O ENAM 2026.2 (Exame Nacional da Magistratura) já tem data marcada: a prova do 6º Exame Nacional da Magistratura será realizada em 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, pelo horário oficial de Brasília. A avaliação será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em todas as capitais brasileiras.
O exame terá 80 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre oito áreas do Direito. Para quem concorre pela ampla concorrência, será necessário alcançar pelo menos 70% de aproveitamento, o equivalente a 56 questões corretas. Para os grupos contemplados pelas regras de ações afirmativas previstas no edital, o mínimo é de 50%, ou seja, 40 acertos.
Como será a prova do ENAM 2026.2?
O ENAM 2026.2 será realizado em etapa única, composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório. A avaliação terá cinco horas de duração.
Ao todo, serão 80 questões, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. As questões terão o mesmo peso na composição do resultado.
Os portões dos locais de prova serão fechados às 12h30, e a aplicação ocorrerá das 13h às 18h. O local específico de realização deverá ser conferido pelo candidato no cartão de confirmação de inscrição.
A prova será aplicada nas 27 capitais brasileiras, abrangendo as capitais dos estados e Brasília, no Distrito Federal.
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ENAM 2026.2: distribuição das 80 questões
As 80 questões serão divididas entre oito disciplinas. Direito Constitucional terá a maior quantidade de itens, enquanto Direito Administrativo ficará com 10 questões.
Confira a distribuição:
| Disciplina | Número de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Total | 80 |
A distribuição mantém maior concentração em Constitucional, Processual Civil, Civil e Penal. Juntas, essas quatro disciplinas representam 52 das 80 questões da prova, o equivalente a 65% da avaliação.
Em Direito Constitucional, o edital ainda prevê a possibilidade de cobrança de conteúdos relacionados ao Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de Processo Penal.
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O que estudar para o ENAM 2026.2?
O conteúdo programático do 6º Exame Nacional da Magistratura abrange as oito áreas previstas na distribuição da prova.
Em Direito Constitucional, estão entre os assuntos previstos temas como direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, repartição de competências, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, funções essenciais à Justiça, controle de constitucionalidade e ordem econômica.
Já Direito Administrativo, com 10 questões, contempla assuntos como princípios da Administração Pública, organização administrativa, atos administrativos, agentes públicos, licitações e contratos, serviços públicos, poder de polícia, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa e controle da Administração.
O edital também determina a consideração da jurisprudência dos Tribunais Superiores, incluindo súmulas e entendimentos consolidados, dentro dos conteúdos cobrados.
Quantos pontos são necessários para ser aprovado no ENAM?
O ENAM possui caráter eliminatório e não classificatório. Isso significa que o objetivo do candidato é atingir o percentual mínimo estabelecido para obter a habilitação.
Na ampla concorrência, o candidato precisa acertar 56 das 80 questões, correspondente a 70% da prova.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme as regras estabelecidas no edital, o percentual mínimo é de 50%, correspondente a 40 acertos.
Quanto tempo o candidato terá para responder às questões?
A prova terá cinco horas de duração para 80 questões.
Na prática, isso representa uma média de aproximadamente 3 minutos e 45 segundos por questão, sem considerar o tempo necessário para preencher e conferir o cartão de respostas.
Por isso, além do domínio do conteúdo, o candidato precisa desenvolver estratégia de prova. A preparação deve incluir a resolução de questões dentro de períodos controlados, especialmente para simular as condições encontradas no dia do exame.
ENAM 2026.2 terá prova discursiva?
Não. O ENAM 2026.2 será realizado em uma única etapa, composta por prova objetiva de múltipla escolha.
Não haverá segunda fase discursiva dentro do Exame Nacional da Magistratura. A habilitação obtida no ENAM é utilizada como requisito para que o bacharel em Direito possa participar de concursos para ingresso na magistratura, conforme as regras aplicáveis a cada tribunal.
Quando será a prova do ENAM 2026.2?
A prova do 6º Exame Nacional da Magistratura será realizada em:
- Data: 29 de novembro de 2026;
- Horário: das 13h às 18h;
- Duração: 5 horas;
- Formato: prova objetiva;
- Número de questões: 80;
- Alternativas: cinco por questão, com uma resposta correta;
- Banca: FGV;
- Aplicação: capitais dos 26 estados e Brasília/DF;
- Nota mínima na ampla concorrência: 56 acertos;
- Nota mínima para os grupos previstos nas ações afirmativas: 40 acertos.
O ENAM é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como finalidade habilitar bacharéis em Direito para participação em concursos de ingresso na magistratura promovidos pelos tribunais, observadas as regras de cada concurso.
