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Concurso Receita Federal: equipe é criada para escolha da banca

Equipe de Planejamento da Contratação iniciou nova etapa dos preparativos; edital tem prazo até 03/01/2027 e terá 146 vagas

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu autorização para realizar um novo concurso público com 146 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 03/07/2026, a Portaria MGI nº 5.505/2026, que autorizou 30 vagas para Auditor-Fiscal e 116 para Analista-Tributário. Ambos os cargos exigem nível superior.

O prazo para publicação do edital é de até seis meses a contar da autorização, ou seja, até 03/01/2027. A portaria também estabelece intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização da primeira prova.

A responsabilidade pela execução do concurso, incluindo a edição do edital e os demais atos administrativos, é da própria Receita Federal. A banca organizadora ainda não foi definida.

Confira a Portaria MGI nº 5.505/2026:

Situação atual do concurso Receita Federal

O concurso Receita Federal avançou para a fase de planejamento da contratação da banca organizadora.

A Receita Federal instituiu uma Equipe de Planejamento da Contratação, responsável por conduzir os procedimentos preparatórios para a escolha e contratação da instituição que ficará responsável pela organização do certame.

Entre as atribuições da equipe estão a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, do Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência. O grupo também deverá analisar a legislação aplicável, as necessidades e os requisitos da contratação, além de identificar e avaliar os riscos relacionados ao processo.

A formação da equipe representa uma nova etapa dos preparativos internos da Receita Federal após a autorização do concurso. O procedimento ainda não resultou na definição da banca organizadora, que deverá ser contratada posteriormente.

Com a autorização publicada em julho e a equipe de planejamento agora instituída, o processo segue para a elaboração da documentação necessária à contratação da banca.

O edital continua com prazo de publicação até 03/01/2027.

Apesar da autorização, o quantitativo de vagas passou a ser alvo de críticas do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em reunião recente com a administração da Receita, a entidade defendeu a ampliação das vagas destinadas ao cargo de Auditor-Fiscal, argumentando que as 30 oportunidades autorizadas estão muito abaixo da necessidade atual do órgão.

Segundo o sindicato, o número de auditores-fiscais caiu de 12.158 servidores em 2012 para 7.733 em 2021, redução de 4.425 profissionais em menos de dez anos. A entidade destaca ainda que, mesmo após a nomeação de 449 aprovados no último concurso, o déficit permanece elevado e não será resolvido com o quantitativo autorizado para a nova seleção.

O cenário é reforçado pelos dados de vacância da própria Receita Federal. Atualmente, o órgão acumula 12.791 cargos vagos de Auditor-Fiscal e 10.048 de Analista-Tributário, totalizando 22.839 vacâncias entre as duas carreiras. O último concurso, realizado em 2022, ofertou inicialmente 699 vagas, mas acabou nomeando 1.217 candidatos ao longo de sua validade, sem conseguir recompor integralmente o quadro de servidores.

Durante a reunião, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves, reconheceu que a administração compartilha da preocupação com a recomposição do efetivo. Segundo ele, um estudo do MGI aponta a necessidade de 650 novos servidores apenas no Órgão Central da Receita Federal, mas explicou que, devido às limitações impostas à Administração Pública em ano eleitoral, não há possibilidade de ampliar o quantitativo autorizado para o concurso atual.

Além da ampliação das vagas, o Sindifisco também defendeu que o próximo concurso mantenha o tradicional nível de exigência das seleções da Receita Federal, com provas objetivas mais abrangentes e conteúdos específicos para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

O provimento efetivo dos cargos autorizados ainda dependerá de nova autorização do MGI, condicionada à disponibilidade orçamentária e à existência de vagas no momento das nomeações.

Cronograma do concurso Receita Federal

EtapaData
Último concurso encerrado (sem prorrogação)19/12/2025
Novas tramitações registradas no SEI01/06/2026
Portaria MGI nº 5.505/2026 publicada03/07/2026
Formação da comissão organizadoraA definir
Contratação da bancaA definir
Prazo máximo para publicação do editalAté 03/01/2027
InscriçõesA definir
Provas (cenário otimista)1º semestre/2027
Resultado finalA definir

Cargos vagos na Receita Federal

CargoCargos vagos
Auditor Fiscal da Receita Federal12.791
Analista Tributário da Receita Federal10.048
Total22.839

Requisitos para os cargos

Os dois principais cargos da RFB exigem o mesmo nível de formação:

  • Auditor Fiscal: diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC
  • Analista Tributário: diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC

Salários do concurso Receita Federal

Auditor Fiscal da Receita Federal

ClassePadrãoVencimento básicoBEPTotal
SegundaIR$ 22.921,71R$ 11.500,00R$ 34.421,71
SegundaIIR$ 23.847,76R$ 11.500,00R$ 35.347,76
SegundaIIIR$ 24.324,71R$ 11.500,00R$ 35.824,71
PrimeiraIR$ 25.297,70R$ 11.500,00R$ 36.797,70
PrimeiraIIR$ 26.319,73R$ 11.500,00R$ 37.819,73
PrimeiraIIIR$ 26.846,11R$ 11.500,00R$ 38.346,11
EspecialIR$ 31.043,08R$ 11.500,00R$ 42.543,08
EspecialIIR$ 31.601,86R$ 11.500,00R$ 43.101,86
EspecialIIIR$ 32.504,91R$ 11.500,00R$ 44.004,91

