O concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE MA) avançou mais uma etapa! A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora da nova seleção para Procurador do Estado.
O certame já conta com regulamento aprovado, comissão setorial formalizada e previsão de 10 vagas imediatas para Procurador do Estado de 2ª Classe, além de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 23,3 mil.
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Situação atual do Concurso PGE MA Procurador
O concurso PGE MA Procurador definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora oficial do certame.
O Termo de Homologação de Inexigibilidade de Licitação autoriza a contratação da instituição para a prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concursos públicos no âmbito da Administração Estadual.
O documento estabelece o valor total de R$ 16.306.185,00 e prazo de vigência de 24 meses, contados da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. Vale destacar que a contratação abrange diversos órgãos estaduais, não sendo exclusiva da PGE MA.
Anteriormente, o Governo do Maranhão havia informado a previsão de contratação da banca até julho de 2026. Com a definição da FCC, a expectativa agora se volta para os próximos procedimentos administrativos e para a publicação do edital, que ainda não possui data confirmada.
A seleção é considerada prioridade pela administração estadual devido à necessidade de reforço no quadro da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo informações anteriormente divulgadas pelo órgão, havia 42 cargos vagos de Procurador do Estado de 2ª Classe, além de uma crescente demanda de processos judiciais e administrativos.
Outro avanço importante foi a aprovação do regulamento do concurso, que prevê a oferta de 10 vagas imediatas e cadastro de reserva. O documento estabelece que o certame contará com Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos.
Além disso, a Portaria nº 269/2025 formalizou a comissão setorial responsável por prestar suporte técnico à organização do concurso, reforçando o avanço dos trâmites administrativos para a publicação do edital.
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Cargos e vagas da PGE MA para Procurador
De acordo com o regulamento, serão 10 vagas imediatas para Procurador de 2ª Classe, além de cadastro reserva.
O último edital do Concurso da PGE MA para Procurador foi realizado em 2016 e contou com 30 vagas para o cargo de Procurador do Estado de 2ª Classe, que é o nível inicial da carreira.
Já quanto às vagas físicas no quadro do órgão, segundo dados atualizados da própria PGE MA, no primeiro trimestre de 2025 havia 42 cargos vagos para Procurador de Estado de 2ª Classe.
Requisitos para o cargo de Procurador
Para ingressar na carreira de Procurador do Estado do Maranhão, é necessário atender a uma série de requisitos básicos previstos no edital e na legislação vigente. Entre eles, estão:
- Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal
- Não possuir antecedentes criminais e estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos
- Conhecer e atender às exigências contidas no edital e no regulamento do concurso
- Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral
- Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino
- Ter concluído curso superior em Direito
- Ter, até a data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos
- Gozar de boa saúde física e mental.
Quanto ganha um Procurador da PGE MA?
De acordo com dados do Portal Transparência, de setembro de 2025, a carreira de Procurador na PGE Maranhão possui uma estrutura remuneratória por subsídio, distribuída em classes e funções de hierarquia:
| Cargo / Classe | Subsídio mensal |
| Subprocurador do Estado | R$ 25.954,42 |
| Procurador do Estado de 1ª Classe | R$ 24.656,69 |
| Procurador do Estado de 2ª Classe | R$ 23.385,10 |
De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (LOPGE, 2016), os Procuradores têm direito, além do subsídio, às seguintes vantagens e gratificações previstas em lei:
- Gratificação natalina
- Adicional de férias
- Salário-família
- Adicional por serviço extraordinário
- Ajuda de custo, nos casos de remoção ex-offício da sede de exercício, no valor de um subsídio do cargo do Procurador removido
- Diárias, conforme a legislação específica
- Retribuição pelo exercício de função de chefia e de cargo em comissão
- Outras vantagens de natureza indenizatória previstas em lei
Etapas do Concurso para Procurador
O novo Concurso PGE MA para Procurador será composto por quatro etapas. Todas as fases serão realizadas presencialmente na cidade de São Luís (MA).
Prova Objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e terá duração total de cinco horas. A avaliação será formada por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, distribuídas entre três grupos de disciplinas jurídicas. O conteúdo programático será detalhado no edital de abertura do concurso. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 60 pontos nessa etapa.
A distribuição das questões ficará da seguinte forma:
- Grupo I: Direito Constitucional (15 questões), Direito Tributário (12 questões), Direito Financeiro (8 questões), Direito Civil e Empresarial (8 questões)
- Grupo II: Direito Administrativo (15 questões), Direito Processual Civil individual e coletivo (15 questões), Direito Ambiental e Agrário (10 questões)
- Grupo III: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (6 questões), Direito Previdenciário (6 questões), Legislação Estadual (5 questões)
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, com pontuação total de 200 pontos, aplicada em dois turnos, cada um com duração de cinco horas. No primeiro turno, os candidatos responderão a quatro questões discursivas, seguidas da elaboração de um parecer jurídico. No segundo turno, haverá novamente quatro questões discursivas, além da elaboração de uma peça processual.
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar mínimo de 50 pontos em cada turno e pelo menos 120 pontos na soma geral. Serão convocados para essa fase:
- 175 candidatos da ampla concorrência
- 25 candidatos PcD
- 50 candidatos negros
Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório e valerá 100 pontos no total. A etapa abrangerá temas previstos no conteúdo programático oficial, cobrados de forma integrada. As disciplinas pertencentes ao Grupo III da prova objetiva não serão objeto de arguição oral.
Serão convocados os candidatos mais bem classificados após a soma das notas da prova objetiva e da discursiva, nos seguintes quantitativos:
- 42 da ampla concorrência
- 6 PcD
- 12 candidatos negros
Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 60 pontos ou não comparecer à sessão de avaliação.
Avaliação de títulos
A última etapa será a Prova de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório, destinada apenas aos candidatos aprovados na prova oral. A etapa valerá até 10 pontos, independentemente da soma dos valores apresentados. As regras específicas de pontuação e comprovação serão detalhadas no edital de abertura.
Prepare-se com o Magistrar para o cargo de Procurador da PGE MA
O Magistrar desenvolveu um curso específico para este concurso de Procurador: o curso para a PGE MA do Magistrar oferece uma gama completa de ferramentas e materiais para sua preparação, disponíveis em formato de PDFs, videoaulas e um sistema interativo.
- Mapas de Lei Seca
- Simulados Semanais Personalizados
- Informativos Separados por Assunto
- Aulas em Vídeos de disciplinas específicas
- Informativos em Questões
- Cronograma Diário
- Banco com 60.000 Questões Objetivas
- Dashboard de Desempenho
- Caderno de Erros
- Flashcards