O concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MP PA) para o cargo de Promotor de Justiça permanece vigente. O Procurador-Geral de Justiça prorrogou por mais dois anos, a partir de 24 de janeiro de 2026, o prazo de validade do XIII Concurso MP PA Promotor, regido pelo Edital nº 01/2022. Com a prorrogação, o órgão poderá continuar convocando os candidatos aprovados no último certame.
A medida indica que o MP PA iniciou os trâmites internos para novas seleções, ainda que, até o momento, não haja definição oficial sobre cargos, vagas ou cronograma. A expectativa é de que os detalhes sejam esclarecidos ao longo das próximas etapas, que serão detalhadas a seguir.
Situação atual do concurso MP PA para Promotor
O concurso para Promotor do MP PA teve seu prazo de validade prorrogado por mais dois anos, contados a partir de 24 de janeiro de 2026. A decisão foi publicada pelo Procurador-Geral de Justiça e considera a homologação do resultado final do concurso, realizada em janeiro de 2024. Com isso, o certame regido pelo Edital nº 01/2022 permanece vigente, permitindo novas convocações de candidatos aprovados durante esse período.
Prorrogação de validade do edital de 2022
Conforme dados do Portal da Transparência, atualizados em maio de 2026, o Ministério Público do Pará possui 23 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância, além de vacâncias em outras classes da carreira.
Veja mais: Concursos para Promotor de Justiça em 2025 e 2026: previsões, vagas, salários e mais!
Requisitos do cargo de Promotor de Justiça
Para participar do concurso MP PA para Promotor, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- Possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica, exercida após a conclusão do curso de Direito.
O que conta como atividade jurídica?
Segundo o edital, são consideradas atividades jurídicas:
- Exercício de cargos privativos de bacharel em Direito;
- Atuação efetiva em processos judiciais ou procedimentos administrativos;
- Magistério superior na área jurídica;
- Aprovação em concurso público que exija formação em Direito.
Estrutura remuneratória do MP PA para Promotor
Os membros do MP PA recebem subsídio conforme a entrância ocupada. De acordo com o Portal da Transparência, um Promotor de Justiça na classe inicial recebe R$ 35.878,06. Veja a estrutura remuneratória disponível em maio de 2026:
- Promotor de Justiça de 3ª Entrância: R$ 39.754,09
- Promotor de Justiça de 2ª Entrância: R$ 37.766,38
- Promotor de Justiça de 1ª Entrância: R$ 35.878,06
Além do subsídio, há benefícios como auxílio-alimentação, ajuda de custo para transporte e adicionais previstos em lei.
Cargos vagos no MP PA
Segundo dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026, o quadro de membros do Ministério Público do Pará apresenta as seguintes vacâncias:
| Cargo | Cargos existentes | Ocupados | Vagos |
| Procurador de Justiça | 37 | 28 | 9 |
| Promotor de Justiça de 1ª Entrância | 73 | 69 | 4 |
| Promotor de Justiça de 2ª Entrância | 117 | 107 | 10 |
| Promotor de Justiça de 3ª Entrância | 164 | 152 | 12 |
| Promotor de Justiça Substituto de 1ª Entrância | 45 | 22 | 23 |
Etapas do último concurso MP PA
O concurso MP PA de 2022 foi composto por seis etapas principais, organizadas pelo Cebraspe, com provas de alta complexidade e caráter eliminatório e classificatório:
- Prova objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva (sindicância e investigação social)
- Prova oral
- Prova de tribuna
- Avaliação de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva teve 100 questões distribuídas entre disciplinas do núcleo jurídico essencial, como Direito Constitucional, Penal, Civil, Administrativo, Tributário e Eleitoral, além de Legislação do Ministério Público e Direitos Humanos.
Provas discursivas
Foram aplicadas três provas discursivas, cada uma com uma peça processual e seis questões, abordando diferentes ramos do Direito.
Prova oral e de tribuna
A prova oral avaliou o domínio jurídico, argumentação e clareza do candidato, enquanto a prova de tribuna consistiu em sustentação oral sobre temas sorteados em Direito Penal e Processual Penal.
Avaliação de títulos
Foram pontuados títulos como doutorado, mestrado, pós-graduação, magistério jurídico, publicações e experiência em cargos jurídicos.
