O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) enfrenta uma situação que interfere diretamente nos planos para um novo concurso de cartórios. Embora o tribunal já tivesse formado comissão examinadora para o II Concurso Público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a suspensão do certame.
A recomendação ocorreu após um Procedimento de Controle Administrativo apontar que o TJAL iniciou os preparativos para uma nova seleção sem concluir etapas obrigatórias do concurso anterior, especialmente a audiência de reescolha prevista na Resolução CNJ nº 81/2009.
O cenário ganha ainda mais importância porque mais de 60 cartórios permanecem vagos em Alagoas, enquanto 568 candidatos foram aprovados no I Concurso, realizado em 2023 pela Vunesp. Com isso, o CNJ orientou que o tribunal priorize o aproveitamento dos candidatos já habilitados antes de avançar com uma nova seleção.
Confira o edital do Concurso Cartórios AL
Há algum concurso para cartório em Alagoas?
Sim. O TJAL já havia iniciado os preparativos para o II Concurso Público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais. A comissão examinadora foi formalmente constituída por meio da Portaria nº 1.488, de 12 de setembro de 2025, sinalizando que o tribunal estava avançando na organização do novo certame.
Entretanto, o concurso está atualmente suspenso após recomendação do CNJ. Antes de dar continuidade à nova seleção, o TJAL deverá resolver as pendências relacionadas ao I Concurso, especialmente a realização das audiências de reescolha para os candidatos aprovados que ainda não tiveram a oportunidade de escolher determinadas serventias.
O I Concurso foi realizado em 2023 pela Vunesp e ofertou 215 serventias, com 568 candidatos aprovados para provimento e remoção. Como mais de 60 cartórios continuam vagos, o CNJ entende que esses candidatos devem ser priorizados antes da abertura de um novo processo seletivo.
Quando vai ter concurso para cartório em Alagoas?
Ainda não há uma data definida para a realização do II Concurso Cartórios AL. Apesar de o TJAL já ter formado a comissão examinadora e a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas ter emitido parecer favorável à realização de uma nova seleção, o avanço do certame depende da resolução das pendências do concurso anterior.
O CNJ recomendou que o tribunal realize primeiro as audiências de reescolha dos candidatos aprovados no I Concurso. Após essa etapa, o TJAL poderá avaliar a continuidade dos preparativos para um novo concurso, conforme a situação das serventias que permanecerem vagas.
Dessa forma, os candidatos interessados na carreira cartorária em Alagoas devem acompanhar as próximas decisões do TJAL, já que não há, até o momento, cronograma definido para publicação do edital ou realização das provas.
Quais são as vagas para cartório em Alagoas?
O I Concurso Cartórios AL ofereceu 215 serventias distribuídas entre provimento (ingresso inicial) e remoção (transferência de titulares), representando uma das maiores oportunidades da área cartorária na região Nordeste. Atualmente, mais de 60 cartórios permanecem vagos no estado, criando perspectiva favorável para candidatos aprovados que aguardam novas oportunidades de escolha.
As serventias disponíveis contemplam diferentes localidades em Alagoas, desde a capital Maceió até municípios do interior, oferecendo variedade de opções conforme perfil e preferência dos candidatos. Cartórios de registro civil, imóveis, títulos e documentos e tabelionatos de notas estão disponíveis em diferentes regiões.
A alta quantidade de vagas remanescentes demonstra tanto a necessidade de recomposição do quadro cartorário alagoano quanto os desafios relacionados à atratividade de determinadas localidades. Serventias em cidades menores podem apresentar menor rentabilidade, influenciando as escolhas dos candidatos aprovados.
O II Concurso, atualmente suspenso, previa ofertar novas vagas conforme levantamento atualizado das necessidades do estado, mas sua realização depende da resolução das pendências do certame anterior e autorização definitiva do CNJ.
Quem pode fazer o concurso para o cartório de Alagoas?
