;
- Atuação efetiva em processos judiciais ou procedimentos administrativos;
- Magistério superior na área jurídica;
- Aprovação em concurso público que exija formação em Direito.
Remuneração do Promotor de Justiça do MP PA
A remuneração dos membros do Ministério Público do Pará é paga na forma de subsídio, conforme a classe ou entrância ocupada.
De acordo com os dados do Portal da Transparência utilizados na atualização deste artigo, os valores são:
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | R$ 39.754,09 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | R$ 37.766,38 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | R$ 35.878,06 |
Além do subsídio, os membros podem receber benefícios e verbas previstas na legislação aplicável, como auxílio-alimentação e ajuda de custo.
Cargos vagos no MP PA
Os dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026 apontam as seguintes vacâncias no quadro de membros:
| Cargo | Cargos existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 37 | 28 | 9 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | 73 | 69 | 4 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | 117 | 107 | 10 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | 164 | 152 | 12 |
| Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância | 45 | 22 | 23 |
Os números de vacâncias servem como referência sobre a situação atual do quadro, mas não equivalem à quantidade de vagas que poderá ser ofertada em um futuro concurso.
Etapas do último concurso MP PA Promotor
O XIII Concurso Público para ingresso na carreira do MP PA contou com seis etapas principais:
- Prova objetiva;
- Provas discursivas;
- Inscrição definitiva, sindicância e investigação social;
- Prova oral;
- Prova de tribuna;
- Avaliação de títulos.
O concurso teve 65 vagas e a prova objetiva, com 100 questões, foi aplicada em janeiro de 2023.
Prova objetiva
A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório.
Foram cobradas disciplinas do núcleo jurídico, incluindo:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Tributário;
- Direito Eleitoral;
- Direitos Humanos;
- Legislação do Ministério Público;
- Direito Processual Civil;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Provas discursivas
As provas discursivas avaliaram conhecimentos jurídicos e a capacidade de elaboração de peças e respostas dissertativas, abrangendo diferentes áreas do Direito.
Inscrição definitiva
A etapa de inscrição definitiva envolveu a análise da documentação dos candidatos, além de sindicância da vida pregressa e investigação social, conforme as regras do edital.
Prova oral
A prova oral avaliou o conhecimento jurídico e a capacidade de argumentação dos candidatos perante a banca examinadora.
Prova de tribuna
A prova de tribuna avaliou a capacidade de sustentação oral do candidato, com temas relacionados principalmente ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório e considerou formação acadêmica, experiência profissional e produção jurídica.
| Título | Valor unitário | Valor máximo |
|---|---|---|
| Doutorado em Direito | 2,00 | 2,00 |
| Mestrado em Direito | 1,00 | 1,00 |
| Especialização em Direito | 0,50 | 0,50 |
| Curso da Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura | 0,50 | 0,50 |
| Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito | 0,40 por ano | 2,40 |
| Magistério superior | 0,30 por ano | 1,80 |
| Aprovação em concurso para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,40 | 0,80 |
| Livro de autoria exclusiva com conteúdo jurídico | 0,50 | 1,00 |
| Total máximo | 10,00 |
Concurso MP PA para servidores
Além da carreira de Promotor de Justiça, o Ministério Público do Pará possui movimentação relacionada a um novo concurso para servidores. Esse certame é independente da seleção para membros do Ministério Público.
A seleção para servidores já conta com comissão organizadora formada, mas ainda não há definição oficial sobre cargos, número de vagas ou cronograma para um novo edital.
O último concurso para servidores foi realizado em 2022 e permanece válido até janeiro de 2027, após prorrogação por dois anos a partir de 20 de janeiro de 2025.
Cargos e vagas do último concurso para servidores
O concurso de 2022 ofereceu 169 vagas imediatas, além de mais de 8 mil oportunidades para formação de cadastro de reserva.
Entre os cargos estavam:
- Analista Jurídico — nível superior em Direito;
- Técnico Especializado — diversas áreas de formação;
- Auxiliar de Administração — nível médio;
- Auxiliar de Enfermagem — nível médio, curso técnico e registro profissional.
Salários e benefícios dos servidores
No último concurso, os vencimentos básicos variavam de R$ 3.120,70 a R$ 4.456,79, conforme o cargo e a escolaridade.
Entre os benefícios e adicionais estão:
- Auxílio-alimentação de R$ 1.670,00;
- Gratificação de Escolaridade, que pode chegar a 80% para determinados cargos de nível superior e técnico especializado.
Requisitos dos principais cargos
- Analista Jurídico: graduação em Direito;
- Técnico Especializado – Engenheiro: graduação em Engenharia Civil e registro no conselho profissional;
- Técnico Especializado – Psicólogo, Contador, Pedagogo, Assistente Social e Biblioteconomista: graduação na respectiva área;
- Auxiliar de Administração: ensino médio completo;
- Auxiliar de Enfermagem: ensino médio, curso técnico e registro no COREN.
Etapas do último concurso para servidores
O concurso foi composto por:
- Prova objetiva — eliminatória e classificatória;
- Prova discursiva — eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos — classificatória, exclusiva para cargos de nível superior.
Prova objetiva
A avaliação contou com 70 questões, divididas entre conhecimentos gerais e específicos.
Entre as disciplinas cobradas estavam:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Administração Pública;
- Regime Jurídico Único dos Servidores;
- Lei Orgânica do MP PA.
Prova discursiva
A prova discursiva consistiu na elaboração de uma redação dissertativa sobre tema relacionado à atualidade e ao Ministério Público.
Avaliação de títulos
A etapa foi exclusiva para os cargos de nível superior e considerou títulos acadêmicos, como especialização, mestrado e doutorado.
Prepare-se para o concurso MP PA Promotor
Para quem pretende ingressar na carreira do Ministério Público, a preparação deve considerar tanto a extensão do conteúdo jurídico quanto o formato das diferentes etapas.
O Magistrar oferece cursos para Promotor voltados à carreira ministerial, com preparação para as disciplinas e fases cobradas nos concursos de Ministério Público.
Importante: no momento, o concurso MP PA Promotor não possui inscrições abertas. O XIII Concurso, de 2022, permanece válido até janeiro de 2028, enquanto um novo edital ainda não tem data oficialmente definida.
