A Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba, realiza concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).
O certame oferece 4 vagas para a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), com remuneração inicial de R$ 8.816,66 para jornada de 40 horas semanais.
O edital foi publicado em 09/05/2026 e as inscrições ficaram abertas entre 14/05 e 13/07/2026, após prorrogação do prazo.
O cargo exige graduação em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis, além dos demais requisitos previstos no edital. A seleção será composta por prova objetiva e prova discursiva, previstas para 30/08/2026, em Campina Grande.
Confira o edital do Concurso Campina Grande PB 2026
Situação atual do Concurso ISS Campina Grande PB
Situação atual do Concurso ISS Campina Grande PB
O concurso da Prefeitura de Campina Grande avançou após a Justiça determinar a inclusão da política de cotas raciais no edital.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, estabelece a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros.
Confira a nota do Ministério Público da Paraíba na íntegra
Com a manutenção da decisão judicial, a Prefeitura e a Comissão Supervisora do concurso deverão retificar o edital para incluir a reserva de vagas e regulamentar os critérios de concorrência, classificação, alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações, além dos procedimentos de heteroidentificação.
A determinação também prevê a reabertura das inscrições por, no mínimo, dez dias, exclusivamente para permitir a participação de candidatos que desejem concorrer às vagas reservadas. Os candidatos que já estão inscritos poderão optar pela modalidade de cotas sem cobrança adicional, diretamente pelo sistema eletrônico.
Além disso, o cronograma do concurso será readequado. As provas objetivas, inicialmente previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026, foram adiadas, e uma nova data será divulgada após a publicação do edital retificador.
Situação atual do Concurso ISS Campina Grande PB
O concurso da Prefeitura de Campina Grande terá o edital retificado para incluir a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros, conforme determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A decisão também determina a reabertura das inscrições por, no mínimo, dez dias, exclusivamente para permitir a participação na modalidade de reserva de vagas. Os candidatos que já estão inscritos poderão optar pela concorrência às vagas reservadas sem cobrança adicional, enquanto aqueles que não participaram do concurso em razão da ausência da modalidade poderão realizar uma nova inscrição.
O edital retificador deverá estabelecer o quantitativo de vagas reservadas por cargo, as regras de concorrência e classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações e os procedimentos de heteroidentificação.
A determinação judicial também prevê a readequação do cronograma do concurso. Com isso, as provas objetivas, inicialmente previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026, serão adiadas. A nova data ainda não foi definida e deverá ser divulgada após a publicação do edital retificador, junto com as demais alterações no calendário.
O edital retificador deverá ser publicado no prazo máximo de dez dias úteis, conforme determinado pela Justiça. A divulgação será realizada pelos mesmos canais oficiais utilizados para a comunicação do concurso.
O Município de Campina Grande apresentou recurso contra a decisão, mas a determinação foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Diante disso, a Prefeitura e a Comissão Supervisora informaram que cumprirão integralmente a decisão judicial, sem prejuízo da posição jurídica apresentada pela Administração nas vias próprias.
A ação do MPPB havia questionado a ausência da reserva de 10% das vagas para candidatos negros no edital original, com base na Lei Municipal nº 6.044/2015. Além da inclusão das cotas e da reabertura das inscrições, o órgão havia solicitado que o Município e o IDECAN não homologassem o resultado final nem realizassem nomeações relacionadas às vagas reservadas antes da adequação do concurso.
O concurso é organizado pelo IDECAN, oferece 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior e conta atualmente com mais de 80 mil candidatos inscritos.
Cronograma do concurso ISS Campina Grande PB
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 09/05/2026 |
| Início das inscrições | 14/05/2026 |
| Isenção da taxa | 14 e 15/05/2026 |
| Encerramento das inscrições | 13/07/2026 |
| Retificação do edital para inclusão das cotas raciais | A definir |
| Reabertura das inscrições para candidatos às vagas reservadas | A definir — mínimo de 10 dias |
| Opção dos candidatos já inscritos pela concorrência às vagas reservadas | A definir — sem cobrança adicional |
| Pagamento da taxa | A definir |
| Resultado preliminar de inscrição (PcD + Atendimento Especial) | A definir |
| Resultado definitivo de inscrição (PcD + Atendimento Especial) | A definir |
| Divulgação dos locais de prova | A definir |
| Provas objetiva e discursiva | Adiada — nova data a definir |
| Gabaritos preliminares | A definir |
| Resultado final | A definir |
Vagas do concurso ISS Campina Grande PB
O certame oferta 4 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, todas para ampla concorrência, sem reserva para pessoas com deficiência neste cargo:
| Cargo | Secretaria | AC | PcD | Total |
|---|---|---|---|---|
| Auditor Fiscal da Receita Municipal | SEFIN | 4 | 0 | 4 |
O número de vagas pode parecer reduzido, mas reflete um padrão comum nos concursos ISS de municípios de médio porte, onde a estrutura fazendária já conta com servidores em exercício e a abertura é voltada a recomposição pontual do quadro.
