A Prefeitura de Campinas publicou um novo decreto que regulamenta a reserva de vagas em concursos públicos do município. A medida estabelece percentuais e procedimentos para cotas destinadas a pessoas pretas ou pardas, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e mulheres na Guarda Civil Municipal.
Para o concurso GCM Campinas, que já conta com a Fundação Vunesp definida como banca organizadora e previsão de mais de 400 vagas, a publicação pode representar um dos últimos ajustes necessários antes da divulgação do edital.
Decreto regulamenta cotas nos concursos de Campinas
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou o Decreto nº 24.671, de 5 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do município. A norma regulamenta a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para o preenchimento de cargos efetivos, funções e empregos públicos.
As regras são aplicáveis à Administração Direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do município.
O novo decreto também revoga o Decreto nº 24.362, de 24 de março de 2026, e regulamenta as alterações promovidas por leis complementares municipais aprovadas recentemente, entre elas as LCs nº 575/2026 e nº 576/2026.
Com a definição dos percentuais, dos critérios de validação e das regras de convocação, a Prefeitura passa a contar com uma regulamentação mais detalhada para a elaboração dos próximos editais.
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Quais serão as cotas no concurso GCM Campinas?
O Decreto nº 24.671 estabelece que a reserva de vagas será calculada sobre a totalidade das oportunidades previstas nos editais e também sobre as vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
Para os concursos municipais, foram definidos os seguintes percentuais:
- 25% das vagas para pessoas pretas ou pardas;
- 5% das vagas para pessoas com deficiência;
- 3% das vagas para pessoas indígenas;
- 2% das vagas para pessoas quilombolas;
- 15%, no mínimo, para mulheres nos concursos destinados ao cargo de Guarda Municipal.
A regra de reserva para mulheres é especialmente importante para o próximo concurso GCM Campinas, já que a norma estabelece percentual específico para a carreira da Guarda Municipal.
Quando as cotas serão aplicadas?
O decreto também estabelece um número mínimo de vagas para que cada modalidade de reserva seja aplicada.
A reserva deverá ser observada quando o edital oferecer, por cargo ou emprego, pelo menos:
| Modalidade | Mínimo de vagas |
|---|---|
| Pessoas pretas ou pardas | 2 |
| Mulheres na Guarda Municipal | 4 |
| Pessoas com deficiência | 10 |
| Pessoas indígenas | 17 |
| Pessoas quilombolas | 25 |
Dessa forma, a quantidade final de vagas reservadas no concurso GCM Campinas dependerá do número de oportunidades que constar oficialmente no edital.
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Como funcionará a comprovação das cotas?
Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão manifestar essa opção no momento da inscrição.
No caso de candidatos pretos ou pardos, o decreto prevê um procedimento de confirmação complementar da autodeclaração, baseado exclusivamente no critério fenotípico e realizado por uma comissão específica.
Para candidatos indígenas e quilombolas, haverá avaliação documental destinada a comprovar o pertencimento étnico.
Já os candidatos que concorrerem às vagas destinadas a pessoas com deficiência serão submetidos à avaliação pela Junta Médica Oficial de Campinas ou órgão responsável.
Esses procedimentos deverão ser incorporados ao edital do concurso e às orientações da banca organizadora.
GCM Campinas já tem banca definida
O novo decreto ganha relevância para quem aguarda o concurso GCM Campinas, uma vez que a seleção já avançou em etapas preparatórias.
A Fundação Vunesp foi definida como banca organizadora do próximo concurso da Guarda Municipal de Campinas. A Prefeitura autorizou a contratação direta da instituição, enquanto a comissão responsável pela seleção também já foi constituída.
A expectativa é de que o novo concurso ofereça mais de 400 vagas para Guarda Municipal, número significativamente superior ao registrado na seleção anterior, realizada em 2019.
Ainda não há, porém, uma data oficial para a publicação do novo edital. Com a regulamentação das cotas agora formalizada, o decreto pode sinalizar que a administração municipal está concluindo os ajustes necessários para que a banca possa finalizar a organização do edital.
Concurso GCM Campinas deve ter mais de 400 vagas
A próxima seleção da Guarda Municipal de Campinas tem previsão de mais de 400 vagas, de acordo com as informações divulgadas durante a preparação do concurso.
No concurso anterior, realizado em 2019, foram ofertadas 63 vagas, sendo 60 para ampla concorrência e três destinadas a pessoas com deficiência.
Para a nova seleção, a quantidade oficial de vagas, a distribuição entre ampla concorrência e cotas e todos os critérios de participação ainda dependerão da publicação do edital.
O cargo de Guarda Municipal exige, conforme os critérios adotados no último concurso, ensino médio completo, CNH na categoria B, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,65 m para mulheres e 1,70 m para homens. Esses requisitos, entretanto, deverão ser confirmados no novo edital.
Salário da GCM Campinas
A remuneração inicial atualmente indicada para o cargo de Guarda Municipal de Campinas é de R$ 3.431,07, considerando a tabela salarial da Prefeitura com referência a maio de 2024.
O valor corresponde à carreira em seu nível inicial, na 3ª Classe – Grau A, com jornada de 36 horas semanais.
A remuneração e eventuais benefícios previstos para o novo concurso deverão ser confirmados oficialmente no edital.
Como foi o último concurso GCM Campinas?
Embora as regras da próxima seleção ainda não tenham sido divulgadas, o concurso de 2019 oferece uma referência importante para quem já está se preparando.
Na ocasião, o concurso contou com oito fases:
- prova objetiva;
- exame antropométrico;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- avaliação psicológica;
- exame médico;
- pesquisa social;
- avaliação psicológica para concessão de porte de arma;
- Curso de Formação da Guarda Municipal.
A prova objetiva teve 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Legislação e Conhecimentos Específicos.
O TAF avaliou, entre outros aspectos, resistência física, força muscular e resistência do tronco, enquanto as demais fases verificaram a aptidão psicológica, as condições de saúde, a conduta social e a compatibilidade do candidato com as atribuições do cargo.
A estrutura da próxima seleção, contudo, somente poderá ser confirmada após a publicação do edital pela Prefeitura de Campinas e pela Fundação Vunesp.
Próximos passos para o concurso GCM Campinas
Com a banca definida e a regulamentação das cotas publicada, o concurso GCM Campinas avança para uma etapa importante de sua preparação.
O novo decreto estabelece os parâmetros que deverão ser observados pela administração municipal e pela banca na distribuição das vagas e nos procedimentos de ações afirmativas. Por isso, a publicação pode ser vista como um indicativo de que os preparativos para o edital estão próximos de serem concluídos.
A expectativa, agora, fica pela divulgação do edital do concurso GCM Campinas, que deverá confirmar o número de vagas, requisitos, salário, cronograma de inscrições, conteúdo programático e formato das etapas da seleção.
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