O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA) publicou nesta terça-feira (9 de junho de 2026) o extrato de dispensa de licitação que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do novo concurso público do órgão. Com a contratação formalizada no Diário Oficial, o edital de abertura fica iminente, a previsão é de publicação ainda neste mês de junho.
A contratação havia sido confirmada pelo presidente do tribunal, conselheiro Daniel Brandão, em 27 de maio de 2026, por meio de suas redes sociais, encerrando a disputa entre FGV, Cebraspe, Instituto AOCP e IDECAN. Com a publicação do extrato, o processo avança para a etapa final antes da abertura das inscrições.
O certame prevê 118 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo (62 vagas), Técnico Estadual de Controle Externo (55 vagas) e Procurador de Contas (1 vaga). O quantitativo pode ser ampliado com a inclusão de 50 vagas para o cargo recém-criado de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, totalizando até 168 oportunidades. O último concurso do TCE MA foi realizado há mais de 20 anos, em 2005, com apenas 17 vagas.
Confira o regulamento do Concurso TCE MA na íntegra
Próximos passos do concurso TCE MA
| Etapa | Data |
|---|---|
| Resolução nº 442/2026 — regulamento aprovado | 13/05/2026 |
| Cebraspe definido como banca | 27/05/2026 |
| Extrato de contrato publicado no Diário Oficial | 09/06/2026 |
| Publicação do edital | Previsto para junho/2026 |
| Inscrições | A definir |
| Provas | A definir |
Sobre o concurso TCE MA
O TCE MA enfrenta situação crítica de estagnação funcional há mais de duas décadas: atualmente, 56 servidores recebem abono de permanência, sendo 42 auditores e 14 técnicos elegíveis para aposentadoria a qualquer momento.
O concurso consta entre as metas do tribunal para 2026 e conta com regulamento aprovado pela Resolução nº 442/2026, que estabelece provas objetivas e discursivas, reserva de 10% das vagas para PcD e 20% para pessoas negras.
Vagas do concurso TCE MA
| Cargo | Vagas | Nível | Salário inicial |
|---|---|---|---|
| Auditor Estadual de Controle Externo | 62 | Superior | R$ 20.112,20 |
| Técnico Estadual de Controle Externo | 55 | Médio | R$ 11.061,72 |
| Procurador de Contas | 1 | Superior (Direito) | R$ 31.334,16 |
| Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo | 50 | Superior | R$ 12.950,00 |
| Total previsto | 168 |
Salários do concurso TCE MA
Auditor Estadual de Controle Externo:
- Inicial (AUD1): R$ 20.112,20
- Final (AUD16): R$ 31.334,16
Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo:
- Inicial (ANE1): R$ 12.950,00
- Final (ANE16): R$ 20.179,34
Técnico Estadual de Controle Externo:
- Inicial (TEC1): R$ 11.061,72
- Final (TEC16): R$ 17.233,79
Procurador de Contas:
- Subsídio fixo: R$ 31.334,16
Além dos vencimentos, os servidores têm direito a auxílio-alimentação de R$ 2.000,00, auxílio-saúde entre R$ 600,00 e R$ 1.350,00 conforme faixa etária, vale-transporte equivalente a 6% do vencimento-base, diárias de R$ 500,00 para viagens a serviço e adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos (até 35%).
Requisitos para participar
Auditor Estadual de Controle Externo: diploma de graduação em nível superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC.
Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo: diploma de graduação em nível superior nas áreas definidas em edital.
Técnico Estadual de Controle Externo: ensino médio completo.
Procurador de Contas: bacharelado em Direito com mínimo de 3 anos de atividade jurídica posterior à graduação.
Requisitos gerais para todos os cargos: nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, quitação com obrigações eleitorais e militares, aptidão física e mental e idoneidade moral comprovada.
Etapas do concurso TCE MA
Com base no regulamento aprovado pela Resolução nº 442/2026, o certame será composto por:
Prova objetiva — eliminatória e classificatória para todos os cargos, com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos de cada carreira.
Prova discursiva — eliminatória e classificatória, com questões dissertativas e/ou peças técnicas sobre os conhecimentos exigidos para cada cargo.
Avaliação de títulos — classificatória, prevista para os cargos de nível superior.
As disciplinas cobradas e a estrutura detalhada de cada prova serão definidas no edital de abertura, previsto para junho de 2026.