As inscrições do concurso Cartórios MT foram encerradas nesta quarta-feira (8), conforme previsto no cronograma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O certame oferece 117 delegações de notas e de registro e é organizado pelo Cebraspe, com provas previstas para os dias 05 e 06/09, em Cuiabá.
Durante o período de reabertura das inscrições, candidatos também puderam complementar a documentação exigida, incluindo o certificado de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), requisito obrigatório para participação no concurso.
Agora, o cronograma avança para o pagamento da taxa de inscrição, homologação das inscrições e divulgação dos locais de prova, antes da aplicação das provas objetivas. As demais etapas, provas escrita e prática, oral e avaliação de títulos, seguem previstas para ocorrer entre outubro de 2026 e abril de 2027.
Confira o edital do Concurso Cartórios MT
Situação atual
O concurso Cartórios MT avançou para a etapa de convocação para as provas objetivas, com a divulgação do Edital TJMT/DGP nº 20, de 19 de agosto de 2026, que estabelece os procedimentos para consulta aos locais de aplicação das avaliações.
Os locais de prova estarão disponíveis para consulta individual a partir de 28 de agosto de 2026, no site do Cebraspe. Para verificar o endereço onde realizará a avaliação, o candidato deverá acessar a página do concurso e informar os dados solicitados. A realização da prova será permitida somente no local indicado na consulta individual.
A prova objetiva para os candidatos da modalidade de provimento será aplicada em 5 de setembro de 2026. Os portões serão abertos às 11h30, fechados às 12h30 e a prova terá início às 13h, com duração de cinco horas.
Já a prova objetiva para os candidatos da modalidade de remoção ocorrerá em 6 de setembro de 2026, também com abertura dos portões às 11h30, fechamento às 12h30, início às 13h e duração de cinco horas.
No dia da prova, os candidatos deverão comparecer ao local designado munidos de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original. O edital também estabelece restrições quanto à entrada com aparelhos eletrônicos e outros objetos.
Cronograma atualizado
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital inicial | Outubro de 2025 |
| Inscrições originais | Janeiro a fevereiro de 2026 |
| Retificação da lista de vacâncias | Março de 2026 |
| Anulação do sorteio anterior e nova retificação | 30/03/2026 |
| Retificação da lista de serventias (Edital TJMT/CGJ nº 04/2026) | 09/04/2026 |
| Nova retificação do edital — reserva para PcD ampliada para 10% (Edital nº 11/2026) | 15/04/2026 |
| Audiência pública para sorteio das vagas reservadas | 27/04/2026 |
| Divulgação do resultado do sorteio (Edital nº 12/2026) | 04/05/2026 |
| Reabertura das inscrições | 08/06 a 08/07/2026 (encerradas) |
| Pagamento da taxa de inscrição | Até 10/07/2026 |
| Divulgação das inscrições homologadas | Conforme edital do Cebraspe |
| Divulgação dos locais de prova | Antes das provas objetivas |
| Prova objetiva — provimento | 05/09/2026 (Cuiabá/MT) |
| Prova objetiva — remoção | 06/09/2026 (Cuiabá/MT) |
| Prova escrita e prática — provimento | 31/10/2026 (Cuiabá/MT) |
| Prova escrita e prática — remoção | 01/11/2026 (Cuiabá/MT) |
| Prova oral | 25/04/2027 (Cuiabá/MT) |
Vagas e especialidades
116 delegações distribuídas por critério
Distribuição confirmada:
| Critério | Vagas | Observação |
|---|---|---|
| Provimento | 75 | Para bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência |
| Remoção | 41 | Para titulares de serventias em MT há mais de 2 anos |
| Total | 116 | Maior concurso cartorário do país em andamento |
Sistema de cotas aplicado
- 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD)
- 20% das vagas destinadas a candidatos negros
- Distribuição por sorteio público conforme determinações do CNJ
Remuneração diferenciada
A remuneração dos delegatários ocorre exclusivamente mediante emolumentos cobrados pelos serviços prestados, variando conforme:
- Localização da serventia (capital, interior, região)
- Volume de movimentação de atos cartorários
- Tipo de serventia (notas, registro civil, imóveis, títulos)
- Faixa de faturamento estabelecida por lei estadual
Requisitos e etapas
Requisitos básicos
Para Provimento:
- Bacharel em Direito com diploma registrado, ou
- 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro (não bacharéis)
- Aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com direitos políticos)
- Conduta ilibada e aptidão física/mental
Para Remoção:
- Titularidade de serventia extrajudicial em Mato Grosso há mais de 2 anos
- Aprovação no ENAC
- Demais requisitos idênticos ao provimento
Estrutura do concurso
6 etapas eliminatórias e classificatórias:
- Prova Objetiva (100 questões – eliminatória)
- Prova Escrita e Prática (dissertação + peça prática + questões discursivas)
- Inscrição Definitiva (comprovação de requisitos)
- Exame Psicotécnico e Análise de Vida Pregressa
- Prova Oral (arguição sobre temas jurídicos)
- Avaliação de Títulos (pontuação máxima: 10 pontos)
Disciplinas cobradas
Conhecimentos Jurídicos:
- Direito Notarial e Registral (disciplina central)
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Constitucional e Administrativo
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Empresarial e Tributário
- Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa
Histórico e contexto
Último concurso em 2013
O certame anterior foi realizado em 2013 pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), ofertando 193 serventias (129 para provimento e 64 para remoção). A longa lacuna de 13 anos demonstra a relevância e expectativa gerada pelo concurso atual.
Vacância atual elevada
Segundo o Painel de Dados Estatísticos do CNJ, Mato Grosso possui 95 cargos vagos em serventias extrajudiciais (referência setembro/2025), evidenciando a necessidade urgente de preenchimento através de concurso público.
Cronograma histórico do certame atual
Marcos principais:
- 2022: Formação de comissão para novo edital
- Agosto 2025: Lista de serventias vagas divulgada
- Outubro 2025: Edital publicado inicialmente
- Janeiro-fevereiro 2026: Período de inscrições original
- Março 2026: Retificação da lista de vacâncias
- 30 de março 2026: Anulação do sorteio e nova retificação
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