O concurso público ISS Campina Grande, na Paraíba, terá o edital retificado para incluir a reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros, conforme determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
A medida também prevê a reabertura das inscrições para essa modalidade e o adiamento das provas objetivas, que estavam marcadas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026.
Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), o concurso oferece 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior e conta atualmente com mais de 80 mil candidatos inscritos.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. O Município apresentou recurso, mas, diante da manutenção da determinação judicial, a Prefeitura e a Comissão Supervisora informaram que adotarão as providências necessárias para cumprir a decisão.
Com a alteração, o edital deverá estabelecer o quantitativo de vagas reservadas por cargo, as regras de concorrência e classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações e os procedimentos de heteroidentificação.
A Comissão também deverá reabrir as inscrições por período de no mínimo dez dias. Candidatos que já estão inscritos poderão optar pela concorrência às vagas reservadas sem cobrança adicional, enquanto aqueles que não participaram do concurso em razão da ausência da modalidade poderão realizar uma nova inscrição.
Confira a nota do Ministério Público da Paraíba na íntegra
Provas do concurso Campina Grande serão remarcadas
A decisão judicial também determinou a readequação do cronograma do concurso. Com isso, as provas objetivas, inicialmente previstas para 29 e 30 de agosto, serão adiadas para uma nova data, que ainda não foi divulgada.
Segundo a Comissão Supervisora, o novo calendário será divulgado após a publicação do edital retificador e deverá contemplar não apenas a alteração das provas objetivas, mas também o diferimento das demais etapas do concurso, de modo a garantir tempo de preparação aos candidatos que ingressarem na seleção após a reabertura das inscrições.
O edital retificador deverá ser publicado no prazo máximo de dez dias úteis, conforme determinação judicial. A divulgação será feita pelos mesmos canais oficiais utilizados para a publicação do edital original.
A medida ocorre após a Justiça determinar, em 29 de julho, a inclusão das cotas raciais no concurso. A decisão considerou, entre outros pontos, a política de reserva de vagas prevista na Lei Municipal nº 6.044/2015. A Comissão informou que, embora mantenha os argumentos jurídicos apresentados pela Administração, cumprirá integralmente a ordem judicial.
O concurso oferece 925 vagas e reúne oportunidades em diferentes áreas da administração municipal. Entre elas está o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, que conta com quatro vagas e exige formação superior em Direito, Economia, Administração ou Ciências Contábeis.
Até a publicação do edital retificador, portanto, os candidatos devem considerar adiadas as provas inicialmente previstas para agosto. As novas datas, o período de inscrições para as vagas reservadas e as demais alterações serão divulgados oficialmente pela Prefeitura e pelo IDECAN.