O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ) voltou a destacar a necessidade de realizar um novo concurso público para Auditor de Controle Externo. Durante a análise da proposta orçamentária para 2027, a previsão de recursos para a seleção foi mencionada pelo presidente da Corte, Márcio Henrique Cruz Pacheco, e recebeu apoio do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que ressaltou a urgência do certame.
O concurso foi autorizado em 2023, inicialmente com previsão de 40 vagas. O Tribunal chegou a contratar o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para organizar a seleção, mas o contrato foi rescindido em 2025. Desde então, o processo de preparação foi retomado, com necessidade de revisar o quantitativo de vagas, as especialidades e a escolha de uma nova banca organizadora.
Próximos passos
A nova movimentação reforça que o concurso continua no planejamento institucional do TCE RJ. O registro consta no relato da sessão em que foi analisado o Processo TCE-RJ nº 301.726-0/26, referente à proposta orçamentária do Tribunal para o exercício de 2027. Na ocasião, Rodrigo Melo do Nascimento cumprimentou a Presidência pela inclusão de dotação destinada à realização do concurso e destacou a necessidade premente de sua realização.
A previsão orçamentária, no entanto, não significa que o edital será publicado imediatamente. Antes disso, o Tribunal precisa avançar nos procedimentos administrativos para retomar a seleção, incluindo a definição de uma nova banca organizadora e a atualização do planejamento. Como o contrato anterior foi rescindido, o projeto também precisa considerar as mudanças no quadro de servidores e nas necessidades das áreas de atuação.
Até o momento, não há nova banca definida nem cronograma oficial de inscrições e provas. O quantitativo de vagas e a distribuição por especialidade também poderão ser revistos, considerando as alterações ocorridas desde a autorização original. Assim, a previsão de recursos para 2027 representa um avanço no planejamento, mas não confirma uma data para a publicação do edital.
Sobre o concurso
O concurso TCE RJ foi autorizado em 2023, com previsão inicial de 40 vagas para Auditor de Controle Externo. O número de oportunidades e a distribuição entre as especialidades ainda dependem da revisão do planejamento. A seleção é aguardada para reforçar o quadro técnico do Tribunal, que registrou aposentadorias desde a autorização anterior.
De acordo com a estrutura remuneratória publicada pelo próprio TCE RJ, o vencimento-base para Auditor de Controle Externo começa em R$ 9.896,63, com gratificação de controle externo de até 100% do vencimento. Considerando a gratificação máxima, a remuneração pode chegar a R$ 19.793,26 na faixa inicial. O órgão também prevê benefícios, como auxílio-alimentação. Os valores e condições aplicáveis ao próximo concurso deverão ser confirmados quando houver atualização oficial.
O regulamento publicado para a seleção anterior previa três etapas: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. A prova objetiva seria dividida entre conhecimentos básicos e específicos, enquanto a discursiva incluiria questões e uma peça técnica. Entretanto, como o concurso passou por reestruturação após a rescisão com o IBFC, ainda não há confirmação de que o formato, os requisitos, as especialidades e os demais detalhes serão mantidos no novo edital.