O novo Concurso TCE SE deve oferecer 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A previsão foi apresentada nesta quinta-feira, 29 de outubro, durante sessão plenária da Corte, pela presidente do órgão, conselheira Angélica Guimarães.
A Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) elaborou e encaminhou à Presidência um relatório de estimativa de impacto orçamentário-financeiro que prevê dez vagas para Auditor de Controle Externo I e outras dez para Auditor de Controle Externo II. O estudo também contempla a formação de cadastro de reserva para futuras convocações.
Com a conclusão dessa etapa, o Tribunal deverá avançar para a formação da comissão organizadora e, posteriormente, para a contratação da banca examinadora. Ainda não há previsão oficial para a publicação do edital, abertura das inscrições ou aplicação das provas.
Concurso TCE SE: estudo aponta viabilidade orçamentária
O relatório elaborado pela Diretoria Administrativa e Financeira avaliou a possibilidade de realização de novas nomeações dentro da capacidade orçamentária do Tribunal de Contas de Sergipe.
Segundo as informações divulgadas pelo órgão, a projeção apontou que as futuras contratações poderão ocorrer dentro dos limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A análise considera o impacto financeiro da recomposição do quadro de servidores efetivos, especialmente nas atividades técnicas relacionadas à fiscalização e ao controle da aplicação dos recursos públicos.
O estudo representa uma etapa do planejamento administrativo do concurso, pois permite ao Tribunal avaliar a compatibilidade das futuras despesas com as exigências legais. Entretanto, a conclusão do relatório não equivale à publicação do edital nem encerra os procedimentos necessários à realização da seleção.
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Sobre o Concurso TCE SE
O novo concurso prevê 20 vagas imediatas, distribuídas igualmente entre os cargos de Auditor de Controle Externo I e Auditor de Controle Externo II, além da formação de cadastro de reserva.
Ambos os cargos exigem nível superior, mas as áreas de formação aceitas e a distribuição das oportunidades ainda deverão ser detalhadas pelo Tribunal.
A remuneração dos cargos também deverá ser confirmada nos documentos oficiais da nova seleção. Os valores dos vencimentos iniciais, eventuais benefícios e a jornada de trabalho deverão constar do edital, conforme a estrutura remuneratória vigente no TCE SE.
As etapas do concurso ainda não foram definidas. Como referência, o Tribunal realizou uma seleção em 2023 para o cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas, organizada pelo Instituto AOCP, com provas objetiva, discursiva e oral, inscrição definitiva e avaliação de títulos. Essas fases, entretanto, não estão confirmadas para o novo concurso de Auditor de Controle Externo.