O Concurso TRF 5 Juiz Federal teve edital publicado nesta terça-feira, 18 de agosto, no Diário Oficial da União. O documento regulamenta o XVI Concurso Público para ingresso na carreira de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Confira o Edital TRF 5 Juiz Federal!
Situação atual do Concurso TRF 5 Juiz Federal
O concurso será realizado pelo TRF5, por meio da Comissão do Concurso, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A seleção oferece 11 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. O subsídio inicial do cargo é de R$ 37.765,55.
As inscrições começam em 28 de agosto e seguem até 28 de setembro de 2026. Já a primeira etapa do concurso, a Prova Objetiva Seletiva, está prevista para 29 de novembro de 2026.
As provas objetiva e escritas serão realizadas em Aracaju (SE), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE). As demais etapas serão realizadas em Recife.
Veja a análise do edital:
Cronograma do Concurso TRF 5 Juiz Federal
Confira as principais datas previstas no edital:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital TRF5 | 18 de agosto de 2026 |
| Início das inscrições | 28 de agosto de 2026, às 16h |
| Prazo para solicitar isenção | 28 de agosto a 1º de setembro de 2026 |
| Encerramento das inscrições | 28 de setembro de 2026, às 16h |
| Prazo final para pagamento da taxa | 29 de setembro de 2026 |
| Prova Objetiva Seletiva | 29 de novembro de 2026 |
| Prova discursiva | 21 de fevereiro de 2027, pela manhã |
| Sentença civil | 21 de fevereiro de 2027, à tarde |
| Sentença criminal | 22 de fevereiro de 2027, à tarde |
A Prova Objetiva Seletiva será realizada em 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, conforme o horário oficial de Brasília.
Já as provas escritas estão previstas para 21 e 22 de fevereiro de 2027. No dia 21, haverá a prova discursiva pela manhã e a prova de sentença civil à tarde. No dia 22, será aplicada a prova de sentença criminal.
As datas das demais etapas serão divulgadas posteriormente pelo Tribunal.
Cargos e vagas
O Concurso TRF 5 Juiz Federal oferece 11 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, além de cadastro de reserva.
O edital estabelece ainda a reserva de:
- 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD);
- 30% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas, sendo 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A carreira possui abrangência sobre seis estados do Nordeste: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Leia também: Concursos para Juiz 2026: Tribunais de Justiça, TRF e TRT
Requisitos para ser Juiz Federal do TRF5
Para ingressar no cargo de Juiz Federal Substituto, o candidato deverá cumprir os requisitos previstos no edital.
Entre as principais exigências estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa nas condições previstas na legislação;
- ter menos de 70 anos na data da posse;
- possuir bacharelado em Direito, obtido em instituição reconhecida pelo MEC;
- comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- apresentar sanidade física e mental;
- demonstrar equilíbrio psicoemocional no exame psicotécnico;
- comprovar bons antecedentes morais e sociais na investigação realizada pelo TRF5;
- ser aprovado em todas as etapas do concurso.
Atividade jurídica
O edital detalha quais atividades podem ser utilizadas para comprovar os três anos de atividade jurídica.
Entre elas estão o exercício da advocacia, cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, magistério superior na área jurídica, atuação como conciliador e atividades de mediação ou arbitragem.
O edital deixa claro que estágio acadêmico e atividades realizadas antes da obtenção do grau de bacharel em Direito não podem ser contabilizados para essa finalidade.
Exigência do ENAM
Um ponto importante para quem pretende participar do concurso é a exigência de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
A inscrição preliminar no Concurso TRF5 depende da apresentação do certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), observada a validade prevista na Resolução CNJ nº 75/2009.
Salários e benefícios do Concurso TRF 5 Juiz Federal
O subsídio inicial do cargo de Juiz Federal Substituto do TRF5 é de R$ 37.765,55, conforme valor informado no próprio edital.
