O novo concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) ganhou mais um importante avanço. Em ofício encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a existência de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o provimento de 150 cargos das carreiras jurídicas da instituição.
A confirmação foi feita após análise realizada em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
A medida reforça os preparativos para a seleção unificada anunciada anteriormente pela AGU, que prevê vagas para Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central. Embora a confirmação orçamentária não autorize, por si só, a realização do concurso, ela representa mais um avanço no processo de planejamento do certame.
Confira o Ofício SEI Nº 81510/2026/MGI
Segundo o documento, o quantitativo aprovado atende parcialmente ao pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União, em razão das limitações orçamentárias do exercício financeiro de 2026. A distribuição dos cargos ficou definida da seguinte forma:
- 50 cargos de Advogado da União
- 50 cargos de Procurador Federal
- 50 cargos de Procurador da Fazenda Nacional
O ofício também esclarece que a manifestação possui natureza exclusivamente orçamentária. Isso significa que a confirmação da dotação não substitui as demais etapas administrativas necessárias para a realização do concurso, bem como para os futuros atos de nomeação e posse dos aprovados.
Além disso, o MGI orienta que a AGU observe, durante a organização do certame e a distribuição das vagas, a legislação vigente sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência e demais políticas de ações afirmativas.
Concurso AGU Procurador
Para a carreira de Procurador, anteriormente, a AGU havia informado sobre a preparação do concurso unificado para as carreiras jurídicas da instituição, com previsão de 170 vagas distribuídas entre Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central (incluindo também Advogado da União).
De acordo com as informações divulgadas pela AGU, a distribuição preliminar das vagas será a seguinte:
- 50 vagas para Advogado da União
- 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional
- 50 vagas para Procurador Federal
- 20 vagas para Procurador do Banco Central
