O Concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP), para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, divulgou o gabarito definitivo da prova objetiva, que ocorreu no dia 26 de julho de 2026. A prova escrita está prevista para o dia 13 de setembro de 2026.
Situação atual do Concurso MP SP Promotor
A prova objetiva ocorreu no dia 26 de julho de 2026 e o gabarito definitivo já está disponível para consulta, juntamente com o resultado preliminar da etapa.
Gabarito definitivo da prova objetiva
Resultado preliminar da prova objetiva
Enquanto isso, a prova escrita foi remarcada para o dia 13 de setembro de 2026. No total, foram registradas 14.057 inscrições, sendo 10.914 candidaturas deferidas e 3.143 indeferidas.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou uma autorização para que a Procuradoria-Geral de Justiça realize a nomenclaturação de 30 cargos de Promotor de Justiça Substituto. Com a decisão, o total de vagas sobe de 55 para 95.
Cronograma
- Edital: 21 de janeiro de 2026 (acesse o edital MP SP Promotor 2026)
- Inscrições: 22 de janeiro de 2026 a 20 de fevereiro de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: até 31 de janeiro de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 20 de fevereiro de 2026
- Prova objetiva: 26 de julho de 2026
- Prova discursiva: 13 de setembro de 2026
Veja mais: Concursos para Promotor de Justiça em 2026: previsões, vagas, salários e mais!
Vagas do Concurso MP SP Promotor
O Concurso do MP SP oferta 95 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, além de cadastro de reserva.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça Substituto no Concurso do MP SP, o candidato deve possuir bacharelado em Direito e comprovar mínimo de três anos de atividade jurídica, nos termos previstos no edital e na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Além disso, o edital exige que o candidato:
- Seja brasileiro
- Esteja em gozo dos direitos políticos
- Esteja quite com as obrigações eleitorais e militares
- Possua idoneidade moral e conduta social compatível com o exercício da função
- Apresente aptidão física e mental para o desempenho das atribuições do cargo
Para fins de comprovação, considera-se como atividade jurídica:
- O exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, com participação mínima anual em atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas
- O exercício de cargo, emprego ou função que exija, de forma preponderante, a aplicação de conhecimentos jurídicos, inclusive no magistério superior
- A atuação como conciliador, mediador ou árbitro em órgãos do Poder Judiciário, juizados especiais ou entidades conveniadas, desde que cumprida carga mínima mensal e período mínimo exigido
- O desempenho de serviço voluntário por bacharel em Direito em órgãos públicos, com prática reiterada de atos jurídicos e carga horária compatível
Salário para Promotor do Concurso MP SP
Atualmente, conforme dados do Portal da Transparência, o salário inicial para um Promotor de Justiça Substituto é de R$ 34.083,14, podendo aumentar de acordo com a progressão na carreira e a entrância em que o membro do Ministério Público passa a atuar.
Confira a estrutura remuneratória da carreira:
| Denominação do cargo | Subsídio (R$) |
| Procurador-Geral de Justiça | 41.845,48 |
| Procurador de Justiça | 41.845,48 |
| Promotor de Justiça – Entrância Final | 39.753,20 |
| Promotor de Justiça – Entrância Intermediária | 37.765,54 |
| Promotor de Justiça – Entrância Inicial | 35.878,31 |
| Promotor de Justiça Substituto | 34.083,14 |
| Promotor de Justiça – 3ª Entrância | 37.765,54 |
| Promotor de Justiça – 2ª Entrância | 35.878,31 |
| Promotor de Justiça – 1ª Entrância | 34.083,14 |
Etapas do Concurso MP SP Promotor
O novo Concurso do MP SP para o cargo de Promotor é composto pelas seguintes etapas:
Prova preambular (objetiva)
De caráter eliminatório, será realizada exclusivamente na Capital de São Paulo, em data a ser definida pela comissão organizadora. O exame será composto por 100 questões objetivas, com cinco alternativas cada. A prova terá duração máxima de 5 horas, não sendo permitida qualquer forma de consulta durante sua realização.
As disciplinas serão distribuídas da seguinte forma:
Confira as disciplinas:
- Direito Penal: 15 questões
- Direito Processual Penal: 12 questões
- Direito Civil: 10 questões
- Direito Processual Civil: 10 questões
- Direito Constitucional: 12 questões
- Direito da Infância e da Juventude: 06 questões
- Direito Comercial e Empresarial: 04 questões
- Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões
- Direitos Humanos: 04 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Direito Eleitoral: 03 questões
Provas escritas
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação terá duração máxima de 5 horas e será composta por: uma dissertação (de 0 a 3 pontos), uma peça prática (de 0 a 2 pontos) e cinco questões discursivas (1 ponto por questão).
Serão elaboradas três versões distintas de prova, sendo uma delas sorteada pelo Procurador-Geral de Justiça no momento da aplicação, conforme a seguinte estrutura:
Versão I
- Dissertação: Direito Penal
- Peça prática: Direito Processual Penal
- Pelo menos uma questão discursiva de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Versão II
- Dissertação: Direito Processual Penal
- Peça prática: Direito Penal
- Pelo menos uma questão discursiva de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Versão III
- Dissertação: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Peça prática: Direito Processual Penal
- Pelo menos duas questões discursivas de Direito Penal
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública e consistirá na arguição direta dos candidatos pela comissão do concurso, com duração de até 10 minutos por examinador, exceto o Procurador-Geral de Justiça, que não está sujeito a limite de tempo para formulação das perguntas.
Ao todo, seis examinadores atribuirão notas de até 10 pontos cada. A nota final da prova oral será obtida pela média aritmética das pontuações atribuídas, sendo exigida nota mínima de 4 pontos para aprovação.
A nota da prova oral será considerada, juntamente com a nota da prova escrita, para a composição da classificação final do concurso.
Avaliações complementares
O concurso também prevê avaliações complementares, destinadas à verificação da aptidão do candidato para o exercício do cargo, compreendendo:
- Exames de saúde
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Avaliação psicotécnica, quando prevista no regulamento da carreira
Prova de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, tem por objetivo valorizar a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato. Serão considerados, entre outros, os seguintes títulos:
- Exercício do magistério superior na área jurídica, pelo período mínimo de cinco anos:
Assistente ou equivalente: 0,10 ponto
Titular: 0,25 ponto
- Exercício de cargo da carreira da Magistratura ou do Ministério Público:
0,25 ponto
- Títulos acadêmicos stricto sensu:
Mestrado: 0,10 ponto
Doutorado: 0,15 ponto
Livre-docência: 0,25 ponto
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