A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) autorizou a contratação do Cebraspe para organizar o novo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ AL).
O parecer favorável à contratação direta da banca foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (20/08), representando mais um avanço na preparação do certame.
O concurso será destinado ao cargo de Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE), que exige nível superior. A seleção terá 100 vagas, sendo 40 para provimento imediato e 60 para cadastro de reserva, conforme deliberação do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira (CPOF).
Com a autorização jurídica, os próximos passos envolvem a formalização da contratação e a publicação dos atos correspondentes. A expectativa é que o edital do concurso SEFAZ AL seja publicado ainda em 2026.
Confira o parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL)
Comissão já havia sido formada
O concurso SEFAZ AL já conta com comissão mista organizadora, formada por servidores da SEFAZ, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) e da PGE. O Decreto nº 109.630, assinado pelo governador Paulo Dantas, instituiu a comissão em julho deste ano.
A contratação do Cebraspe será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. O parecer da PGE reconheceu a viabilidade jurídica da contratação direta da instituição para a organização e realização do concurso, condicionada ao cumprimento das exigências administrativas previstas no processo.
A definição ocorre após o CPOF autorizar a contratação de instituição especializada para realizar o concurso destinado ao preenchimento de 100 vagas de Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual, sendo 40 imediatas e 60 para cadastro de reserva. A contratação foi aprovada com condicionantes.
Com a contratação do Cebraspe em fase de formalização, o concurso avança para a etapa de preparação do edital. Ainda não há datas oficiais para inscrições ou aplicação das provas.
Próximos passos do certame
Após o parecer favorável da PGE, a administração estadual deverá concluir os procedimentos necessários para a contratação do Cebraspe. Na sequência, a banca poderá atuar na elaboração e organização do edital.
Até o momento, não foram divulgadas oficialmente as datas de inscrição, taxa de inscrição ou aplicação das provas.
A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2026, mas a data exata dependerá da conclusão dos trâmites administrativos e da formalização da contratação da banca.