Foi publicado o edital do concurso da Procuradoria-Geral do Município de Canoas (PGM Canoas RS) para o cargo de Procurador Municipal, oferecendo cadastro reserva e salário inicial de R$ 18.458,52. Organizado pela banca Instituto Objetiva, as inscrições estão encerradas e a prova objetiva está marcada para 12 de julho de 2026.
Cronograma
- Edital: 27 de maio de 2026 (acesse o edital PGM Canoas RS 2026)
- Inscrições: 29 de maio a 23 de junho de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 29 de maio a 02 de junho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 23 de junho de 2026
- Prova objetiva: 12 de julho de 2026
- Prova de produção escrita: 23 de agosto de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Situação atual do concurso PGM Canoas RS
As inscrições para concorrer ao cargo de Procurador Municipal estão encerradas. A taxa de participação será de R$ 231,15, com pagamento permitido até 23 de junho de 2026.
Poderão solicitar isenção os candidatos que comprovarem uma das seguintes condições previstas em edital:
- Doadores regulares de sangue
- Integrantes de família de baixa renda inscritos no CadÚnico
Vagas do concurso PGM Canoas RS
O concurso PGM Canoas RS oferta vagas somente em formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Municipal. O edital prevê reserva mínima de 10% das futuras vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme a legislação municipal vigente.
Requisitos
Os candidatos deverão possuir ensino superior completo em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outros requisitos gerais como jornada de trabalho de 40 horas semanais e o cumprimento das exigências previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Canoas.
Salário do Procurador Municipal da PGM Canoas RS
O cargo de Procurador Municipal possui subsídio inicial de R$ 18.458,52 para jornada de 40 horas semanais.
Benefícios
Além do subsídio inicial, os aprovados terão direito aos benefícios previstos em lei, incluindo:
- Décimo terceiro salário
- Adicional de férias
- Parcelas indenizatórias legais
- Auxílios previstos na legislação municipal
Etapas do concurso PGM Canoas RS
O concurso PGM Canoas RS para Procurador Municipal será composto por três etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 100 questões de múltipla escolha, com valor total de 100 pontos. Para aprovação, o candidato deverá atingir nota mínima por disciplina e obter pelo menos 60 pontos no total.
As disciplinas cobradas serão:
- Língua Portuguesa
- Legislação Profissional
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Civil e Consumidor
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário e Financeiro
Prova de produção escrita
De caráter eliminatório e classificatório, a prova de produção escrita será aplicada apenas aos candidatos aprovados e melhor classificados na prova objetiva. Ao todo, serão convocados até 60 candidatos, sendo 54 da ampla concorrência e 6 pessoas com deficiência (PcD).
Os temas cobrados serão relacionados às disciplinas jurídicas previstas no conteúdo programático do edital, com possibilidade de abordagem interdisciplinar entre as áreas do Direito.
A etapa será composta por:
- Peça profissional
- Questões discursivas
Para aprovação, o candidato deverá obter mínimo de 30 pontos na peça profissional e mínimo de 6 pontos em cada questão discursiva.
Prova de títulos
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será realizada como última etapa do concurso. São considerados os títulos:
Doutorado (stricto sensu)
- Pontuação: 19 pontos
- Quantidade máxima aceita: 1 título
- Documentação aceita: diploma registrado; ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar.
Mestrado (stricto sensu)
- Pontuação: 15 pontos
- Quantidade máxima aceita: 1 título
- Documentação aceita: diploma registrado; ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar.
Especialização / MBA / Residência (lato sensu)
- Pontuação: 10 pontos
- Quantidade máxima aceita: 1 título
- Documentação aceita: certificado registrado conforme normas do CNE/CES; ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar.
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