O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) divulgou novo edital reabrindo as inscrições do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado. Os interessados podem se inscrever entre 8 de junho e 8 de julho de 2026, pelo site do Cebraspe. A taxa é de R$ 450,00, com prazo de pagamento até 10 de julho.
A reabertura acompanha a retificação da lista de serventias, que passa de 116 para 117 delegações disponíveis. Candidatos previamente inscritos terão oportunidade de complementar a documentação durante o novo período, especialmente para apresentação do certificado do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), requisito obrigatório para participação.
As provas objetivas estão marcadas para 5 de setembro (provimento) e 6 de setembro (remoção). A prova escrita e prática será aplicada em 31 de outubro (provimento) e 1º de novembro (remoção). A prova oral está agendada para 25 de abril de 2027 para ambas as formas de ingresso. Todas as etapas serão realizadas em Cuiabá/MT.
Confira o edital do Concurso Cartórios MT
Situação atual do concurso Cartórios MT
Com as inscrições reabertas, os próximos passos são o encerramento do período em 8 de julho, o pagamento da taxa até 10 de julho e a divulgação dos locais de prova antes da aplicação das provas objetivas em setembro.
O TJ-MT também publicou, em 4 de maio, o Edital nº 12/2026 com o resultado do sorteio público das serventias destinadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros, realizado em audiência pública em 27 de abril.
O CNJ segue com a análise do Procedimento de Controle Administrativo que questiona atos do certame. O relator determinou intimação da parte autora para avaliar se as correções já solucionaram as irregularidades apontadas, podendo resultar no arquivamento do processo ou na continuidade do julgamento de mérito.
Cronograma atualizado
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital inicial | Outubro de 2025 |
| Inscrições originais | Janeiro a fevereiro de 2026 |
| Retificação da lista de vacâncias | Março de 2026 |
| Anulação do sorteio anterior e nova retificação | 30/03/2026 |
| Retificação da lista de serventias (Edital TJMT/CGJ nº 04/2026) | 09/04/2026 |
| Nova retificação do edital — PcD ampliada para 10% (Edital nº 11/2026) | 15/04/2026 |
| Audiência pública — sorteio das vagas reservadas | 27/04/2026 |
| Divulgação do resultado do sorteio (Edital nº 12/2026) | 04/05/2026 |
| Reabertura das inscrições — lista retificada para 117 serventias | 08/06 a 08/07/2026 ← aberto agora |
| Pagamento da taxa | Até 10/07/2026 |
| Prova objetiva — provimento | 05/09/2026 — Cuiabá/MT |
| Prova objetiva — remoção | 06/09/2026 — Cuiabá/MT |
| Prova escrita e prática — provimento | 31/10/2026 — Cuiabá/MT |
| Prova escrita e prática — remoção | 01/11/2026 — Cuiabá/MT |
| Prova oral | 25/04/2027 — Cuiabá/MT |
Vagas e especialidades
116 delegações distribuídas por critério
Distribuição confirmada:
| Critério | Vagas | Observação |
|---|---|---|
| Provimento | 75 | Para bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência |
| Remoção | 41 | Para titulares de serventias em MT há mais de 2 anos |
| Total | 116 | Maior concurso cartorário do país em andamento |
Sistema de cotas aplicado
- 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD)
- 20% das vagas destinadas a candidatos negros
- Distribuição por sorteio público conforme determinações do CNJ
Remuneração diferenciada
A remuneração dos delegatários ocorre exclusivamente mediante emolumentos cobrados pelos serviços prestados, variando conforme:
- Localização da serventia (capital, interior, região)
- Volume de movimentação de atos cartorários
- Tipo de serventia (notas, registro civil, imóveis, títulos)
- Faixa de faturamento estabelecida por lei estadual
Requisitos e etapas
Requisitos básicos
Para Provimento:
- Bacharel em Direito com diploma registrado, ou
- 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro (não bacharéis)
- Aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos)
- Conduta ilibada e aptidão física/mental
Para Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial em Mato Grosso há mais de 2 anos
- Aprovação no ENAC
- Demais requisitos idênticos ao provimento
Estrutura do concurso
6 etapas eliminatórias e classificatórias:
- Prova Objetiva (100 questões – eliminatória)
- Prova Escrita e Prática (dissertação + peça prática + questões discursivas)
- Inscrição Definitiva (comprovação de requisitos)
- Exame Psicotécnico e Análise de Vida Pregressa
- Prova Oral (arguição sobre temas jurídicos)
- Avaliação de Títulos (pontuação máxima: 10 pontos)
Disciplinas cobradas
Conhecimentos Jurídicos:
- Direito Notarial e Registral (disciplina central)
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Constitucional e Administrativo
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Empresarial e Tributário
- Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa
Histórico e contexto
Último concurso em 2013
O certame anterior foi realizado em 2013 pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), ofertando 193 serventias (129 para provimento e 64 para remoção). A longa lacuna de 13 anos demonstra a relevância e expectativa gerada pelo concurso atual.
Vacância atual elevada
Segundo o Painel de Dados Estatísticos do CNJ, Mato Grosso possui 95 cargos vagos em serventias extrajudiciais (referência setembro/2025), evidenciando a necessidade urgente de preenchimento através de concurso público.
Cronograma histórico do certame atual
Marcos principais:
- 2022: Formação de comissão para novo edital
- Agosto 2025: Lista de serventias vagas divulgada
- Outubro 2025: Edital publicado inicialmente
- Janeiro-fevereiro 2026: Período de inscrições original
- Março 2026: Retificação da lista de vacâncias
- 30 de março 2026: Anulação do sorteio e nova retificação
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