Além do salário de Juiz, os magistrados podem receber adicionais de qualificação, gratificações, adicional por tempo de serviço (VPNI), auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outros auxílios.
O concurso informa, ainda, que o Curso de Formação Inicial (CFI) não constitui etapa do concurso. O curso será realizado após a posse, pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5). Durante sua realização, os juízes federais substitutos permanecerão à disposição da escola.
Depois da conclusão do curso, os magistrados serão lotados em uma das seis seções judiciárias vinculadas ao TRF5, conforme a ordem de classificação e a necessidade do serviço.
Inscrições
As inscrições para o Concurso TRF 5 Juiz Federal serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV.
O período de inscrição será de:
- 28 de agosto de 2026, às 16h, até 28 de setembro de 2026, às 16h, considerando o horário oficial de Brasília.
A taxa de inscrição será de R$ 350.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento, apresentar o certificado de habilitação no ENAM, enviar documento de identificação e fotografia e efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O pagamento da taxa poderá ser realizado até 29 de setembro de 2026.
Isenção da taxa
O edital também prevê hipóteses de isenção da taxa de inscrição, conforme as regras estabelecidas no documento.
O pedido deverá ser feito dentro do período específico previsto no cronograma, entre 28 de agosto e 1º de setembro de 2026.
Etapas e provas do Concurso TRF 5 Juiz Federal
O Concurso TRF5 para Juiz Federal será dividido em cinco etapas:
- Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas, compostas por prova discursiva e provas de sentença, também eliminatórias e classificatórias;
- Terceira etapa, de caráter eliminatório, formada por sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva Seletiva
A primeira etapa será realizada em 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, com cinco horas de duração.
A prova terá 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões serão distribuídas em três blocos:
Bloco I – 40 questões
- Direito Constitucional;
- Direito Previdenciário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Bloco II – 30 questões
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário.
Bloco III – 30 questões
- Direito Administrativo;
- Direito Ambiental;
- Direito Internacional Público e Privado;
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
- Direitos Humanos.
Para ser habilitado, o candidato deverá alcançar pelo menos 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III, além de obter 60 acertos no total.
Além da nota mínima, haverá limite de classificação para a segunda etapa. Se o concurso tiver mais de 1.500 inscritos, serão classificados os 300 candidatos com as maiores notas, além dos empatados na última posição.
Provas escritas
A segunda etapa será composta por prova discursiva e provas práticas de sentença.
A prova discursiva ocorrerá em 21 de fevereiro de 2027, das 8h às 12h. No mesmo dia, das 15h às 20h, será aplicada a prova prática de sentença civil.
Já a prova prática de sentença criminal ocorrerá em 22 de fevereiro de 2027, das 15h às 20h.
Nas provas escritas, será permitida a consulta a legislação sem comentários ou anotações. O edital autoriza, entre outros materiais, códigos, decretos, resoluções, instruções normativas e portarias, mas proíbe códigos comentados, anotações pessoais e outros materiais não autorizados.
Terceira etapa
Depois das provas escritas, os candidatos habilitados serão submetidos à terceira etapa, que terá caráter eliminatório.
Essa fase inclui:
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exame de sanidade física e mental;
- exame psicotécnico.
Prova oral
A quarta etapa será a Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
A avaliação analisará o conhecimento jurídico do candidato, sua capacidade de argumentação, articulação do raciocínio, adequação da linguagem e domínio do conteúdo. Para ser aprovado, será necessário obter nota mínima 6.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa do Concurso TRF5 para Juiz Federal Substituto será a Avaliação de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório. Ela será realizada depois da divulgação do resultado da Prova Oral e somente participarão dessa fase os candidatos aprovados na etapa anterior.
Os títulos deverão ser comprovados no momento da inscrição definitiva, e serão considerados apenas aqueles obtidos até essa ocasião. Cabe ao candidato apresentar documentação idônea para comprovar cada título, não sendo concedido prazo posterior para complementar essa comprovação.
