O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) está com edital publicado. Organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a seleção oferece 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz de Direito Substituto. O subsídio inicial é de R$ 35.877,27. As inscrições serão abertas em 13 de outubro de 2026 e seguem até 13 de novembro de 2026. A primeira etapa será a prova objetiva seletiva, marcada para 24 de janeiro de 2027.
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Cronograma
- Edital: 5 de outubro de 2026 (edital TJ AP Juiz 2026)
- Inscrições: 13 de outubro a 13 de novembro de 2026
- Pedidos de isenção: 13 a 15 de outubro de 2026
- Pagamento da taxa: até 16 de novembro de 2026
- Locais da prova objetiva: a partir de 18 de janeiro de 2027
- Prova objetiva: 24 de janeiro de 2027
- Prova discursiva: 11 de abril de 2027
- Sentença cível: 11 de abril de 2027
- Sentença criminal: 12 de abril de 2027
Situação atual do concurso TJ AP Juiz
O edital para o concurso TJ AP Juiz está publicado e as inscrições estarão abertas das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
Os interessados deverão se inscrever pelo site da FGV. A taxa de participação foi fixada em R$ 358,77 e poderá ser paga até 16 de novembro de 2026. Um dos principais pontos de atenção é a exigência do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
O edital também prevê possibilidade de isenção da taxa de inscrição. Os pedidos poderão ser apresentados das 16h de 13 de outubro às 16h de 15 de outubro de 2026.
Poderão solicitar o benefício, desde que atendam aos requisitos específicos previstos no edital, candidatos reconhecidamente pobres, doadores de sangue ou de medula óssea, pessoas com deficiência, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Amapá, candidatos que estudam ou concluíram os estudos em instituições públicas no estado e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Vagas do concurso TJ AP Juiz
O edital do concurso TJ AP Juiz oferece 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para Juiz de Direito Substituto.
Do total, 5% são reservadas às pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas. Este último percentual é distribuído em 25% para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Considerando a aplicação desses percentuais às 15 oportunidades iniciais, o quadro de vagas ficou estabelecido da seguinte forma:
| Concorrência | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 10 + CR |
| Pessoas com deficiência | 1 + CR |
| Negros (pretos e pardos) | 4 + CR |
| Indígenas | CR |
| Quilombolas | CR |
| Total | 15 + CR |
Requisitos
Os requisitos básicos para quem deseja disputar uma das vagas no concurso TJAP de Juiz incluem:
- Bacharelado em Direito em curso reconhecido pelo MEC;
- No mínimo 3 anos de atividade jurídica exercida após a colação de grau;
- Idade inferior a 65 anos na data da posse;
- Quitação com as obrigações eleitorais e, se for o caso, militares;
- Idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais;
- Sanidade física e mental comprovadas em exame médico;
- Aprovação em todas as etapas do concurso público;
- Desde 2024, a aprovação no ENAM é um pré-requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam disputar vagas nos concursos da magistratura federal, estadual, trabalhista ou militar em todo o país.
Atividades como advocacia, magistério jurídico, mediação e atuação como conciliador também são válidas para o cômputo da atividade jurídica, conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ.
Salário de Juiz Substituto do TJ AP
Conforme o edital, o subsídio inicial para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Amapá é de R$ 35.877,27.
Conforme tabela remuneratória disponível no Portal da Transparência do TJ AP, atualizada em abril de 2026, os subsídios da Magistratura estadual são os seguintes:
- Desembargador: R$ 41.845,49
- Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.753,21
- Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 37.765,55
- Juiz de Direito Substituto: R$ 35.877,27
Além do subsídio, os magistrados podem receber benefícios e verbas indenizatórias previstas na legislação, como:
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-saúde
- Ajuda de custo
- Diárias
- Gratificação por acúmulo de juízo
- Gratificação por acervo processual
- Hora-aula em atividades de formação e capacitação
- Abono pecuniário decorrente de conversão de férias
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Etapas do concurso TJ AP Juiz
O novo edital confirma que o concurso TJ AP Juiz será composto por cinco etapas. A FGV ficará responsável pela organização e execução das duas primeiras, enquanto as demais serão conduzidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá. As provas serão realizadas em Macapá, capital do Amapá.