Vale lembrar que, além das vagas imediatas, o edital pode prever formação de cadastro de reserva para convocações futuras ao longo da validade do certame.
Cotas e reserva de vagas
Para os demais cargos do certame, o edital aplica as políticas de cotas previstas em lei, com reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal especificamente, não há reserva de vagas para PcD, dado o número reduzido de oportunidades.
Salário e benefícios do concurso ISS Campina Grande PB
A remuneração inicial do Auditor Fiscal da Receita Municipal é de R$ 8.816,66 para jornada de 40 horas semanais. Trata-se do maior salário inicial entre todos os 65 cargos do certame, destacando-se em relação aos demais:
| Cargo | Remuneração inicial |
|---|---|
| Auditor Fiscal da Receita Municipal | R$ 8.816,66 |
| Engenheiro Civil (todas as funções) | R$ 5.523,82 |
| Inspetor Sanitário (todas as áreas) | R$ 5.463,84 |
| Médico | R$ 5.463,84 |
| Professor Básico 3 (todas as disciplinas) | R$ 5.130,63 |
| Analista de Planejamento e Orçamento | R$ 4.942,15 |
Além do vencimento básico, os servidores municipais de Campina Grande têm direito aos benefícios do funcionalismo público municipal, como 13º salário, férias remuneradas com adicional de 1/3, progressão funcional e estabilidade após o estágio probatório de 3 anos.
Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de graduação em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
- Registro ativo no respectivo conselho de classe: CRC (Ciências Contábeis), CORECON (Economia) ou CRA (Administração). Graduados em Direito estão dispensados do registro profissional
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos na data da posse
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares (para homens)
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Idoneidade moral e boa conduta
O que faz um Auditor Fiscal da Receita Municipal
O Auditor Fiscal da Receita Municipal de Campina Grande atua diretamente na fiscalização, lançamento e controle dos tributos municipais, com foco especial no ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Entre as principais atribuições do cargo estão:
- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal por contribuintes pessoas físicas e jurídicas
- Lavrar autos de infração, notificações e intimações fiscais
- Realizar auditorias contábeis e fiscais em estabelecimentos sujeitos à tributação municipal
- Analisar e julgar processos administrativos tributários
- Orientar contribuintes sobre obrigações fiscais e acessórias
- Apreender documentos e mercadorias quando necessário para comprovar infrações
- Emitir pareceres técnicos em matéria tributária municipal
- Promover ações de educação fiscal junto à comunidade
Etapas do concurso ISS Campina Grande PB
O processo seletivo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal é composto por uma única etapa eliminatória e classificatória: a prova objetiva.
Prova objetiva
Aplicada em 30 de agosto de 2026, em Campina Grande, a prova de nível superior terá 41 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
| Disciplina | Questões | Peso por questão | Pontuação máxima |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 1,00 | 10 pontos |
| Noções de Informática | 5 | 1,00 | 5 pontos |
| História de Campina Grande/PB | 3 | 3,00 | 9 pontos |
| Legislação e Ética no Serviço Público | 3 | 1,00 | 3 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 2,00 | 40 pontos |
| Total | 41 | 67 pontos |
Os Conhecimentos Específicos abrangem temas da área tributária municipal, incluindo:
- Direito Tributário (Código Tributário Nacional e legislação municipal)
- ISS, IPTU, ITBI e demais tributos municipais
- Legislação municipal de Campina Grande aplicável ao cargo
- Fiscalização, auditoria e processo administrativo tributário
- Contabilidade aplicada ao setor público
- Administração financeira e orçamentária
Atenção: não há prova de títulos
A prova de títulos está prevista no edital apenas para os cargos da carreira do magistério público. Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, a classificação final será determinada exclusivamente pelo desempenho na prova objetiva.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da IDECAN, no período de 14 de maio a 15 de junho de 2026. Veja o passo a passo:
- Acesse o portal da IDECAN e localize o concurso da Prefeitura de Campina Grande PB
- Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais e selecione o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Gere o boleto bancário e efetue o pagamento da taxa de R$ 150,00 dentro do prazo
- Guarde o comprovante de inscrição e acompanhe as publicações do certame no site da banca
O período de isenção da taxa é muito restrito, apenas 14 e 15 de maio de 2026, e deve seguir os critérios e procedimentos estabelecidos no edital. Candidatos enquadrados nos critérios de isenção devem agir rapidamente.
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