A Prefeitura de Jandira, em São Paulo, publicou o edital do concurso PGM Jandira SP, com oferta de 2 vagas para Procurador Jurídico e remuneração inicial de R$ 12.213,03, acrescida de honorários de sucumbência. Organizado pela Fundação Vunesp, o certame terá inscrições entre 16 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027. As provas objetiva e prático-profissional estão previstas para 21 de fevereiro de 2027.
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Cronograma do concurso PGM Jandira SP
- Edital: 06 de novembro de 2026 (acesse o edital PGM Jandira SP 2026)
- Inscrições: 16 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027
- Solicitação de isenção da taxa: 16 e 17 de novembro de 2026
- Resultado da isenção: 9 de dezembro de 2026
- Prazo para recursos contra a isenção: 10 e 11 de dezembro de 2026
- Resultado definitivo da isenção: 18 de dezembro de 2026
- Pagamento da taxa: até 5 de janeiro de 2027
- Envio de títulos: 16 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027
- Provas objetiva e prático-profissional: 21 de fevereiro de 2027
- Gabarito preliminar: 24 de fevereiro de 2027
Situação atual do concurso PGM Jandira SP
O concurso PGM Jandira SP está com edital publicado e terá inscrições abertas entre 10h de 16 de novembro de 2026 e 23h59 de 4 de janeiro de 2027, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 115,00.
O boleto bancário deverá ser gerado até o último dia de inscrições e poderá ser pago até 5 de janeiro de 2027. A inscrição somente será confirmada após a compensação do pagamento.
Isenção da taxa de inscrição
O edital também prevê a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovarem a realização de, pelo menos, duas doações de sangue nos 12 meses anteriores à inscrição, conforme a Lei Municipal nº 2.195/2017.
A solicitação deverá ser realizada entre as 10h de 16 de novembro e as 23h59 de 17 de novembro de 2026, pelo site da Vunesp, mediante envio da documentação comprobatória.
O resultado preliminar será divulgado em 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de recursos nos dias 10 e 11 de dezembro. Já o resultado definitivo está previsto para 18 de dezembro.
Os candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido deverão realizar o pagamento da taxa até 5 de janeiro de 2027, caso desejem permanecer na seleção.
Vagas do concurso PGM Jandira SP
O concurso da Prefeitura de Jandira oferece 2 vagas imediatas para Procurador Jurídico, ambas destinadas à ampla concorrência.
Requisitos
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir:
- Ensino superior completo em Direito
- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Além dos requisitos específicos, o candidato deverá cumprir as demais exigências previstas no edital, como idade mínima de 18 anos, regularidade com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável, e aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Salário do Procurador Jurídico da PGM Jandira SP
A remuneração inicial do cargo de Procurador Jurídico é de R$ 12.213,03, correspondente ao valor de referência, acrescido de honorários de sucumbência, cujo montante não foi especificado no edital.
A jornada de trabalho será de 30 horas semanais, equivalentes a 6 horas diárias, sob regime estatutário.
Além da remuneração, os servidores terão direito aos benefícios previstos na legislação municipal, incluindo:
- Cartão alimentação
- Auxílio-transporte
Etapas do concurso PGM Jandira SP
O concurso para Procurador Jurídico será composto por três etapas de avaliação, organizadas pela Fundação Vunesp:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova prático-profissional, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova de títulos, de caráter classificatório
As provas objetiva e prático-profissional serão realizadas em 21 de fevereiro de 2027, no período da tarde, no município de Jandira (SP), podendo ser aplicadas em cidades próximas, conforme a necessidade da organização.
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será composta por 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, abrangendo conhecimentos específicos da área jurídica.
O conteúdo programático inclui as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Financeiro
- Direitos Difusos e Coletivos
- Legislação Municipal
A avaliação terá pontuação de 0 a 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que alcançar, no mínimo, 50 pontos.
Prova prático-profissional
A prova prático-profissional, também de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia da objetiva e consistirá na elaboração de uma peça jurídica, de forma manuscrita.
A avaliação valerá até 40 pontos, sendo necessário obter pelo menos 20 pontos para habilitação.
Serão corrigidas as provas dos 40 candidatos mais bem classificados na prova objetiva pela ampla concorrência, além dos candidatos com deficiência habilitados, conforme os critérios estabelecidos no edital.
A correção levará em consideração aspectos como conhecimento técnico, fundamentação jurídica, organização textual e adequação da legislação aplicada.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima de 3 pontos.
Os documentos deverão ser enviados digitalmente pela Área do Candidato, no site da Vunesp, entre 16 de novembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027.
Serão considerados os seguintes títulos acadêmicos:
| Título | Pontuação por título | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado | 2 pontos | 2 pontos |
| Mestrado | 1 ponto | 1 ponto |
| Total | — | 3 pontos |
Somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na prova prático-profissional.
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