O concurso da Guarda Civil Municipal (GCM) de Campina Grande, na Paraíba, está suspenso por determinação judicial e terá o edital retificado. O certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), oferece 30 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. Entre as mudanças, está a reserva de 10% das vagas para candidatos negros, além do adiamento das provas objetivas.
Concurso GCM Campina Grande está suspenso
A suspensão ocorre em cumprimento a uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
A decisão determina a reserva de 10% das vagas gerais oferecidas para o cargo a candidatos negros. O Município apresentou recurso, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar.
Com isso, a Prefeitura e a Comissão Supervisora do concurso deverão promover as alterações necessárias no edital e no cronograma do concurso da GCM.
Confira a nota publicada pela Prefeitura de Campina Grande-PB
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Inscrições serão reabertas para cotas
O período de inscrições será reaberto por prazo de pelo menos dez dias, mas a medida não representa uma reabertura geral do concurso.
A nova oportunidade será destinada aos candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para negros e que não tenham participado inicialmente do concurso em razão da ausência dessa modalidade no edital original.
Os candidatos que já estão inscritos também poderão optar pela concorrência às vagas reservadas diretamente pelo sistema eletrônico, sem cobrança adicional.
O edital retificado deverá estabelecer as regras de concorrência e classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações e os procedimentos de heteroidentificação.
Provas da GCM Campina Grande serão adiadas
As provas objetivas do concurso da Guarda Civil Municipal estavam inicialmente previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026.
Com a suspensão do certame, as avaliações serão remarcadas. A nova data das provas ainda não foi divulgada.
O novo cronograma deverá ser publicado juntamente com o edital retificado, após a adequação do concurso à decisão judicial.
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Concurso GCM Campina Grande oferece 30 vagas
O concurso público da Guarda Civil Municipal de Campina Grande oferece 30 vagas para o cargo de GCM, com salário de até R$ 3.071,68.
A seleção é organizada pelo IDECAN e faz parte do concurso público regido pelo Edital nº 01/2026 da Prefeitura de Campina Grande.
Com a alteração determinada pela Justiça, 10% das vagas serão reservadas para candidatos negros, conforme as regras que serão detalhadas no edital retificado.
O que muda no concurso da GCM Campina Grande?
Entre as principais mudanças previstas estão:
- suspensão do concurso;
- reserva de 10% das 30 vagas para candidatos negros;
- reabertura das inscrições exclusivamente para a modalidade de cotas;
- possibilidade de candidatos já inscritos optarem pelas vagas reservadas sem pagar nova taxa;
- inclusão das regras de heteroidentificação;
- alteração das regras de classificação, convocação e nomeação;
- adiamento das provas objetivas;
- publicação de um novo cronograma.
Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Campina Grande e do IDECAN para verificar a publicação do edital retificado, o novo período de inscrições e as novas datas das provas.
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