O concurso da Polícia Civil do Amapá (PC AP) teve o edital de abertura retificado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). A seleção é organizada pela Fundação Cesgranrio e oferece oportunidades para os cargos de Delegado de Polícia Civil e Oficial Investigador de Polícia Civil.
Entre as mudanças estão a inclusão de uma nova hipótese de isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD), alterações no cronograma de análise dos pedidos de isenção e modificações na distribuição das questões das provas objetivas.
A retificação também reorganiza os conteúdos de História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional, que passam a ser cobrados de forma conjunta nas provas dos dois cargos.
Isenção da taxa ganha nova hipótese para PcD
O edital passou a prever a possibilidade de pessoa com deficiência solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme o artigo 5º, § 2º, da Lei Estadual nº 948, de 15 de dezembro de 2005.
Para fazer o pedido nessa condição, o candidato deverá enviar, por upload, laudo médico emitido no prazo máximo de 24 meses antes do início das inscrições. O documento deverá atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, apresentar referência ao respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e indicar a provável causa da deficiência.
O laudo também deverá conter assinatura, carimbo, número do CRM e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) do médico especialista na área da deficiência, ou parecer de equipe multiprofissional, ressalvada a hipótese de validade indeterminada prevista no próprio edital.
A retificação esclarece ainda que o pedido de isenção como PcD não se confunde com a inscrição para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. Assim, quem desejar disputar as vagas reservadas deverá declarar essa condição e encaminhar também a documentação específica prevista no edital.
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Novo prazo para solicitar a isenção
Para essa nova hipótese, o pedido de isenção poderá ser feito entre 1º e 5 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Cesgranrio.
O cronograma atualizado ficou da seguinte forma:
- 22 a 29 de setembro de 2026: pedidos de isenção nas hipóteses previstas nos subitens 4.7.1.1 a 4.7.1.4;
- 1º a 5 de outubro de 2026: pedidos de isenção para pessoas com deficiência;
- 22 de setembro a 19 de outubro de 2026: período geral de inscrições;
- 7 de outubro de 2026: resultado preliminar dos pedidos de isenção;
- 8 e 9 de outubro de 2026: prazo para recursos contra o indeferimento da isenção;
- 16 de outubro de 2026: resultado definitivo dos pedidos de isenção.
O edital também permite que o candidato que já tenha solicitado isenção entre 1º e 5 de outubro com base em outra hipótese faça um novo pedido como PcD. Os pedidos serão analisados de forma independente e o deferimento de um deles será suficiente para a concessão da isenção.
Prova de Delegado PC AP tem distribuição de questões alterada
A retificação modificou a composição da prova objetiva para o cargo de Delegado de Polícia Civil.
A avaliação continuará tendo 80 questões, com duração de 5 horas e 30 minutos, e caráter classificatório e eliminatório. A distribuição atualizada ficou assim:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Administrativo e Legislação Complementar | 10 |
| Direito Constitucional e Legislação Complementar | 10 |
| Direito Penal e Legislação Complementar | 17 |
| Direito Processual Penal e Legislação Complementar | 17 |
| Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar | 4 |
| Direito Tributário e Legislação Complementar | 4 |
| Direito Ambiental e Legislação Complementar | 4 |
| Medicina Legal | 4 |
| Criminologia | 4 |
| História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional | 6 |
A principal alteração foi a redistribuição das questões entre Direito Civil/Empresarial, Direito Tributário e o bloco formado por História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional.
A prova discursiva permanece contemplando Direito Penal e Legislação Complementar; Direito Processual Penal e Legislação Complementar; Criminologia e Medicina Legal.
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Oficial Investigador também terá nova distribuição
Para o cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, a prova objetiva também permanece com 80 questões, duração de 5 horas e 30 minutos e caráter classificatório e eliminatório.
Com a retificação, História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional passam a formar um único bloco com seis questões.
A distribuição ficou:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 8 |
| Raciocínio Lógico-Matemático | 8 |
| Noções de Estatística e Análise de Dados | 8 |
| Noções de Contabilidade e Análise Financeira | 8 |
| Noções de Informática | 12 |
| Direito Penal e Legislação Penal Especial | 8 |
| Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Especial | 8 |
| Direito Constitucional | 5 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Direitos Humanos | 4 |
| História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional | 6 |
A prova discursiva será composta por uma redação.
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Conteúdo programático também foi atualizado
Além da distribuição das questões, o edital retificado reorganizou o conteúdo programático de ambos os cargos.
Para Delegado, História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional passam a aparecer agrupadas em um único conteúdo programático. Os tópicos abrangem, entre outros assuntos, a formação histórica do território amapaense, disputas territoriais, formação do Estado, aspectos econômicos e sociais, características geográficas, recursos naturais, fronteira internacional, questões ambientais e a legislação relacionada às Polícias Civis.
Para Oficial Investigador, a mesma organização foi adotada. O conteúdo inclui a formação histórica do Amapá, geografia e organização territorial, população, atividades econômicas, recursos naturais, questões socioambientais e a Lei nº 14.735/2023, que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, além da legislação estadual.
Inscrições seguem abertas até 19 de outubro
Apesar das alterações promovidas pela retificação, o período geral de inscrições permanece de 22 de setembro a 19 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Cesgranrio.
O edital de retificação foi assinado em 30 de setembro de 2026, pela secretária de Estado da Administração em exercício, Xirlene do Socorro da Costa.
Para quem pretende participar do concurso, a principal atenção neste momento deve estar nos novos prazos para solicitação de isenção e na distribuição atualizada das questões, que já deve ser considerada no planejamento dos estudos.
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