O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento para apurar possível direcionamento e falha na motivação técnica na definição do Termo de Referência nº 33/2025, ligado ao concurso CGE-AL para Analista de Controle Interno.
A medida consta na Portaria nº 13/2026, assinada pelo promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca em 02/07/2026 e publicada no dia seguinte. O procedimento tramita na 17ª Promotoria de Justiça da capital, na área de Fazenda Pública Estadual.
Segundo o documento, a análise inicial do MP apontou que o modelo previsto para aplicação das provas apresenta elementos associados ao formato utilizado pelo Cebraspe, banca que organiza o certame, incluindo prova objetiva com itens de julgamento Certo ou Errado e etapa discursiva.
A portaria registra que o Termo de Referência utilizou como justificativa o histórico de utilização da banca pelo estado desde 2012, mas o MP considerou que a adoção contínua de uma instituição não elimina a necessidade de fundamentação técnica adequada.
Entre as medidas determinadas pelo MP estão pedidos de envio do Estudo Técnico Preliminar, do processo administrativo completo, de pareceres, de documentos comparativos e de manifestação técnica sobre os critérios adotados para o modelo de avaliação.
Por ora, o procedimento é de caráter investigativo e não suspendeu nem cancelou o certame.
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Situação atual do concurso CGE AL
Apesar da abertura do procedimento investigativo pelo MP, o cronograma do concurso segue inalterado até o momento.
As inscrições para os demais candidatos foram encerradas em 30/042026, e o período exclusivo para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aberto em 01/06, encerrou em 05/06.
O prazo final para pagamento da taxa de inscrição para os candidatos do grupo TEA era 02/07, data que também coincide com a publicação da portaria do MP.
As provas objetiva e discursiva seguem marcadas para 23/08, em Maceió/AL.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Edital publicado | 18/03/2026 |
| Inscrições abertas | 30/03/2026 |
| Edital retificado (Contabilidade e Ética) | 13/04/2026 |
| Encerramento das inscrições (demais candidatos) | 30/04/2026 |
| Edital nº 5 — provas adiadas e TEA incluído | 26/05/2026 |
| Edital nº 6 — retificação de data do TEA | 29/05/2026 |
| Reabertura de inscrições e isenção — exclusivo TEA | 01 a 05/06/2026 |
| Relação provisória de isenção deferida — TEA | 17/06/2026 |
| Pagamento da taxa — candidatos TEA | Até 02/07/2026 |
| MP de AL instaurou procedimento investigativo | 02/07/2026 |
| Relação final de inscrição deferida para PcD — TEA | 23/07/2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 10/08/2026 |
| Provas objetiva e discursiva | 23/08/2026 |
| Gabaritos preliminares | 25/08/2026 |
| Resultado final nas provas objetivas | 29/09/2026 |
Vale lembrar que este é o primeiro concurso da história da CGE-AL desde sua criação em 2003, e oferta 10 vagas para o cargo de Analista de Controle Interno na especialidade Ciências Contábeis, 5 imediatas e 5 para cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 6.831,54 para jornada de 40 horas semanais.
O certame é organizado pelo Cebraspe e exige diploma de nível superior em Ciências Contábeis e registro no CRC.