Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) para o cargo de Juiz Substituto segue em andamento e já divulgou o resultado da prova objetiva, realizada no dia 24 de maio de 2026, junto ao preliminar da segunda etapa. A seleção oferta 100 vagas imediatas, além de cadastro de reserva e subsídio inicial de R$ 31.975,77.
Situação atual do Concurso TJ BA
A prova objetiva seletiva ocorreu em 24 de maio de 2026 e o resultado definitivo da etapa já foi publicado:
Resultado definitivo da prova objetiva
As provas escritas ocorreram nos dias 02 e 03 de agosto e o resultado preliminar da etapa também já está disponível.
Resultado provisório das provas escritas e prática
Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório das 10 horas do dia 20 de julho de 2026 às 18 horas do dia 21 de julho de 2026, através do site oficial do Cebraspe.
Ao todo, 4.683 candidatos se inscreveram para a realização da prova objetiva, composta de 100 questões, e dos inscritos, houveram 675 abstenções.
Cronograma
- Edital: 30 de janeiro de 2026 (baixe o Edital TJBA Juiz 2026)
- Inscrições: 02 de março de 2026 a 02 de abril de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 02 a 04 de março de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 06 de abril de 2026
- Prova objetiva: 24 de maio de 2026
- Provas escritas: 02 de agosto de 2026 e 03 de agosto de 2026
Vagas do Concurso TJ BA Juiz
O edital do Concurso TJ BA oferta 100 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de cadastro de reserva, para provimento conforme a necessidade da Administração durante o prazo de validade do certame, que será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Conforme previsto no edital, as vagas serão distribuídas com observância à política de ações afirmativas, nos seguintes percentuais:
- 5% das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD)
- 30% das vagas destinadas a candidatos negros (pretos e pardos)
- 3% das vagas reservadas a candidatos indígenas
- 2% das vagas destinadas a candidatos quilombolas
Requisitos
Para concorrer ao Concurso TJ BA Juiz, os candidatos interessados deverão possuir bacharelado em Direito, comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, habilitação válida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), além de aprovação em avaliação psicológica e exames de sanidade física e mental, conforme previsto em edital.
De acordo com o edital, será considerada atividade jurídica:
- Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito
- O exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.906/1994, em causas ou questões distintas
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, pelo mínimo de 16 horas mensais, durante um ano
- O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios
- A conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução CNJ nº 75/2009
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Salário de Juiz Substituto no TJ BA
A remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto do TJ BA é de R$ 31.975,77. A estrutura remuneratória da magistratura baiana segue os tetos nacionais fixados pelo CNJ e evolui conforme a entrância:
| Cargo | Subsídio (set/2025) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 38.916,30 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 36.192,16 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 33.658,70 |
| Juiz Substituto | R$ 31.975,77 |
Além do subsídio, os magistrados têm direito a auxílio-alimentação, gratificações por acúmulo de função e outros benefícios previstos na legislação estadual.
Etapas do Concurso TJ BA para Juiz
O Concurso para Juiz do TJ BA será composto por cinco etapas, sendo elas:
Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, será organizada pela FGV e está prevista para o dia 24 de maio de 2026, com duração das 13h às 18h. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, valendo 0,1 ponto cada, totalizando 10 pontos.
As questões estarão distribuídas em três blocos de disciplinas:
Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões)
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Empresarial
- Direitos Humanos e Direito Internacional
Para ser habilitado, o candidato deverá atingir os mínimos de acertos por bloco, além de alcançar pontuação mínima global, conforme critérios estabelecidos no edital, respeitados também os limites de classificação e as regras específicas para candidatos às vagas reservadas.
Provas Escritas
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por:
- Prova discursiva, com questões dissertativas
- Duas provas práticas de sentença, sendo uma de natureza cível e outra criminal
As provas escritas estão previstas para os dias 2 e 3 de agosto de 2026. Para aprovação, o candidato deverá obter nota mínima de 6,0, sendo avaliados critérios como domínio do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação, fundamentação adequada e uso correto da Língua Portuguesa.
Avaliações Eliminatórias
Os candidatos aprovados nas provas escritas deverão requerer a inscrição definitiva, ocasião em que serão submetidos às seguintes avaliações:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Avaliação psicológica
Nesta fase, também serão realizados os procedimentos de heteroidentificação, quando aplicáveis, conforme as regras previstas no edital.
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, consistirá na arguição pública do candidato por banca examinadora, a partir de pontos sorteados do conteúdo programático. Cada examinador atribuirá nota de 0 a 10, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver média mínima de 6,0.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e consistirá na análise e pontuação de atividades acadêmicas e profissionais, conforme critérios definidos no edital. Entre os títulos avaliados, destacam-se:
- Exercício de cargos, empregos ou funções públicas privativas de bacharel em Direito
- Atuação na magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Procuradorias
- Exercício da advocacia
- Magistério superior na área jurídica
- Aprovação em concursos públicos para cargos jurídicos
- Pós-graduação (doutorado, mestrado e especialização)
- Publicações jurídicas
- Residência jurídica, conciliação, mediação e arbitragem
- Participação em bancas examinadoras e láurea universitária
Prepare-se para o Concurso TJ BA com o Magistrar!
Se você está em busca de um curso para a segunda fase do concurso TJ BA, o Extensivo de Segunda Fase e Sentença do Magistrar foi desenvolvido para oferecer uma preparação aprofundada e direcionada às exigências das provas discursivas e de sentença do concurso. Com foco na aplicação prática do conhecimento jurídico, o curso prepara candidatos para enfrentar com segurança uma das etapas mais desafiadoras.
Conheça os diferenciais do Extensivo de Segunda Fase e Sentença:
- Foco integral na segunda fase dos concursos da Magistratura Estadual e Federal
- Treinamento intensivo em sentença cível e sentença penal, disciplinas essenciais para a aprovação
- Aulas aprofundadas de Direito Tributário e Previdenciário, temas recorrentes nas avaliações discursivas
- Conteúdo completo de Formação Humanística, exigido pelos principais concursos da carreira
- Estudo de temas avançados de Direito Constitucional, Civil, Penal e Processual Penal
- Metodologia voltada para o desenvolvimento da capacidade de argumentação jurídica e fundamentação de decisões
- Preparação estratégica para a elaboração de respostas discursivas e peças práticas
- Corpo docente especializado na preparação para concursos da Magistratura
- Curso estruturado para alinhar conhecimento teórico e aplicação prática, simulando os desafios da futura carreira judicial