A Prefeitura de Suzano, no estado de São Paulo, publicou o edital nº 02/2026, que prevê a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico. A remuneração inicial é de R$ 12.062,91, além de vale-alimentação, para jornada de 40 horas semanais.
As inscrições serão realizadas pelo site do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo, banca organizadora do concurso, entre os dias 29 de outubro e 25 de novembro. A taxa de participação é de R$ 106,62.
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, peça processual e avaliação de títulos. A aplicação das duas primeiras etapas está prevista para 13 de dezembro de 2026.
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Cronograma do concurso PGM Suzano SP
Confira as principais datas previstas no edital:
- Resultado final e homologação: 19 de fevereiro de 2027;
- Inscrições: 29 de outubro a 25 de novembro de 2026;
- Solicitação de isenção: 29 e 30 de outubro;
- Resultado dos pedidos de isenção: 4 de novembro;
- Prazo final para pagamento da taxa: 26 de novembro;
- Convocação para as provas: prevista para 7 de dezembro;
- Prova objetiva e peça processual: 13 de dezembro;
- Gabarito provisório da prova objetiva: 15 de dezembro;
- Resultado provisório e gabarito definitivo: 15 de janeiro de 2027.
Vagas e salário do concurso PGM Suzano SP
O cargo de Procurador Jurídico exige formação superior em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital não estabelece tempo mínimo de atividade jurídica como requisito para ingresso.
Confira os principais dados da oportunidade:
- Cargo: Procurador Jurídico;
- Vagas: cadastro de reserva;
- Remuneração inicial: R$ 12.062,91;
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais;
- Escolaridade: nível superior em Direito;
- Requisito adicional: inscrição na OAB;
- Benefício: vale-alimentação;
- Regime de contratação: estatutário.
Inscrições no concurso PGM Suzano SP
Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h de 29 de outubro até às 23h59 de 25 de novembro de 2026, no portal do Instituto Nosso Rumo.
A taxa de inscrição para o cargo de Procurador Jurídico é de R$ 106,62. O pagamento poderá ser efetuado até as 17h de 26 de novembro.
O edital também prevê a possibilidade de solicitar isenção da taxa nos dias 29 e 30 de outubro. O benefício é destinado a candidatos desempregados, pessoas com renda mensal de até um salário mínimo e doadores regulares de sangue do município de Suzano, conforme as condições estabelecidas no documento.
Etapas do concurso PGM Suzano SP
O processo seletivo será composto por três etapas: prova objetiva, peça processual e avaliação de títulos.
A prova objetiva e a peça processual estão previstas para o mesmo dia, 13 de dezembro de 2026, com duração total de quatro horas. Os locais e horários serão divulgados posteriormente, conforme o cronograma do edital.
Prova objetiva
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, com 34 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas.
A distribuição será a seguinte:
- Língua Portuguesa: 12 questões;
- Conhecimentos Específicos: 22 questões.
A avaliação valerá 100 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 50 pontos para obter habilitação.
Entre os conteúdos específicos previstos estão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Também serão cobradas legislações federais, como as relacionadas à improbidade administrativa, à Lei de Acesso à Informação, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao processo administrativo. O conteúdo inclui, ainda, normas municipais, como a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores de Suzano.
Peça processual
A segunda etapa também terá caráter eliminatório e classificatório. A peça processual deverá ser elaborada de próprio punho, sem consulta à legislação ou a outros materiais.
A pontuação será de zero a dez pontos, com exigência de nota mínima de cinco para aprovação.
Na ampla concorrência, a correção será limitada aos candidatos classificados até a 30ª posição na prova objetiva, incluindo eventuais empatados nessa colocação. Para os candidatos com deficiência e os inscritos na cota racial, serão corrigidas as peças de todos os habilitados na etapa objetiva, conforme as regras do edital.
A avaliação considerará aspectos como identificação da peça e fundamentação legal, raciocínio jurídico, aplicação da legislação, adequação dos pedidos e domínio da Língua Portuguesa.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos terá caráter classificatório e será destinada à análise da formação acadêmica dos candidatos.
A apresentação dos documentos é facultativa, de modo que a ausência de títulos não elimina o participante do concurso.
A pontuação prevista é a seguinte:
- Doutorado: 5 pontos;
- Mestrado: 3 pontos;
- Especialização lato sensu: 1,5 ponto, para cursos com carga horária mínima de 360 horas.
O limite máximo nessa etapa será de 9,5 pontos. Os documentos deverão ser enviados pelo site da banca durante o período de inscrição, até 25 de novembro, às 23h59.
