O Concurso Bacen Servidores poderá ter uma importante mudança no requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil.
O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, que estabelece a exigência de nível superior para ingresso na carreira de Técnico do Banco Central.
A medida foi aprovada na forma do PLV derivado da Medida Provisória nº 1.375/2026, que trata, entre outros pontos, da ampliação do adicional de fronteira para servidores federais. Após a aprovação, a matéria foi encaminhada para sanção presidencial.
A mudança é especialmente relevante para os interessados no próximo Concurso Bacen Servidores, uma vez que o cargo de Técnico atualmente exige nível médio.
Concurso Bacen Servidores: Técnico poderá exigir nível superior
O texto aprovado pelo Congresso estabelece expressamente a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil. A previsão consta tanto no texto do PLV quanto no registro oficial da votação realizada em 28 de outubro.
Com isso, caso a proposta seja sancionada sem alteração nesse ponto, futuros editais do Concurso Bacen Servidores deverão observar o novo requisito legal para o cargo.
Atualmente, a estrutura do Banco Central é formada pela carreira de Especialista do Banco Central, composta pelos cargos de Auditor (antigo Analista) e Técnico, além da carreira de Procurador. Segundo informações oficiais do próprio BC, o cargo de Técnico ainda é classificado como de nível médio.
A alteração, portanto, representa uma mudança significativa para quem aguardava uma nova oportunidade de ingresso no cargo com formação de nível médio.
Cargo vagos no Banco Central
A possível alteração no requisito ocorre em um cenário de déficit de servidores no Banco Central.
Dados divulgados pelo próprio BC, referentes a 2026, apontam 474 cargos vagos de Técnico, considerando um quadro previsto de 861 cargos e 387 ocupados.
A autorização do concurso Bacen foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no início de julho, por meio da Portaria MGI nº 5.508.
As oportunidades são para os cargos de Auditor do Banco Central (antigo Analista), Técnico do Banco Central e Procurador do Banco Central. Os cargos de Auditor e Técnico são de provimento imediato pelo Bacen, enquanto as vagas para Procurador serão disputadas em um concurso unificado com a Advocacia-Geral da União (AGU).
O último concurso do BC para Técnico ocorreu em 2013. Naquela seleção, o cargo era destinado a candidatos de nível médio.
PLV 12/2026 também altera regras para servidores federais
Além da mudança relacionada ao Banco Central, o PLV nº 12/2026 reúne diversas alterações na administração pública federal.
A proposta amplia o alcance do chamado adicional de fronteira, incluindo novas carreiras e localidades estratégicas. O texto também prevê mudanças relacionadas aos antigos territórios federais, ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) e à gestão de cargos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo.
Outra alteração prevista é a transformação de 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem aumento de despesas, conforme o texto aprovado.
PLV 12/2026 segue para sanção presidencial
Depois da aprovação pelo Congresso Nacional, o PLV nº 12/2026 segue para sanção presidencial. Portanto, a alteração do requisito do cargo de Técnico ainda deve ser acompanhada até a conclusão do processo legislativo.
Para quem acompanha o Concurso Bacen Servidores, o ponto merece atenção: se sancionada a redação aprovada, a exigência de nível superior passará a integrar as regras de ingresso no cargo de Técnico, modificando um dos principais requisitos tradicionalmente associados à carreira.