O concurso Cartório TO ainda não possui novo edital publicado. Atualmente, a definição de quais serventias poderão ser oferecidas em um próximo certame depende da situação das unidades vagas e das medidas administrativas relacionadas à organização dos serviços extrajudiciais no estado.
Em 2026, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou uma nova relação geral de vacância das serventias extrajudiciais. O documento reúne as unidades consideradas vagas e aptas a serem oferecidas em concurso, respeitados os critérios de provimento e remoção.
Ao mesmo tempo, permanece em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o PCA nº 0001448-27.2026.2.00.0000, que trata de atos do TJTO e da Corregedoria-Geral da Justiça relacionados à anexação de serventias extrajudiciais vagas, vacância e provimento irregular. O procedimento teve a medida cautelar ratificada pelo Plenário do CNJ em 08/04/2026.
Por isso, ainda não há definição oficial sobre o número de serventias que será ofertado no próximo concurso. Também não foram divulgados banca organizadora, período de inscrições, taxa ou datas de provas.
Situação atual do concurso Cartório TO
O cenário do próximo concurso envolve, principalmente, a relação de vacâncias do TJTO e as decisões administrativas relacionadas à reorganização das serventias extrajudiciais.
Em 04/03/2026, a Corregedoria-Geral da Justiça publicou o Edital nº 135/2026, com a lista geral e infinita de vacância dos serviços notariais e de registro do Tocantins. O documento informou que a relação estava atualizada até 04/02/2026 e indicou as serventias vagas consideradas aptas a serem oferecidas em concurso público, respeitado o critério de provimento ou remoção.
Posteriormente, o TJTO publicou nova relação de vacâncias no Diário da Justiça de 09/07/2026. A manutenção e atualização periódica dessa lista é relevante para a definição das serventias que poderão integrar futuros concursos.
PCA nº 0004958-19.2024.2.00.0000
O PCA nº 0004958-19.2024.2.00.0000 discutiu questões relacionadas à desanexação e desacumulação de serventias vagas, atuação de delegatários não concursados, exigência de bacharelado em Direito e anexação de unidades no Tocantins.
O procedimento não pode mais ser apresentado como uma determinação vigente do CNJ para a realização de um novo concurso. Em 19/12/2025, o Plenário do CNJ deu provimento aos recursos administrativos, reformou a decisão anterior e julgou improcedentes os pedidos formulados inicialmente.
PCA nº 0005157-07.2025.2.00.0000
Outro procedimento relacionado ao tema é o PCA nº 0005157-07.2025.2.00.0000, que discutiu atos do TJTO relacionados à anexação de serventias extrajudiciais vagas e ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024.
O recurso administrativo foi julgado pelo CNJ em 20/03/2026. Por unanimidade, o Conselho negou provimento ao recurso.
PCA nº 0001448-27.2026.2.00.0000
O procedimento mais diretamente relacionado ao cenário atual é o PCA nº 0001448-27.2026.2.00.0000, distribuído em 05/03/2026 e relatado pelo conselheiro Ulisses Rabaneda.
O processo envolve o TJTO e a Corregedoria-Geral da Justiça e trata de atos relacionados à anexação de serventias extrajudiciais vagas, vacância, provimento irregular e concurso para serventias extrajudiciais.
O CNJ analisou pedido de tutela de urgência apresentado pela Associação de Titulares de Cartórios do Estado do Tocantins (ATC-TO) e concedeu medida cautelar relacionada ao cronograma de anexação de serventias vagas. A decisão foi posteriormente ratificada por unanimidade pelo Plenário do CNJ em 08/04/2026.
A decisão cautelar está relacionada ao cronograma do TJTO para anexação de serventias vagas e aos questionamentos sobre a necessidade de estudos técnicos e econômico-financeiros para justificar a reorganização das unidades. A controvérsia também envolve o possível impacto dessas medidas sobre o provimento das serventias por concurso público.
Até o momento, portanto, não há edital publicado nem cronograma oficial para o próximo Concurso Cartório TO.
Previsão do concurso Cartório TO
Não há, atualmente, uma data oficial para publicação do próximo edital.
A definição do novo concurso depende da consolidação das serventias que poderão ser disponibilizadas para provimento e remoção, considerando a relação de vacâncias do TJTO e as medidas administrativas e judiciais relacionadas à reorganização das unidades.
Ainda não foram divulgados oficialmente:
- número de serventias que serão ofertadas;
- quantidade de vagas para provimento;
- quantidade de vagas para remoção;
- banca organizadora;
- período de inscrições;
- taxa de inscrição;
- data das provas;
- cronograma das demais etapas.
Nova regra nacional para os concursos de cartórios
Um ponto importante para quem acompanha o próximo concurso é a publicação da Resolução CNJ nº 696/2026, que passou a regulamentar nacionalmente os concursos públicos de provas e títulos para outorga de delegações de notas e registro.
