O concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) para o cargo de Juiz Substituto é organizado pela Fundação Vunesp, e destina-se à formação de cadastro de reserva com subsídio inicial de R$ 35.877,28. As provas discursivas foram aplicadas nos dias 12 e 13 de julho de 2026.
Situação atual do Concurso para Juiz do TJ RJ
As provas discursivas foram aplicadas nos dias 12 e 13 de julho de 2026, na Universidade Veiga de Almeida (UVA) – Campus Tijuca, no Rio de Janeiro. No dia 12 de julho foram realizadas a prova discursiva e a prova de sentença cível, enquanto a prova de sentença penal ocorreu em 13 de julho. Ao todo, 1.099 candidatos foram habilitados para essa fase.
O resultado preliminar da primeira prova escrita, etapa discursiva do certame, já está disponível.
Confira o resultado preliminar da prova discursiva!
O resultado de julgamento dos recursos interpostos contra o resultado da Primeira Prova Escrita (Etapa Discursiva) será realizado em sessão pública presencial, no dia 24 de agosto de 2026, às 11h, na Sala nº 206, da Lâmina IV, do Tribunal de Justiça, localizada no Beco da Música, nº 175, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro.
A sessão pública também será transmitida ao vivo, no YouTube.
Além disso, a convocação para o acompanhamento da desidentificação das provas práticas de sentença civil e penal, dos(as) candidatos que obtiveram a aprovação na primeira prova escrita, etapa discursiva do certame, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, às 14h, no mesmo local.
Cronograma atualizado (retificado)
- Inscrições: 08/12/2025 a 08/01/2026
- Isenção da taxa: 08/12/2025 e 09/12/2025
- Prova objetiva: 15/03/2026
- Envio do comprovante do ENAM: até 09/01/2026
- Prova objetiva: 15/03/2026
- Resultado preliminar da prova objetiva: 17/03/2026
- Recursos contra gabarito: 18 a 19/03/2026
- Gabarito definitivo: 15/04/2026
- Recursos da nota: 16 a 17/04/2026
- Lista de aprovados para a 2ª etapa: 24/04/2026
- Provas discursivas: 12 e 13/07/2026
Veja mais: Concursos para Juiz 2026: TRFs, TRTs e TJs
Composição da comissão (Resolução OE nº 42/2025)
Titulares
- Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque (Presidente)
- Desembargadora Cristina Serra Feijó (Secretária)
- Desembargadora Maria Helena Pinto Machado
- Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior
- Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto
- Procuradora de Justiça Ana Cristina Lesqueves Barra
- Advogado Márcio Vieira Santos – OAB/RJ 087.330
Suplentes
- Desembargador Alexandre Teixeira de Souza
- Procuradora de Justiça Conceição Maria Tavares de Oliveira
- Advogada Manoela Augusta Martins Rodrigues Dourado – OAB/RJ 176.066
Com o regulamento consolidado e a estrutura administrativa definida, resta a confirmação da banca organizadora e a publicação do edital, próximos passos esperados pelos candidatos.
Vagas e cotas
O concurso oferece cadastro de reserva para ingresso na Magistratura fluminense e será organizado pela Vunesp, que atuará em cooperação com a Comissão de Concurso presidida pela desembargadora Leila Albuquerque.
O edital confirma o mesmo modelo previsto no regulamento:
- 5% para Pessoas com Deficiência (PCD)
- 20% para candidatos Negros (Pretos e Pardos)
- 3% para candidatos Indígenas ou Quilombolas
- 10% para candidatos Economicamente Hipossuficientes (regulamentação anterior)
Candidatos que alcançarem nota suficiente para ampla concorrência não serão contabilizados dentro das vagas reservadas.
Embora o edital seja para cadastro de reserva, a perspectiva de convocações é significativa. O desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ, já havia afirmado a intenção de lançar três editais até o fim da gestão, totalizando 90 vagas para a Magistratura, o que reforça o potencial de nomeações.
Requisitos para participação
Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos por instituição reconhecida pelo MEC;
- Contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva;
- Estar em dia com obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não estar respondendo a processo ou ter sofrido penalidades no exercício profissional;
- Ter até 65 anos na data da inscrição definitiva;
- Aprovação no ENAM (Exame Nacional da Magistratura)
Qual é o salário de um Juiz do TJRJ?
| Membros da Magistratura | Subsídio (R$) |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,49 |
| Juiz de Direito de 2ª Entrância | R$ 39.753,22 |
| Juiz de Direito de 1ª Entrância | R$ 37.765,56 |
| Juiz Substituto | R$ 35.877,28 |
Etapas do concurso para Juiz do TJ RJ
O concurso será composto por cinco fases, todas eliminatórias e classificatórias, exceto a avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório.
Prova objetiva (Primeira etapa)
A prova objetiva está prevista para 15 de março de 2026, no período da manhã. O conteúdo abordará Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos.
Provas escritas (Segunda etapa)
A segunda etapa inclui duas provas escritas, aplicadas em dias distintos, voltadas para a avaliação aprofundada do domínio jurídico do candidato.
Inscrição definitiva e avaliações (Terceira etapa)
A terceira fase conta com inscrição definitiva, avaliação psicossocial, sindicância de vida pregressa e investigação social, todas de caráter eliminatório.
Prova oral (Quarta etapa)
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para a prova oral, que avaliará segurança, conhecimento e capacidade de argumentação.
Avaliação de títulos (Quinta etapa)
Na última fase, são analisados títulos acadêmicos e profissionais, com impacto apenas na classificação final.
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