O concurso da Procuradoria-Geral Municipal de Primavera do Leste, no Mato Grosso, será organizado pela banca Instituto Atame (Associação Atame Educacional e Concursos). As inscrições estarão abertas a partir do dia 8 de julho de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora, e as provas estão marcadas para 13 de setembro de 2026.
Cronograma
- Edital: 30 de junho de 2026 (acesse o edital PGM Primavera do Leste MT 2026)
- Inscrições: 8 de julho de 2026 a 9 de agosto de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 8 a 10 de julho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 10 de agosto de 2026
- Prova objetiva e discursiva: 13 de setembro de 2026
Situação atual do concurso PGM Primavera do Leste
As inscrições deverão ser realizadas entre 8 de julho e 9 de agosto de 2026, no site da banca Instituto Atame. A taxa de participação será de R$ 120, com pagamento permitido até 10 de agosto de 2026.
Poderão solicitar isenção da taxa, entre os dias 8 e 10 de julho de 2026, os candidatos que se enquadrarem nas seguintes hipóteses previstas no edital:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pertencentes a família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016/2022
- Doadores regulares de sangue, conforme a legislação do Estado de Mato Grosso
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, que tenham prestado serviços em eleições, plebiscitos ou referendos, na forma da legislação estadual
- Jurados que tenham atuado no Tribunal do Júri, conforme previsto na legislação aplicável
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Salário do cargo de Procurador da PGM Primavera do Leste
O cargo de Procurador Municipal oferece remuneração inicial de R$ 16.346,38, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Vagas do concurso PGM Primavera do Leste
O edital do concurso oferta 2 vagas imediatas para o cargo de Procurador Municipal, além da formação de candidatos classificados para as etapas subsequentes do certame.
A distribuição das vagas é a seguinte:
- Ampla concorrência: 2 vagas imediatas
- Classificação para as etapas subsequentes: até 30 candidatos
O edital também prevê reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme a legislação vigente, desde que haja candidatos habilitados e sejam observados os critérios estabelecidos no edital.
Requisitos
Para participar do concurso da Procuradoria-Geral Municipal de Primavera do Leste o candidato deverá possuir ensino Superior completo em Direito; registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica em função ou cargo privativo de bacharel em Direito.
Além disso, são exigidos outros requisitos gerais, como:
- Nacionalidade brasileira
- Quitação com as obrigações eleitorais
- Quitação com as obrigações militares, quando aplicável
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
- Idoneidade criminal
- Noções Básicas de Informática
Etapas do concurso PGM Primavera do Leste
O concurso para Procurador Municipal será composto pelas seguintes etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em 13 de setembro de 2026, no período da manhã. A avaliação terá 4 horas de duração e será composta por questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo apenas uma correta.
A avaliação contará com questões de:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico e Matemático
- Conhecimentos Gerais e Legislação
- Noções de Informática
- Conhecimentos Específicos
A prova será avaliada em 60 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver, cumulativamente, mínimo de 50% da pontuação total da prova objetiva e não zerar nenhuma das disciplinas de Conhecimentos Específicos.
Prova discursiva
De caráter classificatório e será realizada no mesmo dia da prova objetiva, no período da tarde. A avaliação terá duração de 4 horas e consistirá na elaboração de uma peça jurídica, valendo 40 pontos.
A correção observará os seguintes critérios:
Dimensão conceitual (30 pontos)
- Endereçamento
- Estrutura jurídica
- Fundamentação jurídica
- Encerramento
Dimensão formal (10 pontos)
- Estruturação de períodos
- Propriedade vocabular
- Morfossintaxe
- Pontuação
- Ortografia
Avaliação de títulos
A etapa terá caráter classificatório e será destinada aos candidatos classificados nas fases anteriores. A entrega dos títulos está prevista para os dias 8 e 9 de outubro de 2026.
Serão considerados os seguintes títulos:
- Pós-graduação lato sensu (Especialização), com carga horária mínima de 360 horas: 1,0 ponto
- Mestrado: 2,0 pontos
- Doutorado: 3,0 pontos
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