A norma revogou a Resolução CNJ nº 81/2009 e estabeleceu novas regras para os certames, incluindo a obrigatoriedade do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) como requisito para a inscrição preliminar nos concursos estaduais.
A resolução também determina que o edital apresente a Lista de Vacâncias para Efeitos de Concurso (LVEC), formada a partir da Relação Geral de Vacância mantida pelo respectivo Tribunal de Justiça.
Dessa forma, caso o TJTO publique um novo concurso, o certame deverá observar as regras nacionais atualmente vigentes, além das demais disposições previstas no edital.
Linha do tempo do concurso Cartório TO
| Evento | Data/Situação |
|---|---|
| Publicação do edital do último concurso | 2022 |
| Inscrições do último concurso | 2022 |
| Prova objetiva do último concurso | 2022 |
| Prova escrita e prática do último concurso | 2022 |
| Resultado final do último concurso | Outubro de 2023 |
| Homologação do último concurso | Novembro de 2023 |
| PCA nº 0004958-19.2024.2.00.0000 | Distribuído em 20/08/2024 |
| Decisão do CNJ sobre o PCA nº 0004958 | Reformada em 19/12/2025 |
| PCA nº 0005157-07.2025.2.00.0000 | Recurso julgado em 20/03/2026 |
| PCA nº 0001448-27.2026.2.00.0000 | Distribuído em 05/03/2026 |
| Cautelar do PCA nº 0001448 | Ratificada em 08/04/2026 |
| Nova relação de vacâncias do TJTO | Publicada em 09/07/2026 |
| Novo edital | Sem previsão oficial |
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Último concurso Cartório TO
O último concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Tocantins foi realizado a partir do edital publicado em 2022.
O certame ofereceu 51 vagas, sendo 34 para ingresso por provimento e 17 para ingresso por remoção. A seleção foi realizada e aplicada pela Comissão de Concurso Público do TJTO, com auxílio exclusivamente operacional do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).
O resultado final foi publicado em 25/10/2023, e a homologação estava prevista para a sessão do Tribunal Pleno de 09/11/2023.
O concurso teve etapas de prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e avaliação de títulos, além dos procedimentos relacionados às vagas reservadas.
Confira mais informações sobre o Concurso Cartórios TO 2022
Vagas do último concurso
O concurso de 2022 teve a seguinte distribuição:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Provimento | 34 |
| Remoção | 17 |
| Total | 51 |
O TJTO confirmou a oferta de 51 vagas, sendo 34 para provimento e 17 para remoção. O concurso também contou com reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
As regras do próximo concurso, entretanto, deverão ser definidas de acordo com a legislação e as normas nacionais vigentes na data de publicação do edital.
Remuneração no concurso Cartório TO
A remuneração dos titulares de cartórios não corresponde a um salário fixo definido no edital.
Os delegatários recebem os emolumentos decorrentes dos serviços prestados pelas serventias, de acordo com os valores estabelecidos pela legislação aplicável.
Por isso, os rendimentos podem variar conforme a serventia, a localização, a natureza dos serviços prestados e o volume de atos realizados.
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Requisitos para o concurso Cartório TO
Os requisitos definitivos do próximo concurso ainda não foram divulgados.
No concurso de 2022, as exigências variavam de acordo com a modalidade de ingresso. Para provimento, era possível participar com bacharelado em Direito ou mediante comprovação de 10 anos de exercício de atividade notarial ou de registro.
Para remoção, era necessário ser titular de serventia extrajudicial no Estado do Tocantins pelo período mínimo previsto no edital.
Essas regras devem ser tratadas apenas como referência do concurso anterior. O próximo edital deverá observar a regulamentação nacional atualmente vigente, incluindo a Resolução CNJ nº 696/2026.
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Etapas do concurso Cartório TO
As etapas abaixo têm como referência o concurso de 2022. O próximo edital poderá apresentar regras diferentes.
Prova objetiva
O concurso anterior contou com prova objetiva de caráter eliminatório, composta por questões de múltipla escolha.
Entre os conteúdos cobrados estavam disciplinas jurídicas relacionadas à atividade notarial e registral, além de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Comercial, Processual Civil, Penal e Processual Penal.
Prova escrita e prática
A segunda etapa teve caráter eliminatório e classificatório e envolveu questões teóricas, dissertação e questão prática relacionada à atividade notarial e registral.
Prova oral
A terceira etapa foi composta por prova oral, com arguição dos candidatos em diferentes áreas jurídicas relacionadas ao exercício da atividade.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos teve caráter classificatório e considerou a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, conforme os critérios estabelecidos no edital de 2022.
Atenção: a estrutura e os critérios de pontuação acima são referentes ao último concurso. A Resolução CNJ nº 696/2026 estabeleceu novas regras nacionais para os próximos concursos de cartórios, de modo que a estrutura definitiva do próximo certame deverá ser conferida no novo edital.
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