Foi publicado o edital do concurso Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM Manaus) para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe, oferecendo 6 vagas e salário inicial de R$ 29.009,10.
O concurso será organizado pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições estarão abertas a partir do dia 6 de julho de 2026, exclusivamente pelo site da organizadora, e a prova objetiva está marcada para 20 de setembro de 2026.
Cronograma
- Edital: 2 de julho de 2026 (acesse o edital PGM Manaus 2026)
- Inscrições: 6 de julho de 2026 a 4 de agosto de 2026
- Solicitação de isenção da taxa: 6 a 10 de julho de 2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 5 de agosto de 2026
- Prova objetiva: 20 de setembro de 2026
- Prova discursiva: 29 de novembro de 2026 e 06 de dezembro de 2026
Veja mais: Concurso para Procurador 2026: MPF, PGE e Assembleia Legislativa
Situação atual do concurso PGM Manaus
As inscrições deverão ser realizadas entre 6 de julho e 4 de agosto de 2026, no site da banca Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de participação será de R$ 380, com pagamento permitido até 5 de agosto de 2026.
Isenção de taxa
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes hipóteses previstas no edital:
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- doadores de medula óssea;
- doadoras de leite materno;
- doadores de sangue;
- convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas.
O pedido de isenção deverá ser realizado entre 6 e 10 de julho de 2026, por meio do portal da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Salário do cargo de Procurador da PGM Manaus
O cargo de Procurador do Município de 3ª Classe possui remuneração inicial de R$ 29.009,10, composta pelas seguintes parcelas:
- Vencimento: R$ 18.314,50
- Gratificação de Procuratório: R$ 10.694,60
Vagas do concurso PGM Manaus
O edital do concurso PGM Manaus oferece 6 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe, além de formação de cadastro de reserva para futuras nomeações durante o prazo de validade do certame.
A distribuição das vagas é a seguinte:
- 5 vagas para ampla concorrência
- 1 vaga reservada para pessoas com deficiência (PcD)
O edital também prevê a reserva de 5% das vagas para candidatos com deficiência, conforme a legislação vigente. As regras para participação na concorrência especial constam em capítulo específico do edital.
Requisitos
Para ingressar no cargo de Procurador do Município de 3ª Classe o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito, reconhecido pelo MEC; e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além de outros requisitos gerais, como:
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
Etapas do concurso PGM Manaus
O concurso para Procurador do Município de 3ª Classe será composto pelas seguintes etapas:
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, sendo composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional: 15 questões
- Direito Administrativo: 15 questões
- Direito Tributário: 15 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Financeiro e Orçamentário: 7 questões
- Direito Civil: 7 questões
- Direito Previdenciário: 5 questões
- Direito Ambiental: 5 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito do Trabalho: 4 questões
- Direito Processual do Trabalho: 4 questões
- Direito Municipal: 4 questões
A prova terá 5 horas de duração e será avaliada de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota mínima de 60 pontos.
Provas discursivas
De caráter eliminatório e classificatório, a segunda fase será composta por duas provas discursivas, realizadas em dois domingos consecutivos. Cada prova será formada por:
- 1 peça processual ou parecer, valendo 40 pontos;
- 3 questões discursivas, valendo 20 pontos cada.
Cada prova terá duração de 5 horas e será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Será permitida consulta a material, conforme regras que serão divulgadas em edital específico.
Prova oral
A prova oral terá caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública e abordará as disciplinas previstas no conteúdo programático do concurso. A avaliação será feita na escala de 0 a 100 pontos, sendo eliminado o candidato que obtiver média inferior a 60 pontos.
Prova de títulos
A avaliação de títulos terá caráter apenas classificatório, com pontuação máxima de 10 pontos. Serão aceitos títulos como:
- Exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica: até 1,60 ponto (0,40 por ano completo)
- Exercício efetivo da advocacia: até 1,60 ponto (0,40 por ano completo)
- Exercício de cargo ou função pública privativa de bacharel em Direito: até 1,60 ponto (0,40 por ano completo)
- Aprovação em concurso para Procurador, Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Defensor Público, Juiz ou membro do Ministério Público: até 0,80 ponto (0,20 por aprovação)
- Aprovação em concurso para outro cargo privativo de bacharel em Direito: até 0,40 ponto (0,10 por aprovação)
- Artigos, pareceres, ensaios, trabalhos jurídicos e capítulos de livros publicados: até 0,40 ponto (0,20 por publicação)
- Livros jurídicos publicados: até 0,60 ponto (0,30 por obra)
- Doutorado em Direito: 1,50 ponto
- Mestrado em Direito: 1,00 ponto
- Especialização em Direito (mínimo de 360 horas): 0,50 ponto
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