O Concurso TJ SC Juiz (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) teve seu edital publicado. Regido pelo Edital nº 33/2026, o certame é destinado ao ingresso na carreira da Magistratura catarinense e será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ao todo, são oferecidas 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial é de R$ 35.874,14.
As inscrições serão realizadas entre 19 de outubro e 26 de novembro de 2026, e a primeira prova está prevista para 31 de janeiro de 2027.
Um dos principais requisitos para participar da seleção é a apresentação de comprovante de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) válido no momento da inscrição.
Concurso TJ SC Juiz: cronograma completo
Confira as principais datas previstas no edital:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 13 de outubro de 2026 |
| Solicitação de isenção | 19 a 21 de outubro de 2026 |
| Inscrições | 19 de outubro a 26 de novembro de 2026 |
| Prazo para pagamento da taxa | Até 27 de novembro de 2026 |
| Prova objetiva seletiva | 31 de janeiro de 2027 |
| Provas escritas | 18 e 19 de abril de 2027 |
| Prova discursiva | 18 de abril de 2027, das 8h às 12h |
| Sentença cível | 18 de abril de 2027, das 15h às 20h |
| Sentença criminal | 19 de abril de 2027, das 15h às 20h |
| Prova oral | Data a ser definida em edital de convocação |
| Avaliação de títulos | Após a prova oral |
A prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis, das 13h às 18h. Já a segunda etapa terá provas escritas nos dias 18 e 19 de abril de 2027.
As datas da prova oral e de outras fases posteriores serão divulgadas posteriormente pelo TJ SC e pela FGV, por meio de editais de convocação.
Concurso TJ SC Juiz: cargos e vagas
O concurso oferece 15 vagas para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além de cadastro de reserva.
A distribuição prevista no edital é:
- 9 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga para pessoas com deficiência;
- 4 vagas para candidatos negros;
- 1 vaga para candidatos indígenas;
- Cadastro de reserva para quilombolas.
O edital estabelece reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 30% para negros, indígenas e quilombolas, distribuídas em 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Concurso TJ SC Juiz: requisitos
Para ingressar na carreira de Juiz Substituto, o candidato deverá atender aos requisitos previstos no edital.
Entre as exigências estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa nas condições previstas em lei;
- ter até 65 anos na data da posse;
- possuir diploma de bacharel em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- comprovar três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- apresentar equilíbrio psicoemocional;
- possuir sanidade física e mental;
- apresentar bons antecedentes morais e sociais;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Além desses requisitos, a inscrição preliminar depende da apresentação do comprovante de aprovação no ENAM, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Concurso TJ SC Juiz: salários
O salário inicial do Concurso TJ SC Juiz é de R$ 35.874,14, correspondente ao subsídio do cargo de Juiz Substituto na data de publicação do edital.
A remuneração prevista torna a carreira da Magistratura catarinense uma das oportunidades de maior remuneração entre os concursos públicos da área jurídica.
Concurso TJ SC Juiz: inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, entre 16h do dia 19 de outubro e 16h do dia 26 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
A taxa de inscrição é de R$ 358,00, com pagamento permitido até 27 de novembro de 2026.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento no site da FGV e enviar a documentação exigida, incluindo:
- comprovante de habilitação no ENAM;
- documento de identificação;
- fotografia 3×4;
- demais documentos exigidos conforme a condição declarada pelo candidato.
O edital prevê ainda período específico para solicitação de isenção da taxa, das 16h de 19 de outubro às 16h de 21 de outubro de 2026.
Concurso TJ SC Juiz: etapas e provas
O concurso será composto por cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva;
- Provas escritas, incluindo prova discursiva e provas de sentença;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
Prova objetiva
A primeira etapa será realizada em 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis.
A prova é dividida em três blocos. Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III.
Além do desempenho mínimo, haverá um sistema de classificação para a segunda etapa. Em concursos com mais de 10 mil inscritos, serão classificados os 600 candidatos com as maiores notas, respeitados os critérios estabelecidos para as vagas reservadas.
Provas escritas
A segunda etapa será composta por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença.
As avaliações estão previstas para:
- 18 de abril de 2027, das 8h às 12h: prova discursiva;
- 18 de abril de 2027, das 15h às 20h: sentença cível;
- 19 de abril de 2027, das 15h às 20h: sentença criminal.
Durante as provas escritas será permitida a consulta a determinados materiais de legislação, códigos, decretos, resoluções e outros documentos previstos no edital, desde que observadas as regras estabelecidas pela banca.
Terceira etapa
A terceira etapa tem caráter eliminatório e envolve:
- sindicância da vida pregressa;
- investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- avaliação psicológica.
A etapa busca verificar a aptidão do candidato e o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício da Magistratura.
Prova oral
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação será realizada em sessão pública e cada examinador poderá realizar a arguição por até 15 minutos. A nota final será calculada pela média das notas atribuídas nas disciplinas avaliadas.
Para ser habilitado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6,0.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa será a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Entre os títulos que podem ser pontuados estão experiência profissional na área jurídica, exercício da advocacia, magistério superior, aprovação em concursos públicos, pós-graduação, publicação de obras jurídicas e outras atividades previstas no edital.
Na composição da média final, a prova objetiva terá peso 1; a prova discursiva, peso 3; a prova de sentença, peso 3; a prova oral, peso 2; e a avaliação de títulos, peso 1.
Prepare-se para o Concurso TJ SC Juiz com o Magistrar
A preparação para a magistratura exige mais do que disciplina: é preciso ter um método estruturado, que guie o candidato em cada fase do edital. Os cursos para Magistratura Estadual do Magistrar foi desenvolvido justamente com esse propósito, oferecendo um caminho claro para quem busca aprovação no TJ SC.
Veja alguns diferenciais que fazem a diferença na sua preparação:
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