O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) reprogramou a prova oral do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do estado para 11 de outubro de 2026. A
etapa estava inicialmente marcada para 6 de setembro, mas foi suspensa pelo tribunal após a publicação de novas regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os concursos de cartórios.
A suspensão havia sido formalizada pelo Edital nº 23 – TJRR Notários, de 28 de agosto de 2026. O documento citou a Decisão CGJ 2902360, a Resolução CNJ nº 631/2025 e, principalmente, a Resolução CNJ nº 696/2026, publicada em 28 de agosto. A nova norma revogou a Resolução CNJ nº 81/2009 e passou a estabelecer as regras gerais para os concursos de outorga de delegações de notas e de registro.
Em comunicado publicado em 1º de setembro, o presidente da Comissão Examinadora do concurso, desembargador Erick Linhares, informou que a prova oral foi reprogramada para 11 de outubro em razão da entrada em vigor da Resolução CNJ nº 696/2026. Segundo o TJRR, a nova data foi aprovada pela comissão após consulta ao Painel Nacional dos Concursos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações, sem identificação de coincidência com etapa presencial obrigatória de outro concurso já comunicada ao CNJ.
O comunicado também informa que a reprogramação da quinta etapa do concurso, incluindo os atos relacionados à prova oral, será formalizada posteriormente por meio de edital de retificação e convocação, respeitando os prazos previstos na regulamentação. Portanto, embora o tribunal já tenha definido 11 de outubro como nova data, os candidatos ainda devem acompanhar a publicação do documento que oficializará a convocação e as demais orientações da etapa.
O concurso oferece sete serventias extrajudiciais, sendo cinco para provimento e duas para remoção. Na modalidade de provimento, foram registrados 418 candidatos para cinco vagas, enquanto a modalidade de remoção teve sete candidatos para duas vagas. A prova oral corresponde à quinta etapa do certame, conforme o cronograma do concurso.
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O que aconteceu com a prova oral do Concurso Cartórios RR?
A prova oral do Concurso Cartórios RR estava marcada para 6 de setembro de 2026, mas o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) suspendeu a realização da etapa após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar uma nova regra para os concursos de cartórios.
A Resolução CNJ nº 696/2026 foi publicada em 28 de agosto e passou a estabelecer novas regras para os concursos de outorga de delegações de notas e de registro. A norma também revogou a antiga Resolução CNJ nº 81/2009, que até então regulamentava esses concursos.
Como a nova resolução entrou em vigor antes da realização da prova oral, o TJRR precisou adequar o cronograma do concurso às novas regras do CNJ. Por esse motivo, a prova que seria realizada em 6 de setembro foi suspensa. A medida foi formalizada pelo Edital nº 23 – TJRR Notários, publicado em 28 de agosto.
Depois da suspensão, a Comissão Examinadora analisou a nova regulamentação e definiu uma nova data para a etapa. A prova oral foi reprogramada para 11 de outubro de 2026. O TJRR informou, porém, que a nova data e os procedimentos da etapa ainda serão formalizados em edital de retificação e convocação.
Ou seja, a prova oral não foi cancelada. Ela foi suspensa porque as regras nacionais para os concursos de cartórios mudaram durante a fase final do certame. Com a adequação do cronograma, a etapa passou a estar prevista para 11 de outubro.
O tribunal ainda deverá publicar o edital de retificação e convocação que formalizará a nova programação da quinta etapa. Esse documento deverá trazer as orientações necessárias para a realização da prova e os atos relacionados à avaliação.
Próximos passos
Com a suspensão da prova oral, o próximo passo será a publicação de um novo edital com a data da etapa. O TJRR não estabeleceu, até o momento, uma previsão para a realização da avaliação.
A prova oral será realizada pelo Cebraspe e terá caráter eliminatório e classificatório. O edital de normas da etapa previa avaliação de domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo.
Após a realização da prova oral, o concurso ainda terá a avaliação de títulos, última etapa prevista no edital. O acompanhamento deverá ser feito pelo portal do Cebraspe, onde serão divulgadas as novas informações sobre o cronograma.
O Conselho Nacional de Justiça também registra a publicação do Edital nº 23, de 28 de agosto de 2026, como documento mais recente do acompanhamento do concurso, especificamente sobre a suspensão da prova oral.