Analista Tributário da Receita Federal

ClassePadrãoVencimento básicoBEPTotal
SegundaIR$ 12.735,99R$ 6.900,00R$ 19.635,99
SegundaIIR$ 13.250,52R$ 6.900,00R$ 20.150,52
SegundaIIIR$ 13.515,52R$ 6.900,00R$ 20.415,52
PrimeiraIR$ 14.056,15R$ 6.900,00R$ 20.956,15
PrimeiraIIR$ 15.203,13R$ 6.900,00R$ 22.103,13
PrimeiraIIIR$ 15.811,26R$ 6.900,00R$ 22.711,26
EspecialIR$ 18.319,01R$ 6.900,00R$ 25.219,01
EspecialIIR$ 18.685,39R$ 6.900,00R$ 25.585,39
EspecialIIIR$ 19.376,60R$ 6.900,00R$ 26.276,60

Dados do Portal da Transparência mostram que servidores admitidos no último concurso (2022) recebem cerca de R$ 11,3 mil líquidos (Analista) e R$ 20 mil líquidos (Auditor) após os descontos obrigatórios.

Benefícios dos servidores da RFB

Conforme reajuste definido pelo MGI em março de 2026:

  • Auxílio-alimentação: R$ 1.192,00
  • Auxílio-saúde: até R$ 464,89
  • Auxílio pré-escolar: R$ 526,64
  • Adicional de qualificação
  • Adicional de fronteira (em áreas específicas)
  • Adicional noturno (quando aplicável)
  • Estabilidade após o estágio probatório

Atribuições dos cargos

Auditor Fiscal da Receita Federal:

  • Lançamento de tributos e constituição do crédito tributário
  • Fiscalização de grandes contribuintes
  • Auditoria contábil e fiscal
  • Representação da Fazenda Nacional em processos administrativos
  • Controle aduaneiro e comércio exterior
  • Combate à sonegação e fraudes fiscais

Analista Tributário da Receita Federal:

  • Apoio técnico e operacional às atividades do Auditor Fiscal
  • Exame de matérias e processos administrativos (salvo decisões tributárias)
  • Execução de atividades especializadas de suporte à administração tributária e aduaneira
  • Atendimento e orientação a contribuintes

Último concurso Receita Federal — 2022

Dados gerais

ItemInformação
BancaFGV
Vagas originais699
Total de nomeados1.217
InscriçõesMais de 156 mil
Validade encerrada19/12/2025

Linha do tempo do concurso 2022

EtapaData
Concurso autorizado13/06/2022
Dispensa de licitação publicada23/08/2022
Extrato de contrato publicado18/10/2022
Edital de abertura publicado05/12/2022
Provas objetivas aplicadas19/03/2023
Resultado final divulgado19/12/2023
Nomeações divulgadas29/12/2023
Convocação de todos os aprovados24/09/2024
Resultado definitivo do 2º CFP26/05/2025
Listas de nomeações01/08/2025
Validade encerrada19/12/2025

Distribuição das vagas

CargoAmpla concorrênciaPcD (5%)Negros (20%)Total
Auditor Fiscal1721246230
Analista Tributário3512494469
Total52336140699

Demanda de inscritos

CargoVagasInscritosConcorrência
Auditor Fiscal23053.517232,68:1
Analista Tributário469102.856219,31:1

Etapas do último concurso (referência 2022)

O certame foi composto por duas etapas e quatro fases:

1ª etapa:

Fase 1 — Prova objetiva (eliminatória e classificatória), aplicada em todas as capitais do país em dois turnos:

TurnoConteúdoAuditor FiscalAnalista Tributário
Manhã (8h às 12h30)Conhecimentos Básicos80 questões70 questões
Tarde (15h às 19h30)Conhecimentos Específicos60 questões70 questões

Critérios de aprovação (cumulativos):

  • Mínimo de 50% em Conhecimentos Básicos
  • Mínimo de 50% em Conhecimentos Específicos
  • Nota diferente de zero em todas as disciplinas

Disciplinas — Auditor Fiscal:

Conhecimentos Básicos (manhã): Língua Portuguesa (10), Língua Inglesa (8), Raciocínio Lógico-Matemático (8), Estatística (6), Economia e Finanças Públicas (6), Administração Geral (8), Administração Pública (8), Auditoria (8), Contabilidade Geral e Pública (8) e Fluência em Dados (10).

Conhecimentos Específicos (tarde): Direito Administrativo (8), Direito Constitucional (8), Direito Previdenciário (8), Direito Tributário (10), Legislação Tributária (8), Comércio Internacional (8) e Legislação Aduaneira (10).

Disciplinas — Analista Tributário:

Conhecimentos Básicos (manhã): Língua Portuguesa (15), Língua Inglesa (10), Raciocínio Lógico-Matemático (10), Contabilidade Geral (10), Administração Geral e Pública (10) e Fluência em Dados (15).

Conhecimentos Específicos (tarde): Direito Constitucional (14), Direito Administrativo (12), Direito Tributário (16), Legislação Tributária (14) e Legislação Aduaneira (14).

Fase 2 — Prova discursiva (eliminatória e classificatória), valendo 30 pontos:

  • Auditor Fiscal: 2 questões discursivas
  • Analista Tributário: 1 questão discursiva

Fase 3 — Pesquisa de vida pregressa (eliminatória), realizada online.

2ª etapa:

Curso de Formação Profissional (eliminatório):

  • Duração: 240 horas, incluindo Prova Objetiva Final (4 horas)
  • Modalidade: EAD com provas presenciais em até 5 polos: Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Curitiba/PR
  • Aprovação: mínimo de 50% na Prova Objetiva Final e 75% de frequência

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