Para provimento, candidatos devem ser bacharéis em Direito com diploma registrado ou comprovar exercício de atividade notarial ou registral por mínimo de 10 anos até o início das inscrições. Esta alternativa atende profissionais experientes que atuaram na área sem formação jurídica formal, conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.935/1994.
Para remoção, além dos requisitos do provimento, é necessário ser titular de serviço notarial ou de registro há pelo menos dois anos no estado de Alagoas até a primeira publicação do edital. Esta exigência garante que apenas titulares estabelecidos possam solicitar transferência, preservando estabilidade do sistema cartorário estadual.
Todos os candidatos devem comprovar conduta condigna para exercício da atividade delegada, demonstrada através de documentação específica e análise de vida pregressa. Antecedentes criminais e sanções administrativas podem inviabilizar a outorga das delegações.
Os requisitos gerais incluem nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação eleitoral e militar, aptidão física e mental e idoneidade moral comprovada. O cumprimento rigoroso destes critérios é verificado em etapa específica do processo seletivo.
Quanto ganha um notário e registrador no TJAL?
Notários e registradores em Alagoas são remunerados exclusivamente por emolumentos estabelecidos na tabela oficial aprovada pelo TJAL, conforme legislação estadual específica. O estado estabeleceu renda mínima de R$ 1.200 para delegatários, garantindo sustentabilidade básica para serventias com menor movimento.
A rentabilidade varia significativamente conforme localização e volume de serviços. Cartórios em Maceió e região metropolitana geralmente apresentam maior movimento e receitas superiores, enquanto serventias no interior podem ter rentabilidade mais limitada.
Segundo dados da Receita Federal, a renda média dos mais de 10 mil titulares de cartório no Brasil chegou a R$ 100.141,14 em 2020, demonstrando o potencial da carreira cartorária. Em Alagoas, a variação é considerável entre diferentes tipos de serventias e localidades.
Custos operacionais incluem folha de pagamento, instalações, equipamentos, sistemas informatizados e tributos. A receita líquida resulta da diferença entre emolumentos arrecadados e gastos totais de funcionamento da serventia, exigindo gestão empresarial competente.
Quais são as etapas do concurso para cartório em Alagoas?
O I Concurso Cartórios AL compreendeu quatro etapas sucessivas com rigor crescente até a outorga das delegações. A participação em cada fase esteve condicionada à aprovação na anterior, eliminando gradualmente candidatos até seleção dos mais qualificados.
Prova objetiva de seleção
A primeira etapa teve caráter eliminatório e consistiu em questões de múltipla escolha sobre Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e Conhecimentos Gerais. Não foi permitida consulta a livros ou anotações.
Prova escrita e prática
A segunda etapa consistiu em dissertação e elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Foi permitida consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de obras com formulários e modelos. Valor: 10 pontos com peso 4, nota mínima: 5,0.
Prova oral
A terceira etapa constou de arguição sobre matérias do conteúdo programático, com consulta permitida a textos de lei disponibilizados pela comissão. Valor: 10 pontos com peso 4, nota mínima: 5,0. Candidatos foram submetidos a exames de personalidade (psicotécnico e neuropsiquiátrico).
Avaliação de títulos
A quarta etapa teve caráter classificatório, considerando exercício de serviço notarial/registral, magistério superior, diplomas de pós-graduação (doutorado: 2,0 pontos, mestrado: 1,0 ponto, especialização: 0,5 ponto), atividades como conciliador e serviços à Justiça Eleitoral.
Prepare-se para Concursos Cartorários com o Magistrar!
Está buscando uma preparação completa para concursos cartorários que seja estratégica, aprofundada e alinhada aos editais mais exigentes? O Magistrar oferece diferentes modalidades de preparação que ajudam candidatos a conquistar aprovação em concursos para a carreira cartorária!
Com acesso vitalício a mais de 90 cursos, corpo docente especializado e metodologia exclusiva desenvolvida pelos melhores profissionais do Direito, o Magistrar é a plataforma ideal para quem busca aprovação em concursos de alta complexidade. Tenha acesso completo aos cursos de todas as disciplinas fundamentais para o sucesso em Concursos Cartorários.