O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE AC) retomou o concurso público para o cargo de Auditor – Conselheiro Substituto, após a suspensão determinada por decisão judicial. O certame é organizado pelo Cebraspe e oferece uma vaga imediata e formação de cadastro de reserva.
A remuneração para o cargo é de R$ 39.753,22. A seleção é composta por prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos, todas sob responsabilidade do Cebraspe. A prova objetiva e a discursiva estão previstas para 17/01/2027, em Rio Branco.
O edital de abertura foi publicado em 02/06/2026. Após a suspensão do concurso, o TCE AC publicou o Edital nº 4, de 30/09/2026, que alterou os requisitos do cargo e reabriu o período de inscrições.
Com a retificação, passou a ser aceita graduação de nível superior em qualquer área, desde que reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é exigida experiência mínima de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos de administração pública, contábeis, jurídicos ou econômicos.
Confira o edital do Concurso TCE AC 2026
Situação atual
O concurso TCE AC foi retomado após a publicação do Edital nº 4 – TCE/AC, de 30/09/2026, divulgado pelo Cebraspe em 01/10. A retificação foi publicada após a decisão judicial que determinou alterações nas regras do certame e levou à reabertura das inscrições.
As inscrições estão abertas de 05/10 a 26/10/2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último, pelo site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 380, e o novo cronograma também estabelece período para solicitação de isenção.
O próximo passo após o encerramento das inscrições será a organização dos candidatos para a nova aplicação das provas. A prova objetiva e a prova discursiva serão realizadas em 17/01/2027, na cidade de Rio Branco (AC). As duas avaliações integram as primeiras fases do concurso.
O certame ainda terá prova oral, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. As datas dessas etapas serão divulgadas posteriormente pelo TCE AC e pelo Cebraspe.
Cronograma do concurso TCE AC
| Etapa | Data |
|---|---|
| Primeira comissão de estudos formada | Novembro de 2024 |
| Nova comissão organizadora formada | 23/07/2025 |
| Cebraspe definido como banca | 20/05/2026 |
| Edital publicado | 02/06/2026 |
| Período original de inscrições | 09/06 a 30/06/2026 |
| Suspensão do concurso | Agosto de 2026 |
| Edital de retificação e retomada | 30/09/2026 |
| Reabertura das inscrições e pedidos de isenção | 05/10 a 26/10/2026 |
| Consulta à situação provisória da isenção | 03/11 a 05/11/2026 |
| Resultado final da isenção | 12/11/2026 |
| Pagamento da taxa | Até 16/11/2026 |
| Relação provisória de candidatos PcD | 01/12/2026 |
| Relação final de candidatos PcD | 18/12/2026 |
| Consulta aos locais de prova | 30/12/2026 |
| Provas objetiva e discursiva | 17/01/2027 |
| Gabaritos preliminares da prova objetiva | 22/01/2027 |
| Resultado final da prova objetiva e provisório da discursiva | 16/02/2027 |
| Prova oral | A definir |
| Avaliação de títulos | A definir |
| Resultado final | A definir |
Vagas do concurso TCE AC
| Cargo | Vagas imediatas | Cadastro de reserva | Remuneração |
|---|---|---|---|
| Auditor — Conselheiro Substituto | 1 | Sim | R$ 39.753,22 |
Todas as avaliações escritas e orais ocorrerão na cidade de Rio Branco/AC.
Requisitos para participar
Requisitos gerais:
- Nacionalidade brasileira
- Direitos políticos em dia
- Quitação com obrigações eleitorais e militares
- Aptidão física e mental comprovada
Requisitos específicos — conforme edital:
O cargo de Conselheiro Substituto possui natureza especial, integrando a alta magistratura de contas. O edital estabelece os seguintes requisitos:
- Diploma de nível superior em Administração Pública, Contabilidade, Direito ou Economia
- Experiência mínima de 10 anos de efetivo exercício profissional ou de função que demande conhecimentos nessas áreas
- Idade entre 35 e 70 anos na data da posse
- Idoneidade moral comprovada
- Carga horária: 40 horas semanais
Quanto ganha um servidor do TCE AC
Conselheiro Substituto
A remuneração do Auditor — Conselheiro Substituto é de R$ 39.753,22, entre as maiores do funcionalismo público acreano, posicionando a seleção como uma das mais atrativas do ano na região Norte.
Outros cargos (referência 2024)
Auditor de Controle Externo:
- Inicial: R$ 12.459,27
- Composição: Vencimento (R$ 7.509,27) + Gratificação (R$ 1.650,00) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
- Progressão: Até R$ 28.275,66 (final da carreira)
Analista (Administrativo, TI, Ministerial):
- Inicial: R$ 10.126,61
- Composição: Vencimento (R$ 6.826,61) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
- Progressão: Até R$ 25.705,13 (final da carreira)
Técnico de Controle Externo:
- Inicial: R$ 7.472,00
- Composição: Vencimento (R$ 3.347,00) + Adicional função (R$ 825,00) + Auxílio-alimentação (R$ 3.300,00)
Benefícios da carreira
- Estabilidade após estágio probatório
- Auxílio-alimentação: R$ 3.300,00 mensais
- Plano de saúde e previdência complementar
- Licença-prêmio e férias especiais
Atribuições do Conselheiro Substituto
Competências principais:
- Julgar contas de gestores públicos
- Apreciar legalidade de atos administrativos
- Fiscalizar aplicação de recursos públicos
- Emitir pareceres em processos de controle externo
- Substituir Conselheiros efetivos quando necessário
Responsabilidades específicas:
- Relatoria de processos de fiscalização
- Participação em sessões do Pleno
- Elaboração de votos e acórdãos
- Coordenação de inspeções e auditorias
- Orientação técnica a jurisdicionados
Etapas do concurso TCE AC 2026
O certame é composto por quatro etapas, todas realizadas em Rio Branco:
Prova objetiva — eliminatória e classificatória, com 100 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), duração de 5 horas no turno da manhã, valendo 100 pontos. Nota mínima para aprovação: 50 pontos.
Prova discursiva — eliminatória e classificatória, aplicada no turno da tarde do mesmo dia da objetiva, com duração de 4 horas e 30 minutos, valendo 60 pontos. Composta por:
- 3 questões de conhecimentos específicos (até 20 linhas cada)
- 1 peça técnica (até 70 linhas)
Os temas abordarão Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle Externo, Legislação Institucional, Contabilidade Pública e Administração Orçamentária e Financeira.
Prova oral — eliminatória, em sessão pública gravada em audiovisual, com duração máxima de 20 minutos. O candidato responderá a 4 questões escritas elaboradas pela banca e enfrentará arguições diretas dos examinadores. Vale 10 pontos; nota mínima: 5 pontos.
Avaliação de títulos — classificatória, com pontuação máxima de 10 pontos. Serão avaliados:
- Experiência profissional em controle externo, magistratura, Ministério Público ou advocacia pública
- Exercício de magistério superior e publicações de livros
- Diplomas de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) nas áreas afins ao cargo
Último concurso homologado (2024)
38 vagas para outros cargos já com resultado final:
| Cargo | Vagas | Nível |
|---|---|---|
| Auditor de Controle Externo | 10 | Superior |
| Analista Administrativo | 11 | Superior |
| Analista de Tecnologia da Informação | 10 | Superior |
| Analista Ministerial | 5 | Superior |
| Técnico de Controle Externo | 2 | Médio |
Nomeações já realizadas em dezembro de 2025.
Confira mais informações do Concurso TCE AC 2024
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