Decreto nº 036/2026 homologa resultado para Auditor Fiscal de Tributos, Mecânico e Oficial de Obras e Manutenção
A Prefeitura de Bandeirante, município do extremo oeste de Santa Catarina, homologou o resultado definitivo geral do Concurso Público nº 001/2026, organizado pela AMEOSC (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina). O Decreto nº 036/2026, assinado pelo prefeito Eder Luiz Marcon em 8 de junho de 2026, traz a classificação final para os cargos de Auditor Fiscal de Tributos, Mecânico e Oficial de Obras e Manutenção.
Para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, que oferta 1 vaga imediata mais cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 5.408,74, a nota máxima entre os classificados foi de 8,55 pontos.
Conforme o decreto, são considerados classificados os candidatos que obtiveram nota mínima de 5,00 pontos no conjunto das três provas (Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais). Diversos candidatos foram desclassificados por não atingirem a nota mínima ou por ausência na prova. O decreto também traz resultado específico para a lista de candidatos PcD inscritos para o cargo.
Confira o Decreto nº 036/2026 com o resultado definitivo geral na íntegra
Confira o edital do Concurso ISS Bandeirante SC 2026
Vagas do concurso ISS Bandeirante
O certame oferta vagas para três cargos distintos. Para a área fiscal, o destaque é o Auditor Fiscal de Tributos:
| Cargo | Escolaridade | Vagas | Salário inicial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Auditor Fiscal de Tributos | Nível superior em áreas específicas | 1 + CR | R$ 5.408,74 | 40h |
| Mecânico | Nível fundamental + 1 ano de experiência | 1 + CR | R$ 3.585,37 | 40h |
| Oficial de Obras e Manutenção | Nível fundamental + 1 ano de experiência | 2 + CR | R$ 3.585,37 | 40h |
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD). O regime de provimento é efetivo, sob regime jurídico estatutário municipal.
Salários e benefícios do concurso ISS Bandeirante
A remuneração inicial do Auditor Fiscal de Tributos é de R$ 5.408,74 para jornada de 40 horas semanais. Além do vencimento básico, os servidores municipais de Bandeirante têm direito aos benefícios do funcionalismo público:
- 13º salário
- Férias remuneradas com adicional de 1/3
- Progressão funcional por tempo de serviço e mérito
- Estabilidade após estágio probatório
- Aposentadoria pelo regime previdenciário municipal
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação final, prorrogável por igual período.
Requisitos para participar
Para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
Formação:
- Diploma de nível superior em Ciências Contábeis, Administração, Economia ou Direito, reconhecido pelo MEC
- Registro no órgão de classe quando aplicável (CRC, CRA ou CORECON, conforme a formação)
Requisitos gerais:
- Nacionalidade brasileira
- Idade mínima de 18 anos na data da posse
- Quitação com as obrigações eleitorais e militares (para homens)
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Idoneidade moral e boa conduta
Atribuições do Auditor Fiscal de Tributos
O Auditor Fiscal de Tributos de Bandeirante atua diretamente na fiscalização dos tributos municipais. As principais atribuições do cargo são:
- Constituir o crédito tributário mediante procedimento administrativo de lançamento dos tributos de competência do município, bem como homologar os procedimentos adotados pelo sujeito passivo
- Impor penalidades por infração à legislação tributária ou descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória
- Realizar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável, relativos aos tributos municipais
Etapas do concurso ISS Bandeirante
O processo seletivo é composto por uma única etapa: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, aplicada em 16 de maio de 2026.
Prova objetiva
| Item | Informação |
|---|---|
| Data | 16/05/2026 |
| Abertura dos portões | 13h30 |
| Fechamento dos portões | 14h10 |
| Início da prova | 14h30 |
| Término | 17h30 |
| Duração | 3 horas |
| Total de questões | 35 |
| Alternativas por questão | 4 |
| Nota mínima para aprovação | 5,0 (em 10,0) |
A distribuição das questões foi a seguinte:
| Disciplina | Questões | Peso |
|---|---|---|
| Conhecimentos Específicos | 20 | 0,35 |
| Língua Portuguesa | 10 | 0,20 |
| Conhecimentos Gerais | 5 | 0,20 |
Os Conhecimentos Específicos abrangem temas da área tributária municipal, incluindo Direito Tributário, legislação fiscal, ISS, IPTU, ITBI, Contabilidade Geral, Finanças Públicas e procedimentos de fiscalização e auditoria.
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