O concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) está com as inscrições abertas até o dia 4 de novembro de 2026. Organizado pela Fundação CETAP, o certame oferta 5 vagas para a Procurador da Assembléia do Estado, com vencimento base de R$ 3.697,73 + gratificações. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 13 de dezembro de 2026.
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Cronograma
- Edital: 28 de setembro de 2026 (acesse o edital ALEPA Procurador 2026)
- Inscrições: de 1º de outubro a 4 de novembro de 2026
- Isenção da taxa: 1º e 2 de outubro de 2026
- Último dia para pagamento da taxa: 5 de novembro de 2026
- Provas objetiva e discursiva: 13 de dezembro de 2026
Situação atual do concurso ALEPA Procurador
O concurso ALEPA para Procurador está com edital publicado e inscrições abertas. As inscrições devem ser feitas entre os dias 1º de outubro à 4 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da banca Fundação CETAP. A taxa de inscrição para Procurador será de R$ 118,00.
O prazo para pagamento termina em 5 de novembro de 2026. Os candidatos interessados em recorrer à isenção de taxa de inscrição poderão solicitá-la entre os dias 1º e 2 de outubro, através do site oficial da banca.
Podem solicitar a isenção da taxa de inscrição:
- Pessoas com deficiência (PcD), mediante apresentação da documentação e do laudo exigidos no edital;
- Candidatos hipossuficientes, inscritos no CadÚnico há pelo menos 45 dias, com cadastro familiar atualizado e que sejam membros de família de baixa renda;
- Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, desde que comprovem situação de vulnerabilidade econômica ou insuficiência de recursos.
Vagas do concurso ALEPA Procurador
Serão 5 vagas para Procurador da ALEPA. Ao todo, o novo concurso da ALEPA contará com 135 oportunidades distribuídas entre diferentes cargos de níveis médio e superior.
O concurso ainda prevê reserva de vagas. Do total destinado às ações afirmativas, 20% são reservados para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas indígenas e 5% para pessoas quilombolas. Há também reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, observadas as regras do edital.
Requisitos
Para ingressar na carreira de Procurador da ALEPA, é necessário possuir bacharelado em Direito, com diploma reconhecido e registro no órgão profissional competente.
Além disso, são exigidos alguns requisitos gerais, como:
- Idade mínima de 18 anos
- Regularidade eleitoral e militar, quando aplicável
- Aptidão física e mental para o exercício das atribuições
Salário do Procurador da ALEPA
O cargo de Procurador da ALEPA possui vencimento básico de R$ 3.697,73, acrescido de gratificações.
Etapas do concurso ALEPA Procurador
O concurso ALEPA Procurador contará com provas objetiva e discursiva e avaliação de títulos. As duas primeiras etapas terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto a prova de títulos será apenas classificatória:
Prova objetiva
A prova objetiva do concurso ALEPA Procurador será composta por 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre cinco áreas de conhecimento:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Legislação e Ética no Serviço Público | 10 |
| Noções de Informática | 5 |
| Raciocínio Lógico | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 20 |
| Total | 50 |
A avaliação valerá 10 pontos, sendo 0,2 ponto atribuído a cada questão. Conhecimentos Específicos terá o maior peso na prova, com 20 questões e valor total de 4 pontos.
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6 pontos e alcançar classificação dentro da proporção de quatro candidatos por vaga, respeitados os empates na última colocação.
Prova discursiva
A prova discursiva será realizada no mesmo dia e turno da prova objetiva. Os candidatos terão um período total de 5 horas para realizar as duas avaliações, incluindo o preenchimento do cartão-resposta e a transcrição das respostas da prova discursiva.
A etapa será formada por quatro questões de Conhecimentos Específicos, com limite de até 30 linhas para cada resposta.
Cada questão valerá até 2,5 pontos, totalizando 10 pontos na avaliação. Para ser aprovado, será necessário alcançar nota mínima de 6 pontos.
A correção levará em consideração o domínio do conhecimento jurídico, a capacidade de interpretação e argumentação, a fundamentação apresentada pelo candidato e o domínio da norma-padrão da Língua Portuguesa.
Vale destacar que, apesar de todos os inscritos realizarem as provas objetiva e discursiva, somente terão a discursiva corrigida os candidatos aprovados na prova objetiva, conforme os critérios de classificação previstos no edital.
Prova de títulos
A terceira fase será a prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório. A avaliação valerá até 10 pontos e será destinada aos candidatos aprovados nas etapas anteriores.
A pontuação será atribuída de acordo com a formação acadêmica apresentada:
| Título | Valor | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Doutorado | 5 pontos | 5 pontos |
| Mestrado | 3 pontos | 3 pontos |
| Pós-graduação lato sensu | 1 ponto | 2 pontos |
| Pontuação máxima | 10 pontos |
A ausência de títulos não resultará na eliminação do candidato, que receberá nota zero nesta etapa.
Heteroidentificação e verificação documental
Além das três fases do concurso, o edital prevê etapas destinadas à confirmação da condição dos candidatos que optarem por determinadas modalidades de reserva de vagas.
Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos serão convocados para a heteroidentificação, realizada presencialmente. A avaliação considerará as características fenotípicas apresentadas pelo candidato no momento do procedimento.
Já os candidatos autodeclarados indígenas ou quilombolas passarão por uma verificação documental, destinada à confirmação do pertencimento étnico declarado na inscrição.
Esses procedimentos têm caráter eliminatório exclusivamente em relação à participação nas respectivas modalidades de vagas reservadas, observadas as regras estabelecidas no edital.
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