O concurso PGM Curitiba, para o cargo de Procurador do Município, teve seu edital retificado após o período de impugnação. As mudanças atingem a estrutura das provas objetiva e discursiva, os critérios da avaliação de títulos, os requisitos para ingresso na carreira e o conteúdo programático.
A seleção oferece 5 vagas, com remuneração de R$ 38.087,99, e está com inscrições abertas até 5 de novembro de 2026, sob organização da Fundação FAFIPA.
Entre as principais alterações estão a inclusão de Direito Civil na distribuição de questões da prova objetiva e a ampliação da duração da discursiva de seis para oito horas.
Confira o edital retificado do concurso PGM Curitiba 2026
O que mudou no edital do concurso PGM Curitiba?
A republicação do Edital nº 6/2026 trouxe alterações em diferentes etapas do concurso para Procurador do Município de Curitiba.
Prova objetiva
A prova objetiva permanece com 100 questões de múltipla escolha, mas teve sua distribuição de disciplinas modificada.
Direito Civil passou a integrar expressamente a avaliação, com oito questões. Outras disciplinas tiveram suas quantidades de questões reajustadas, conforme a nova composição:
- Direito Administrativo: 19 questões
- Direito Constitucional: 17 questões
- Direito Tributário, Processo Tributário e Direito Financeiro: 17 questões
- Direito Processual Civil: 17 questões
- Direito Urbanístico e Ambiental: 8 questões
- Direito Civil: 8 questões
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: 6 questões
- Direito Previdenciário: 3 questões
- Direito Empresarial: 3 questões
- Direito Penal e Processual Penal: 2 questões
A data da prova objetiva permanece prevista para 13 de dezembro de 2026.
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Prova discursiva
Outra mudança está na duração da prova discursiva, que passou de seis para oito horas, distribuídas em dois turnos de quatro horas, um para cada fase.
A etapa contará com questões discursivas, elaboração de parecer técnico-jurídico e peça prática processual.
O edital também estabelece a convocação dos candidatos classificados na objetiva dentro dos seguintes limites:
- Ampla concorrência: 243 candidatos
- Pessoas com deficiência (PcD): 15 candidatos
- População negra e povos indígenas (PPI): 42 candidatos
Além disso, foram atualizadas as regras de consulta aos materiais durante a avaliação. Agora, será permitido utilizar impressos obtidos de fontes oficiais na internet, desde que contenham exclusivamente legislação ou súmulas, respeitadas as demais condições previstas no edital.
Cronograma
A prova discursiva está prevista para 31 de janeiro de 2027. O cronograma retificado também estabelece as seguintes datas:
- Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026
- Resultado definitivo da objetiva: 26 de janeiro de 2027
- Prova discursiva: 31 de janeiro de 2027
- Resultado preliminar da discursiva: 24 de fevereiro de 2027
- Recursos contra o resultado preliminar: 25 e 26 de fevereiro de 2027
- Resultado definitivo da discursiva: 10 de março de 2027
As demais etapas seguem o calendário divulgado pela organização, sujeito a eventuais alterações.
Prova de títulos
A retificação também modificou a pontuação da prova de títulos, de caráter classificatório.
A experiência profissional passou a ser avaliada em uma categoria única, que abrange o exercício da advocacia ou de função pública privativa de bacharel em Direito. Serão atribuídos 3 pontos por ano completo de exercício, até o limite de 60 pontos.
Os títulos acadêmicos também tiveram seus valores atualizados:
- Doutorado: 18 pontos
- Mestrado: 12 pontos
- Especialização: 5 pontos por título, limitado a 10 pontos
A avaliação de títulos terá pontuação máxima de 100 pontos e será destinada aos candidatos aprovados nas etapas anteriores, conforme os critérios do edital.
Requisitos e conteúdo programático
O edital retificado passou a exigir expressamente registro na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR), com comprovação no momento da posse.
Também foram promovidas mudanças no conteúdo programático de três áreas:
- Direito Constitucional: retirada da referência à Lei Municipal nº 11.001/2004 no conteúdo relacionado à Procuradoria-Geral do Município
- Direito Previdenciário: inclusão de referências à Lei Complementar Municipal nº 133/2021, especialmente em assuntos relacionados ao regime próprio de previdência
- Direito Penal e Processual Penal: reformulação do conteúdo, com maior concentração em temas ligados à Administração Pública, licitações, patrimônio público e abuso de autoridade
Os candidatos devem consultar o edital retificado para conferir o conteúdo completo das disciplinas e as regras atualizadas de cada etapa.
Sobre o concurso PGM Curitiba
- Situação: inscrições abertas até dia 5 de novembro
- Banca: Fundação FAFIPA
- Cargo: Procurador do Município
- Vagas: 5 imediatas
- Salário: R$ 38.087,99
- Requisitos: graduação em Direito e registro na OAB-PR
- Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026
- Prova discursiva: 31 de janeiro de 2027
