O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) avançam no concurso para outorga de delegações de serviços notariais e registrais do estado.
O certame oferta 89 serventias, 59 para provimento e 30 para remoção, com 1.150 candidatos inscritos. A concorrência é bastante desigual entre as modalidades: 98,6% dos inscritos concentram-se nas vagas de provimento (1.134 candidatos para 59 vagas, média de 19,22 candidatos por vaga), enquanto apenas 1,4% disputam a remoção (16 candidatos para 30 vagas, com 0,53 candidato por vaga).
A remuneração dos titulares é feita exclusivamente por emolumentos cobrados pelos atos praticados. O concurso representa o primeiro certame para cartórios no Rio Grande do Norte desde 2012.
Confira o edital do Concurso Cartório RN 2025
Situação atual do concurso Cartório RN
O TJRN divulgou em 12 de junho de 2026 o resultado preliminar da prova escrita e prática, aplicada em 22 de março de 2026, em Natal.
O prazo para interposição de recursos contra essa pontuação já se encerrou, tendo ocorrido nos dias 17 e 18 de junho. Agora, os candidatos aguardam a análise dos recursos pela banca e a publicação do resultado definitivo da etapa, prevista para 3 de agosto de 2026 — data a partir da qual o tribunal deve divulgar também a convocação para as etapas seguintes do certame.
Confira o resultado preliminar da prova escrita e prática
Confira o caderno de questões (Provimento)
Confira o caderno de questões (Remoção)
Cronograma do concurso Cartório RN
| Etapa | Data |
|---|---|
| Comissão formada | 21/06/2021 |
| FGV contratada como banca | 06/08/2025 |
| Edital publicado | 15/09/2025 |
| 1ª retificação do edital | 07/10/2025 |
| Inscrições | 10/11 a 29/12/2025 |
| Pagamento da taxa (R$ 450) | Até 30/12/2025 |
| Relação preliminar de inscrições | 14/01/2026 |
| Recursos contra relação preliminar | 15 e 16/01/2026 |
| Relação definitiva de inscrições | 04/02/2026 |
| Sorteio de serventias reservadas (PcD e negros) | Encerrado |
| Composição da banca elaboradora divulgada | 10/02/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16/03/2026 |
| Prova escrita e prática | 22/03/2026 |
| Cadernos de questões disponibilizados | 24/03/2026 |
| Resultado preliminar da prova escrita e prática | 12/06/2026 |
| Recursos contra o resultado preliminar | 17 e 18/06/2026 |
| Resultado definitivo da prova escrita e prática | 03/08/2026 |
| Demais etapas (comprovação de requisitos, vida pregressa, prova oral, títulos) | A definir |
Confira o cronograma oficial do Concurso Cartório RN na íntegra
Vagas do concurso Cartório RN
O certame oferta 89 serventias distribuídas entre dois critérios de ingresso, em comarcas de todo o estado do Rio Grande do Norte, incluindo Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó:
| Critério | Serventias | Inscritos | Concorrência |
|---|---|---|---|
| Provimento | 59 | 1.134 | 19,22 por vaga |
| Remoção | 30 | 16 | 0,53 por vaga |
| Total | 89 | 1.150 | — |
O concurso reserva vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, com sorteio público das serventias reservadas já realizado pelo tribunal. As vagas eventualmente não preenchidas nessas modalidades serão destinadas à ampla concorrência.
Remuneração do concurso Cartório RN
A remuneração dos titulares de cartório no Rio Grande do Norte é feita exclusivamente por emolumentos cobrados pelos atos praticados, conforme a tabela de custas e emolumentos do Estado. Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais.
Os valores variam conforme o tipo de serventia (tabelionato de notas, registro de imóveis, registro civil, protesto etc.), o volume de serviços e a localização. Serventias em Natal e Mossoró tendem a apresentar maior movimento e rentabilidade. Os custos operacionais, folha de pagamento, instalações, sistemas e encargos, são de responsabilidade do titular.
Requisitos para participar
Para provimento: diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC até a data da outorga, ou comprovação de 10 anos completos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital. Em ambos os casos, é exigida aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Para remoção: ser titular de serventia extrajudicial no Rio Grande do Norte há mais de dois anos, contados do efetivo exercício na atividade. Não é permitida a participação de titulares de serventias de outros estados.
Etapas do concurso Cartório RN
O certame é composto por seis etapas sucessivas, todas realizadas em Natal, podendo haver aplicação em cidades próximas caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade local.
Prova objetiva (ENAC)
A primeira etapa utiliza a nota obtida no Exame Nacional dos Cartórios, que substitui a prova objetiva tradicional. A nota do ENAC tem caráter eliminatório e não é utilizada para critérios de desempate.
Prova escrita e prática
Aplicada em 22 de março de 2026, das 13h às 18h, a segunda etapa tem caráter eliminatório e classificatório, com peso 5 na composição da nota final. É composta por:
- Dissertação de até 60 linhas — 3 pontos
- Peça prática de até 90 linhas — 4 pontos
- 2 questões discursivas de até 30 linhas cada — 1,5 ponto cada
Foi permitida consulta à legislação não comentada ou anotada, sendo vedado o uso de doutrina, súmulas e jurisprudências.
Comprovação de requisitos para outorga
Etapa de caráter eliminatório em que o candidato apresenta os documentos exigidos pelo edital, como diploma, certidões e comprovações de experiência.
Análise de vida pregressa e exames de personalidade
Etapa eliminatória composta por exame psicotécnico, laudo psiquiátrico e laudo neurológico, para verificar a aptidão mental e emocional do candidato.
Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, com peso 4 na nota final. Realizada perante banca examinadora composta por no mínimo 3 membros, que avaliam domínio do conhecimento, adequação da linguagem, articulação do raciocínio e capacidade de argumentação. Vale 10 pontos e o candidato que não comparecer é automaticamente eliminado.
Avaliação de títulos
De caráter exclusivamente classificatório, com peso 1 e pontuação máxima de 10 pontos:
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Advocacia ou função privativa de bacharel (mín. 3 anos) | 2,0 |
| Serviço notarial ou de registro sem bacharelado (mín. 10 anos) | 2,0 |
| Magistério superior em Direito com concurso (mín. 5 anos) | 1,5 |
| Magistério superior em Direito sem concurso (mín. 5 anos) | 1,0 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,0 |
| Especialização em Direito (mín. 360h + monografia) | 0,5 |
| Conciliador voluntário (mín. 1 ano, 16h mensais) | 0,5 |
| Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições) | 0,5 |
Como foi o último concurso Cartório RN
O certame anterior foi realizado em 2012, organizado pelo IESES e por comissão própria do TJRN, com oferta de 105 vagas imediatas, 70 para provimento e 35 para remoção, além de cadastro de reserva, com taxa de inscrição de R$ 150.
As provas foram realizadas em Natal, com prova objetiva em setembro de 2012, prova discursiva em novembro de 2012 e resultado final em junho de 2013.
Confira o edital do Concurso Cartórios RN 2012
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