O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) avançou nos preparativos para uma nova seleção de Juízes Leigos. Uma minuta de portaria, elaborada em 25 de agosto de 2026, define a composição da Comissão Especial responsável pelo planejamento e pela organização do certame.
Entre as atribuições estão analisar propostas, opinar sobre a contratação da banca organizadora, acompanhar a realização do processo seletivo e participar da elaboração de editais, cronogramas, programas de provas e outros documentos.
O que é e o que faz um Juiz Leigo?
O Juiz Leigo é um auxiliar da Justiça que atua nos Juizados Especiais, sem vínculo empregatício ou estatutário com o Tribunal. Apesar do nome, ele não integra a carreira da magistratura e suas decisões dependem da homologação de um Juiz de Direito.
Segundo o TJPB, suas atribuições incluem realizar audiências de conciliação, instrução e julgamento, elaborar decisões nos processos sob sua responsabilidade e auxiliar os magistrados nas atividades dos Juizados Especiais.
A atuação é regulamentada pela Lei Federal nº 9.099/1995 e, na Paraíba, pela Resolução TJPB nº 41/2020.
Requisitos
Os requisitos definitivos serão apresentados no próximo edital. Na seleção de 2022, era necessário possuir:
- Graduação em Direito
- Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Mais de dois anos de experiência jurídica comprovada
- Nacionalidade brasileira e idade mínima de 18 anos
Quanto ganha um Juiz Leigo do TJPB?
O Juiz Leigo não recebe subsídio fixo como um magistrado. Na última seleção, a remuneração foi estabelecida em R$ 60 por ato homologado, com carga horária semanal de 30 horas.
A Resolução nº 41/2020 prevê que o total mensal não pode ultrapassar a maior remuneração paga a um Analista Judiciário do Tribunal. Os valores e as condições aplicáveis à próxima seleção ainda serão definidos.
Veja mais: Juiz Leigo: o que faz, salário, requisitos e como se tornar um
Concurso TJPB Juiz Leigo tem cargos vagos?
Os preparativos para o novo processo seletivo apontam a necessidade de preenchimento de vagas para Juiz Leigo. Entretanto, o quantitativo que será ofertado ainda não foi oficialmente definido.
Atualmente, o TJPB possui 49 Juízes Leigos em atuação nos Juizados Especiais do Estado. A última seleção perdeu a validade em julho de 2026. O último convocado foi o candidato classificado na 86ª posição, enquanto os aprovados até a 118ª posição permaneceram na lista de espera.
Como foi a última seleção para Juiz Leigo do TJPB?
A última seleção foi aberta em 2022, sob organização do Instituto Access. O edital ofertou inicialmente 60 vagas e, após retificação, passou a distribuí-las da seguinte forma:
- 42 vagas para ampla concorrência
- 12 vagas para candidatos negros
- 6 vagas para pessoas com deficiência
O processo seletivo recebeu 1.033 inscrições e contou com prova objetiva, prova discursiva composta por projetos de sentença cível e criminal e avaliação de títulos. O resultado definitivo foi divulgado em julho de 2022.
Na época, o edital estabeleceu validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Tribunal.