1. Prova objetiva seletiva
A prova objetiva será aplicada em 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, e terá 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e Criança e Adolescente | 40 |
| II | Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral | 30 |
| III | Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos | 30 |
| Total | 100 |
Para ser habilitado, o candidato deverá obter pelo menos 12 acertos no Bloco I, nove no Bloco II e nove no Bloco III e, simultaneamente, alcançar mínimo de 60 acertos no conjunto da prova.
2. Provas escritas
A segunda etapa será formada por uma prova discursiva e uma prova prática, esta última composta pelas sentenças cível e criminal.
A prova discursiva será realizada na manhã de 11 de abril de 2027 e terá quatro questões, que poderão abordar quaisquer pontos do programa previsto no edital. Cada questão valerá 2,5 pontos e será necessário alcançar nota mínima de 6 pontos para aprovação.
No mesmo dia, à tarde, será aplicada a sentença cível. A sentença criminal ocorrerá em 12 de abril. Para aprovação, o candidato precisará alcançar pelo menos 6 pontos em cada uma das duas sentenças. A nota da prova prática será calculada pela média das notas das sentenças cível e criminal.
Nas provas escritas será permitida a consulta a determinados materiais, incluindo legislação não comentada e não anotada, códigos, decretos e resoluções, conforme as regras específicas estabelecidas pelo edital.
3. Inscrição definitiva
Os aprovados nas provas escritas avançarão para a terceira etapa, de caráter eliminatório. Ela compreende a inscrição definitiva, além de:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
É nesta fase que deverá ser comprovado, entre outros requisitos, o período mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação em Direito.
4. Prova oral
De caráter eliminatório e classificatório, serão convocados os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida e forem considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social.
Os temas e disciplinas cobrados serão aqueles previstos para a segunda etapa do concurso. A Comissão Examinadora organizará os assuntos em um programa específico para sorteio, que deverá ser divulgado até cinco dias antes da realização da prova.
O ponto de cada candidato será definido por sorteio público, respeitando intervalo mínimo de 24 horas entre o sorteio e o início da arguição. A ordem das arguições também será definida por sorteio. A prova ocorrerá em sessão pública, com gravação audiovisual integral.
Durante a avaliação, a banca levará em consideração:
- domínio do conhecimento jurídico
- precisão da linguagem
- articulação do raciocínio
- capacidade de argumentação
- uso correto do vernáculo
Cada examinador terá até 15 minutos para arguir o candidato e atribuirá uma nota de zero a 10. Durante a arguição, poderá ser permitida, a critério da banca, a consulta a códigos ou legislação esparsa sem comentários ou anotações.
A nota final será calculada pela média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores. Para ser aprovado e avançar à quinta etapa, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6 pontos. O edital estabelece ainda que a nota atribuída na prova oral é irretratável em sede recursal.
5. Avaliação de títulos
A quinta e última etapa será a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório. A pontuação máxima será de 10 pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados pelo candidato ultrapasse esse limite.
Entre os títulos considerados pelo novo edital estão o exercício profissional em carreiras jurídicas, experiência no magistério superior, exercício da advocacia, aprovação em outros concursos públicos, formação acadêmica e produção jurídica.
O edital considera, entre outros, os seguintes títulos:
- exercício da função de conciliador nos Juizados Especiais ou prestação de assistência jurídica voluntária, observados os requisitos do edital
- exercício da Judicatura
- exercício de funções no Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradorias públicas, entre outras previstas pelo edital
- exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas privativos de bacharel em Direito
- exercício do magistério superior na área jurídica por pelo menos cinco anos
- exercício efetivo da advocacia
- aprovação em concursos públicos para carreiras jurídicas
- doutorado, mestrado e especialização
- outra graduação superior ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, nas condições previstas no edital
- curso de extensão sobre matéria jurídica
- publicação de obras jurídicas
- láurea universitária no bacharelado em Direito
- participação em banca examinadora de determinados concursos públicos
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