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma de doutor em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC. | 2,00 | 2,00 |
| Diploma de mestre em Direito, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC. | 1,00 | 1,00 |
| Certificado de pós-graduação em especialização (mín. 360h), com nota de aproveitamento, reconhecido pelo MEC. | 0,50 | 0,50 |
| Certificado de curso (mín. 360 h/a) da Escola Superior do Ministério Público ou da Magistratura, com aprovação. | 0,50 | 0,50 |
| Exercício de cargo privativo de Bacharel em Direito em órgãos públicos (federal, estadual, distrital ou municipal) por tempo superior a 1 ano. | 0,40 por ano | 2,40 |
| Exercício do magistério de nível superior, em instituição pública ou privada reconhecida, mediante processo seletivo regular. | 0,30 por ano | 1,80 |
| Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. | 0,40 | 0,80 |
| Livro de autoria exclusiva do candidato, com conteúdo jurídico, registrado no ISBN. | 0,50 | 1,00 |
| Total máximo de pontos: | 10,00 |
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Situação atual do concurso MP PA para servidores
O concurso MP PA para servidores também avançou e já conta com comissão organizadora formada. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Pará, em 12 de dezembro, com a designação dos servidores responsáveis por viabilizar a futura seleção.
Apesar do avanço, ainda não há definição oficial sobre cargos, número de vagas ou cronograma, informações que deverão ser detalhadas nas próximas etapas do processo.
Vale lembrar que o último concurso MP PA para servidores, realizado em 2022, segue vigente. O edital foi prorrogado por dois anos, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2025, o que mantém a seleção válida até janeiro de 2027, período em que ainda poderão ocorrer convocações de aprovados.
Dessa forma, caso seja autorizado um novo concurso antes do término da validade do edital atual, a tendência é que a nova seleção contemple apenas cargos não incluídos no certame de 2022, destinado a carreiras de níveis médio e superior.
Cargos e vagas do concurso MP PA para servidores
O edital ofertou oportunidades para cargos administrativos, técnicos e de apoio especializado. Ao todo, foram 169 vagas imediatas, além de mais de 8 mil para formação de cadastro de reserva.
Entre os principais cargos, estão:
- Analista Jurídico (nível superior em Direito)
- Técnico Especializado (Engenharia, Medicina, Serviço Social, Contabilidade, Pedagogia, Psicologia, entre outros)
- Auxiliar de Administração (nível médio)
- Auxiliar de Enfermagem (nível médio com curso reconhecido pelo COREN)
Salários e benefícios
Os vencimentos básicos do concurso MP PA variam de R$ 3.120,70 a R$ 4.456,79, de acordo com o cargo e a escolaridade exigida.
Além do salário, os servidores têm direito a:
- Auxílio-alimentação de R$ 1.670,00;
- Gratificação de Escolaridade, que pode chegar a 80% para cargos de nível superior e técnico especializado.
Requisitos dos principais cargos
- Analista Jurídico: graduação em Direito.
- Técnico Especializado – Engenheiro: graduação em Engenharia Civil e registro no conselho de classe.
- Técnico – Psicólogo, Contador, Pedagogo, Assistente Social, Biblioteconomista: graduação na respectiva área.
- Auxiliar de Administração: ensino médio completo.
- Auxiliar de Enfermagem: ensino médio completo com curso técnico e registro no COREN.
Etapas do concurso MP PA
O certame foi composto por três fases:
- Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos – caráter classificatório, exclusiva para cargos de nível superior.
Prova objetiva
A avaliação contou com 70 questões (40 de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos).
Foram corrigidas as provas discursivas apenas dos candidatos melhor classificados, desde que obtivessem ao menos 60% de acertos em cada bloco.
Disciplinas cobradas:
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Administração Pública
- Regime Jurídico Único dos Servidores (Lei nº 5.810/1994)
- Lei Orgânica do MP PA (Lei Complementar nº 057/2006)
Prova discursiva
Os candidatos desenvolveram uma redação dissertativa sobre temas de atualidade relacionados ao Ministério Público.
A nota máxima foi de 20 pontos, sendo necessário atingir pelo menos 50% para aprovação.
Avaliação de títulos
Aplicada apenas aos cargos de nível superior, a etapa considerou pós-graduação, mestrado e doutorado na área específica do cargo pretendido.
