O Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é uma avaliação nacional que funciona como requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção para titularidade de serviços notariais e de registro.
O exame é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na edição 2026.1, teve a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca examinadora.
A aprovação no ENAC não garante uma serventia. O exame apenas habilita a pessoa candidata a participar dos concursos realizados pelos Tribunais de Justiça.
Tabela de conteúdos (Índice)
ENAC 2026.2: quando será a próxima prova?
O CNJ ainda não divulgou oficialmente o edital do ENAC 2026.2 nas fontes oficiais consultadas.
Por isso, ainda não há datas oficiais para publicação do edital, período de inscrições, aplicação da prova ou divulgação do resultado.
A próxima edição deverá ser acompanhada pelos canais oficiais do CNJ e da banca organizadora quando o novo edital for publicado.
ENAC 2026.1: resultado final
O ENAC 2026.1, terceira edição do exame, teve o resultado definitivo homologado pelo CNJ em 3 de agosto de 2026.
Ao todo, 840 candidatos foram habilitados. A prova foi aplicada em 14 de junho de 2026, em todas as capitais brasileiras.
A lista definitiva de habilitados e os demais documentos da edição estão disponíveis na página do exame na FGV.
Os candidatos habilitados recebem por e-mail o link para acesso ao certificado de habilitação. Segundo o CNJ, a Corregedoria Nacional tem até 45 dias, contados da homologação, para expedir o documento.
O que é o ENAC e para que serve?
O Exame Nacional dos Cartórios é um exame de habilitação criado pelo CNJ para estabelecer um requisito nacional para quem pretende participar de concursos de provimento e remoção de serventias extrajudiciais.
Na prática, o candidato precisa ser aprovado no ENAC para obter o certificado de habilitação exigido para participar dos concursos de cartórios, observadas as regras do edital de cada tribunal.
O exame não oferece vagas e não define quem será titular de uma serventia. Essa seleção ocorre posteriormente no concurso realizado pelo Tribunal de Justiça competente.
O ENAC é obrigatório?
Sim. A aprovação no ENAC é requisito para a inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção relacionados à titularidade dos serviços notariais e de registro, conforme as regras do CNJ.
A regulamentação também permite que os tribunais adotem o resultado do ENAC em substituição à prova objetiva seletiva, desde que essa possibilidade esteja prevista no edital do concurso.
ENAC é concurso?
Não. O ENAC é um exame de habilitação, e não um concurso público para preenchimento de vagas.
A própria regulamentação estabelece que o exame tem caráter eliminatório e não classificatório. Portanto, não há disputa por um número determinado de vagas no ENAC.
Depois de obter a habilitação, o candidato pode participar dos concursos de cartórios para disputar as serventias disponíveis.
Quem pode fazer o ENAC?
O edital do ENAC 2026.1 destinou o exame a:
- bacharéis em Direito, formados em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; ou
- pessoas que tenham exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.
O edital também estabelece regras específicas para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Os requisitos e documentos exigidos devem ser conferidos no edital da edição vigente.
Como funciona a prova do ENAC?
O ENAC é composto por uma prova objetiva com 100 questões, todas com igual pontuação.
Na edição 2026.1, a prova teve:
- 100 questões de múltipla escolha;
- cinco alternativas por questão;
- apenas uma alternativa correta;
- cinco horas de duração;
- caráter eliminatório;
- aplicação simultânea nas capitais brasileiras e no Distrito Federal.
O gabarito preliminar é divulgado após a prova e os candidatos podem apresentar recursos dentro do prazo estabelecido no edital.
Quais disciplinas caem no ENAC?
Na edição 2026.1, a distribuição das 100 questões foi:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 9 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
| Total | 100 |
Direito Notarial e Registral representa 60% da prova, sendo a disciplina com maior peso no exame.
Qual é a nota mínima do ENAC?
Para ser habilitado, o candidato precisa atingir:
- 60 acertos, equivalente a 60% da prova, na ampla concorrência;
- 50 acertos, equivalente a 50%, para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas e pessoas com deficiência.
Como o ENAC é eliminatório e não classificatório, não existe um número limitado de habilitados. Todos os candidatos que alcançarem a pontuação mínima prevista no edital podem ser habilitados.
Taxa de inscrição e isenção
O valor da taxa e as regras para solicitar isenção são definidos no edital de cada edição.
No ENAC 2026.1, as inscrições foram realizadas pela FGV a partir de 19 de fevereiro de 2026, conforme o cronograma oficial do exame.
Para a próxima edição, os candidatos devem aguardar o edital do ENAC 2026.2 para conferir o valor atualizado da taxa, período de inscrições e critérios de isenção.
Como funciona o resultado e o certificado?
Após a aplicação da prova, a FGV divulga o gabarito preliminar e abre prazo para recursos. Depois da análise dos recursos, é publicado o resultado definitivo dos candidatos habilitados.