A avaliação terá nota máxima de 10 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados pelo candidato ultrapasse esse limite. Além disso, será considerado apenas um título por inciso da tabela prevista no edital. Quando houver mais de um título enquadrado no mesmo inciso, será considerado aquele de maior pontuação.
Quais títulos pontuam?
| Título | Pontuação |
|---|---|
| Exercício da judicatura (Juiz) por até 3 anos | 2,0 |
| Exercício da judicatura por mais de 3 anos | 2,5 |
| Pretor, MP, Defensoria, AGU ou Procuradoria por até 3 anos | 1,5 |
| Pretor, MP, Defensoria, AGU ou Procuradoria por mais de 3 anos | 2,0 |
| Magistério superior jurídico por 5 anos, mediante concurso/processo seletivo | 1,5 |
| Magistério superior jurídico por 5 anos, sem concurso/processo seletivo | 0,5 |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito, por concurso, até 3 anos | 0,5 |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito, por concurso, acima de 3 anos | 1,0 |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito, sem concurso, até 3 anos | 0,25 |
| Outro cargo público privativo de bacharel em Direito, sem concurso, acima de 3 anos | 0,5 |
| Exercício efetivo da advocacia de 3 a 5 anos | 0,5 |
| Advocacia entre 5 e 8 anos | 1,0 |
| Advocacia por mais de 8 anos | 1,5 |
| Aprovação em concurso para Magistratura, MP, Defensoria, AGU ou Procuradoria | 0,5 |
| Aprovação em outro concurso para cargo privativo de bacharel em Direito | 0,25 |
| Doutorado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 2,0 |
| Mestrado em Direito ou Ciências Sociais/Humanas | 1,5 |
| Especialização em Direito, com mínimo de 360 horas e monografia | 0,5 |
| Outra graduação ou curso regular de preparação à Magistratura/MP, conforme requisitos do edital | 0,5 |
| Curso de extensão jurídica com mais de 100 horas, conforme requisitos | 0,25 |
| Livro jurídico de autoria exclusiva | 0,75 |
| Artigo/trabalho em obra coletiva ou revista jurídica especializada | 0,25 |
| Láurea universitária em Direito | 0,5 |
| Participação em banca examinadora de concurso nas áreas previstas | 0,75 |
| Conciliador em juizados especiais ou assistência jurídica voluntária por, no mínimo, 1 ano | 0,5 |
| Programa de Residência instituído por Tribunal, com pelo menos 12 meses | 0,5 |
Atenção à regra de um título por categoria
Um ponto importante para os candidatos é que não é possível somar vários títulos dentro do mesmo inciso.
Por exemplo, no caso da pós-graduação, o edital permite pontuar apenas um título previsto naquele inciso, prevalecendo o de maior pontuação quando houver mais de um. Assim, o candidato que possuir mestrado e especialização não soma automaticamente os dois pontos previstos para essas formações dentro do mesmo inciso.
O que não será considerado título?
O edital também estabelece expressamente alguns itens que não serão aceitos para pontuação, entre eles:
- simples exercício de cargo público ou função eletiva;
- trabalho cuja autoria individual não esteja devidamente comprovada;
- atestado de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
- certificados de cursos em que a aprovação decorra apenas da frequência;
- trabalhos forenses, como sentenças, pareceres e razões de recursos.
Como funciona o resultado?
A Comissão do Concurso publicará o resultado provisório da Avaliação de Títulos no Diário Oficial da União. Após a publicação, o candidato terá dois dias úteis para requerer vista e, depois do término da vista, terá igual prazo para apresentar recurso, conforme as regras do edital específico da etapa.
É importante destacar que, apesar de ser a última etapa, a prova de títulos não elimina o candidato. Ela serve para aumentar a pontuação e pode fazer diferença na classificação final entre candidatos que já tenham sido aprovados nas fases anteriores.
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