A Comissão responsável pela elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para 2027 aprovou, por maioria, a previsão orçamentária para o próximo exercício. Entre as medidas destinadas aos servidores, o documento prevê R$ 5,66 milhões para a realização de concurso TJ PI e o provimento de 25 cargos de servidores efetivos.
A reunião deliberativa ocorreu na última sexta-feira (21), sob relatoria do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente da comissão.
Para quem acompanha o Concurso TJ PI Servidores, a previsão de recursos para a realização de concurso é um dos principais destaques da proposta.
Concurso TJ PI Servidores: previsão de 25 cargos efetivos
De acordo com a proposta aprovada, estão previstos R$ 5.663.580,31 para a realização de concurso público e o provimento de 25 cargos de servidores efetivos.
O valor representa 4,23% do total destinado aos pleitos relacionados aos servidores na proposta orçamentária.
A previsão orçamentária, entretanto, não significa que o edital do concurso será publicado imediatamente. O orçamento ainda precisa passar pelas demais etapas de aprovação e execução, incluindo a deliberação do Pleno do TJPI e a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2027.
Assim, a previsão de recursos representa um avanço para a realização de um novo Concurso TJ PI Servidores, mas ainda não define cargos, especialidades ou data para publicação do edital.
Proposta prevê reajuste para servidores
Além do concurso público, a proposta contempla recursos para diferentes reivindicações dos servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.
Entre os principais itens estão:
- reajuste de 5,02% do subsídio, vencimento e representação dos servidores efetivos e comissionados;
- reajuste de 5,02% do auxílio-alimentação;
- reajuste de 5,02% do auxílio-saúde;
- reajuste de 5,02% do auxílio-transporte;
- reajuste de periculosidade;
- elevação do percentual de progressão e promoção de 4,8% para 5,8%;
- crescimento vegetativo decorrente de progressões e promoções;
- recursos para passivos decorrentes do Programa de Aposentadoria Incentivada;
- indenização de férias de servidores em períodos inferiores a 30 dias;
- previsão de gratificações GIP.
Ao todo, a proposta destinada aos servidores soma R$ 96.177.782,02, correspondente a 71,87% do total previsto na proposta aprovada pela comissão.
Entidades sindicais votaram contra a proposta
Apesar da inclusão de recursos para concurso e outras demandas da categoria, os representantes do SINDSJUS, SINDOJUS e ANAJUS votaram contra a proposta.
Segundo as entidades, diversos pleitos apresentados pelos servidores não foram contemplados, entre eles a extensão do auxílio-alimentação ou auxílio-nutrição aos servidores inativos, a criação do Adicional de Qualificação (AQ), a conversão em pecúnia de licenças-prêmio e folgas de plantões judiciários e a redução do fosso salarial entre os cargos de Técnico e Analista.
Também ficaram de fora, segundo a manifestação das entidades, reivindicações relacionadas ao adicional de periculosidade para Psicólogos e Assistentes Sociais, ao enquadramento de servidores ocupantes do cargo de Oficial Judiciário e à criação de novos níveis na carreira de Auxiliar Judiciário.
Os representantes também questionaram o reajuste de 5,02%, argumentando que o índice não representaria ganho real para os servidores.
Quando será publicado o edital do Concurso TJ PI Servidores?
Ainda não há data definida para publicação do edital do Concurso TJ PI Servidores.
A aprovação da proposta orçamentária pela comissão é uma etapa importante, mas o documento ainda precisa seguir o fluxo previsto para aprovação do orçamento estadual.
O próximo passo será o encaminhamento da proposta ao presidente do TJPI, que deverá submetê-la à deliberação do Pleno do Tribunal em sessão administrativa.
Após a aprovação pelo Pleno, a proposta deverá ser apresentada à Secretaria do Planejamento do Estado, por meio do SIAFE-PI, até 31 de agosto de 2026, para consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2027.
Na sequência, o Poder Executivo deverá encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2026. O Legislativo terá até 15 de dezembro de 2026 para aprovar o projeto e devolvê-lo para sanção do governador.
Concurso TJ PI Servidores: o que esperar?
A previsão de 25 cargos efetivos coloca o próximo Concurso TJ PI Servidores entre os concursos que devem ser acompanhados pelos candidatos interessados na carreira do Judiciário piauiense.
Por enquanto, contudo, ainda não foram divulgados os cargos e especialidades que serão contemplados pelo futuro concurso. Essas informações deverão ser definidas posteriormente pelo Tribunal, conforme as necessidades do quadro de pessoal e a disponibilidade orçamentária.
O cenário, portanto, é de previsão orçamentária para concurso, e não de edital iminente.
A expectativa agora fica voltada para a aprovação da proposta pelo Pleno do TJPI e, posteriormente, para a tramitação da Lei Orçamentária de 2027.
Próximos passos
A partir de agora, a tramitação seguirá o seguinte cronograma:
- Deliberação do Pleno do TJPI sobre a proposta;
- Até 31 de agosto de 2026: apresentação à Secretaria do Planejamento do Estado;
- Até 30 de setembro de 2026: envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Executivo ao Legislativo;
- Até 15 de dezembro de 2026: aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa e devolução para sanção do governador.
Para os candidatos, o principal ponto de atenção é a manutenção da previsão de recursos para concurso e provimento de 25 servidores efetivos ao longo da tramitação orçamentária.
O Concurso TJ PI Servidores segue, portanto, no radar, com uma previsão específica de recursos no orçamento de 2027. Novas informações sobre cargos, comissão organizadora, banca e edital devem ser divulgadas posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
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