No ENAC 2026.1, o CNJ homologou o resultado definitivo em 3 de agosto de 2026, com 840 pessoas habilitadas.
Os habilitados recebem acesso ao certificado de habilitação, documento necessário para comprovar a aprovação no exame perante os concursos de cartórios.
Quanto tempo vale o certificado?
O certificado de habilitação do ENAC tem validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.
Durante esse período, o candidato pode utilizar a habilitação nos concursos de cartórios que exigirem o certificado, conforme as regras estabelecidas em cada edital.
Histórico do ENAC: edições anteriores
Desde sua criação, o ENAC já contou com três edições:
ENAC 2025.1 (encerrado)
Primeira edição do exame, que marcou a estreia do novo modelo nacional.
- Inscritos: 18.167 candidatos
- Abstenção: 5.376 candidatos (cerca de 30%)
- Habilitados: 2.746 candidatos
- Taxa de aprovação entre os presentes: aproximadamente 21,5%
Entre os inscritos, 2.304 concorreram como pessoas negras, 957 se declararam com deficiência e 15 como indígenas. As pessoas habilitadas no ENAC 2025.1 já podem utilizar o certificado nos concursos de provimento ou remoção lançados pelos Tribunais de Justiça.
Confira o edital do ENAC 2025.1
ENAC 2025.2 (encerrado)
A prova objetiva foi aplicada em 28 de setembro de 2025, e o resultado foi oficialmente homologado em dezembro de 2025.
- Inscritos: 9.195 candidatos
- Compareceram: 6.364 candidatos
- Abstenção: 30,79%
- Habilitados: 892 candidatos
- Taxa de aprovação entre os presentes: aproximadamente 14%
Entre os 892 habilitados, havia 2 pessoas indígenas, 1 quilombola, 113 pessoas negras e 99 pessoas com deficiência.
Confira o edital do ENAC 2025.2
O ENAC é difícil? Veja as estatísticas
Os números das três edições mostram que o ENAC é um exame exigente, com altos índices de reprovação e abstenção:
EdiçãoInscritosCompareceramHabilitadosTaxa de aprovaçãoENAC 2025.118.16712.7912.746~21,5%ENAC 2025.29.1956.364892~14%ENAC 2026.19.3265.536a divulgara divulgar
O índice de abstenção também chama atenção: nas três edições, entre 30% e 40% dos inscritos não compareceram à prova. No ENAC 2026.1, a abstenção chegou a 40%, o maior índice registrado até agora.
Esses números reforçam a importância de uma preparação estruturada, especialmente em Direito Notarial e Registral, a disciplina que representa 60% da prova e exige leitura aprofundada da legislação específica.
O que acontece depois do ENAC
A aprovação no ENAC não garante uma vaga em cartório. Ela apenas habilita a pessoa candidata a participar dos concursos públicos de outorga e delegação promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Esses concursos estaduais podem incluir as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório
- Prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Exame de títulos, de caráter classificatório
Além disso, podem ser realizados exames psicotécnicos e solicitados laudos neurológicos e psiquiátricos, bem como análise da vida pregressa.
Quais são os cargos dos cartórios
Os cargos que integram os serviços notariais e registrais são:
- Tabeliães de notas
- Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos
- Tabeliães de protesto de títulos
- Oficiais de registro de imóveis
- Oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas
- Oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas
- Oficiais de registro de distribuição
Qual é o salário de quem trabalha em cartório
A remuneração das pessoas titulares de cartório não é um salário fixo. Notários, tabeliães e oficiais de registro recebem com base nos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, taxas definidas por lei estadual para cada tipo de ato notarial ou registral.
Os valores variam conforme:
- Localização do cartório (capitais tendem a gerar mais receita)
- Tipo de serventia (cartório de notas, registro de imóveis etc.)
- Volume de demandas atendidas
Na prática, serventias localizadas em grandes centros urbanos ou com alta movimentação podem gerar rendimentos que variam de R$ 20 mil a mais de R$ 100 mil mensais, tornando a carreira uma das mais atrativas do setor jurídico brasileiro. Cartórios menores, em municípios com menor demanda, tendem a ter rendimentos mais modestos.
Por que fazer o ENAC
O ENAC é o caminho obrigatório para quem deseja ingressar na carreira notarial e registral. As razões para investir na habilitação incluem:
- Carreira estável e bem remunerada, com renda baseada em emolumentos e independência profissional
- Certificado com validade de 6 anos, que pode ser usado em múltiplos concursos estaduais
- Mercado em expansão, com novos editais de cartórios sendo abertos em diferentes estados
- Exame aplicado duas vezes por ano, oferecendo oportunidades recorrentes de habilitação
- Aprovação abre portas em todo o Brasil, já que o certificado é aceito em qualquer Tribunal de Justiça
Cidades onde o ENAC é aplicado
A prova é aplicada simultaneamente nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal:
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória.
Prepare-se para o ENAC com o Magistrar!
