O Concurso Cartórios PE está com o resultado final homologado e já passou pelas etapas de escolha das serventias. Em agosto de 2026, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a primeira Audiência Pública de Reescolha de Serventias, após novas alterações no resultado final de candidatos que participaram do certame na condição de sub judice.
Organizado pelo Cebraspe, o II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro de Pernambuco ofertou 145 serventias para ingresso por provimento ou remoção.
O resultado final foi publicado em dezembro de 2025 e, posteriormente, o TJPE realizou a sessão pública de escolha das serventias e atos de outorga das delegações.
Confira o edital retificado do Concurso Cartórios PE
Confira a homologação do Concurso Cartórios PE
Situação atual do Concurso Cartórios PE
O concurso está em fase posterior à homologação do resultado final. O TJPE publicou, em 20/07/2026, o Edital nº 31, com retificações no resultado final de candidatas sub judice. Na sequência, foram publicados o Edital nº 32, em 24/07, e o Edital nº 33, em 03/08, que incluiu candidato no resultado final e promoveu nova retificação do certame.
Também em julho, o TJPE publicou o Edital Conjunto nº 11/2026, que convocou candidatos para a primeira Audiência de Reescolha de Serventias. Os anexos do edital foram posteriormente republicados em 24/07 e 03/08.
A primeira Audiência Pública de Reescolha foi realizada no início de agosto. Segundo o TJPE, os candidatos convocados puderam escolher, seguindo a ordem de classificação, entre serventias vagas que não haviam sido disponibilizadas a eles na audiência de escolha anterior.
O acompanhamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também registra o Edital nº 33 e a republicação dos Anexos I e III do Edital Conjunto nº 11 como as publicações mais recentes relacionadas ao concurso.
Últimas movimentações do Concurso Cartórios PE
O concurso teve novas movimentações mesmo após a publicação e homologação do resultado final. Confira os principais atos:
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 02/12/2025 | Publicação do resultado final do concurso |
| 23/12/2025 | Homologação do resultado final |
| 22/01/2026 | Sessão Pública de Escolha das Serventias |
| 29/01/2026 | Ato de outorga das delegações |
| 20/07/2026 | Edital nº 31: retificação do resultado final de candidatas sub judice |
| 20/07/2026 | Edital Conjunto nº 11: convocação para a 1ª Audiência de Reescolha |
| 24/07/2026 | Edital nº 32: nova retificação do resultado final |
| 03/08/2026 | Edital nº 33: inclusão de candidato e retificação do resultado final |
| 03/08/2026 | Republicação dos Anexos I e III do Edital Conjunto nº 11 |
| Agosto/2026 | Realização da 1ª Audiência Pública de Reescolha de Serventias |
Vagas do Concurso Cartórios PE
O Concurso Cartórios PE ofertou 145 serventias vagas para ingresso por provimento ou remoção.
O número foi definido após alterações na relação original de serventias. O TJPE informou oficialmente a oferta de 145 unidades no resultado final e também na sessão pública de escolha realizada em janeiro de 2026.
Provimento e remoção
O concurso contempla duas modalidades de ingresso:
- Provimento: destinado a candidatos que ingressam na atividade notarial e registral;
- Remoção: destinada a candidatos que já exercem a titularidade de serventia e atendem aos requisitos previstos para a modalidade.
Salários do Concurso Cartórios PE
A remuneração dos titulares de cartório em Pernambuco é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal nº 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, estabelecida pela Lei Estadual nº 11.404/1996.
Os serventuários não recebem vencimentos dos poderes públicos estaduais.
Como foi o Concurso Cartórios PE
As etapas do concurso já foram realizadas e fazem parte do histórico da seleção.
O certame foi organizado pelo Cebraspe e contou com prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação de requisitos, análise da vida pregressa e exames complementares, prova oral e avaliação de títulos.
A primeira etapa, realizada em 01/12/2024, foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e duração de cinco horas.
Entre os conteúdos cobrados estavam:
- Direito Notarial e Registral;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Empresarial;
- Conhecimentos Gerais.
A prova escrita e prática foi realizada em janeiro de 2025. A avaliação contou com uma dissertação de até 120 linhas, uma peça prática de até 120 linhas e duas questões discursivas de até 30 linhas cada.
A prova oral teve valor de 10 pontos e duração de até 15 minutos. O candidato deveria responder a questões a partir de ponto sorteado, envolvendo Direito Notarial e Registral e outras áreas jurídicas previstas no edital.
A avaliação de títulos também teve caráter classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos.
Cronograma histórico do Concurso Cartórios PE
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital de abertura | 18/07/2024 |
| Inscrições | 26/09 a 25/10/2024 |
| Prova objetiva | 01/12/2024 |
| Resultado final da prova objetiva | 10/01/2025 |
| Prova escrita e prática | 19/01/2025 |
| Demais etapas | 2025 |
| Resultado final | 02/12/2025 |
| Homologação | 23/12/2025 |
| Escolha das serventias | 22/01/2026 |
| Retificações do resultado final | Julho e agosto de 2026 |
| 1ª Audiência de Reescolha | Agosto de 2026 |
Próximo Concurso Cartórios PE
O atual concurso para cartórios do TJPE permanece válido e ainda está em fase de conclusão dos atos decorrentes do certame. Dessa forma, não há, no momento, expectativa de publicação de um novo edital para o concurso de cartórios de Pernambuco.
O prazo de validade dos concursos para outorga de delegações é de até dois anos, contado da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, conforme as regras do CNJ.
Assim, eventuais novas movimentações devem ser acompanhadas pelos canais oficiais do TJPE e pelos documentos publicados no acompanhamento do concurso. Para quem já se prepara para a carreira de cartórios, o conteúdo do edital vigente continua sendo uma referência para as disciplinas e o formato das avaliações cobradas em Pernambuco.
Como foi o último concurso Cartório PE
O certame anterior foi publicado em 2012, organizado pela Fundação Carlos Chagas, com 254 vagas para notários e registradores, sendo 2/3 para provimento e 1/3 para remoção.
O concurso foi homologado em 2017, mas teve seu andamento suspenso por decisão judicial, o que impactou ainda mais a vacância das serventias pernambucanas.
Confira mais informações sobre o Concurso Cartórios PE 2012
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