O novo concurso para Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) já está autorizado e poderá ter edital publicado até o final do ano. O novo concurso contempla 170 vagas para as carreiras jurídicas da AGU e do Banco Central, distribuídas da seguinte forma:
- 50 vagas para Procurador Federal
- 50 vagas para Advogado da União
- 50 vagas para Procurador da Fazenda Nacional
- 20 vagas para Procurador do Banco Central
Além disso, o próximo concurso contará com o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), etapa prévia e eliminatória que será exigida para o ingresso nas quatro carreiras.
Os requisitos definitivos serão estabelecidos pelo próximo edital. No último concurso para Procurador Federal, foram exigidos:
- Diploma de bacharel em Direito
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense
- Idade mínima de 18 anos
- Quitação com as obrigações eleitorais
- Quitação com as obrigações militares, quando aplicável
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo
Veja mais: ENAP vai substituir o concurso da AGU? Entenda o novo modelo
Concurso Procurador Federal: edital sai ainda em 2026?
Em entrevista ao Magistrar, o professor e Procurador Federal, Leonardo Lagos, avaliou o cenário da seleção e afirmou que há uma grande possibilidade de o edital sair em 2026, e que as provas deverão ser realizadas somente em 2027, possivelmente no primeiro semestre. A AGU ainda trabalha na definição do formato do concurso, que poderá adotar um modelo unificado entre as carreiras jurídicas.
“Edital em 2026 há uma grande possibilidade, mas as coisas estão caminhando um pouco mais devagar do que a gente gostaria.”, explica Leonardo.
Desde a entrevista, a definição do formato da seleção avançou. Em 4 de setembro de 2026, o Conselho Superior da AGU aprovou a criação do ENAP, que será uma etapa prévia dos concursos para as quatro carreiras jurídicas da Advocacia Pública Federal.
Apesar da aprovação do novo modelo, ainda não foram divulgados o cronograma, a banca organizadora nem os detalhes da prova. Portanto, permanece a expectativa de abertura dos concursos em 2026, mas ainda não é possível confirmar a data de aplicação das avaliações.
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Como funcionará o ENAP para Procurador Federal?
O ENAP será uma etapa prévia e eliminatória do concurso para Procurador Federal. Na prática, o candidato precisará ser habilitado no exame para avançar às demais fases da seleção.
A aprovação no ENAP, entretanto, não representa o ingresso na carreira. O exame funcionará como um filtro inicial e sua nota não será utilizada na classificação final do concurso.
O novo modelo deverá seguir esta estrutura:
- Realização do ENAP
- Provas objetivas das quatro carreiras
- Escolha da carreira
- Provas discursivas específicas
- Curso de formação
Os candidatos habilitados no ENAP poderão fazer as provas objetivas para Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, mediante o pagamento de uma única taxa. A escolha da carreira será feita antes das provas discursivas.
Ainda não foram divulgados oficialmente:
- Banca organizadora
- Data de aplicação
- Número de questões
- Disciplinas e conteúdo programático
- Duração da prova
- Nota mínima para habilitação
Vale esclarecer que, nesse contexto, ENAP significa Exame Nacional da Advocacia Pública e não deve ser confundido com a Escola Nacional de Administração Pública, que utiliza a mesma sigla.
Veja mais: Prova ENAP: como será o exame para as carreiras da AGU?
Quanto ganha um Procurador Federal em 2026?
Segundo o Portal da Transparência, o subsídio inicial da carreira de Procurador Federal atualmente é de R$ 27.264,30, valor reajustado em abril de 2026. Atualmente, os valores são:
- Segunda Classe: R$ 27.264,30
- Primeira Classe: R$ 31.327,92
- Classe Especial: R$ 35.423,96
A tabela remuneratória está prevista na legislação das carreiras jurídicas federais e tem efeitos financeiros desde 1º de abril de 2026.
Veja mais: Salários de Procurador da AGU em 2026: veja quanto ganham Procurador Federal, PFN e Bacen
AGU tem necessidade de novos Procuradores Federais?
Segundo Leonardo Lagos, existe atualmente uma necessidade significativa de reposição de membros nas carreiras jurídicas da Advocacia Pública Federal.
De acordo com o professor, considerando Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central, existem mais de 1.300 cargos vagos.
O quantitativo é bastante superior às 170 oportunidades previstas inicialmente para o próximo certame.
Lagos, no entanto, ressaltou que o número de vagas inicialmente disponibilizado não deve desestimular os candidatos. Segundo ele, o histórico da instituição é marcado pela convocação de aprovados além das vagas imediatas ao longo da validade dos concursos.
Atualmente, uma parte das vacâncias já pode ser observada em dados públicos das próprias instituições. No Banco Central, por exemplo, havia 149 cargos vagos de Procurador em julho de 2026.
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O que estudar para o concurso de Procurador Federal?
Para quem pretende disputar uma das 50 vagas previstas para Procurador Federal, Leonardo Lagos recomenda não esperar a definição do formato do concurso para intensificar a preparação.
Segundo ele, independentemente de haver provas totalmente separadas ou alguma etapa unificada, quatro disciplinas formam uma base essencial para as carreiras da Advocacia Pública Federal:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Processo Civil
No caso específico de Procurador Federal, o professor destaca ainda a importância de aprofundar os estudos em Direito Previdenciário, Direito Ambiental e Direito Agrário.
A amplitude do conteúdo está relacionada à própria atuação dos Procuradores Federais, responsáveis pela representação judicial e extrajudicial e pela consultoria jurídica de autarquias e fundações públicas federais, envolvendo órgãos e entidades de diferentes áreas.
Lagos também recomenda intensificar desde já o estudo de lei seca e jurisprudência.
Gratuito • Acelere sua aprovação
Quanto à banca, ainda não há organizadora oficialmente definida. O professor lembra, porém, do histórico do Cebraspe nas seleções para as carreiras e considera possível a manutenção da instituição no próximo certame.
Por isso, candidatos podem utilizar questões anteriores do Cebraspe como parte da preparação, sem deixar de considerar que a banca do novo concurso somente será confirmada oficialmente após a contratação.
Leia mais: ENAP e ENAM: entenda diferenças e semelhanças entre os exames
Como se preparar para o Concurso Procurador Federal AGU?
Para uma preparação mais direcionada, o Plano Aprovação AGU reúne cronograma personalizado, simulados semanais, aulas ao vivo, plantões e revisão de bolsa. Veja:
