Começaram oficialmente as inscrições para o ENAM 2026.2 (6º Exame Nacional da Magistratura). A partir das 16h desta terça-feira (25/8), bacharéis em Direito de todo o país já podem se inscrever para a segunda edição de 2026 do exame, que se tornou etapa obrigatória para quem deseja ingressar na carreira da magistratura.
O prazo para garantir a participação vai até as 16h do dia 24 de setembro de 2026, e todo o processo deve ser realizado exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do exame. A taxa de inscrição é de R$ 120,00 e pode ser paga até o dia 25 de setembro.
Cronograma do ENAM 2026.2
Confira as principais datas do certame:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 24 de agosto de 2026 |
| Início das inscrições | 25 de agosto de 2026, às 16h |
| Fim das inscrições | 24 de setembro de 2026, às 16h |
| Solicitação de isenção da taxa | 25 de agosto a 8 de setembro |
| Pagamento da taxa (R$ 120) | Até 25 de setembro |
| Aplicação da prova | 29 de novembro de 2026 |
| Gabarito preliminar | 1º de dezembro de 2026 |
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Como se inscrever no ENAM 2026.2
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, através do portal oficial da FGV. O candidato deve acessar o sistema, preencher o formulário com todos os dados solicitados e escolher a cidade onde deseja realizar a prova. Após o preenchimento, é necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 120,00.
Quem pode participar?
O ENAM 2026.2 é destinado a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC até o último dia de inscrição (24 de setembro de 2026). Além da formação acadêmica, o edital exige:
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos reconhecidos;
- Regularidade com as obrigações eleitorais;
- Quitação das obrigações militares, quando aplicável.
Isenção da taxa de inscrição
Poderão solicitar isenção da taxa de R$ 120,00:
- Membros de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Doadores de medula óssea;
- Pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda.
O prazo para solicitar a isenção vai de 25 de agosto a 8 de setembro.
Como será a prova?
O ENAM possui uma única etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, com 80 questões. A aplicação está marcada para o dia 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h (horário de Brasília), com duração de cinco horas.
A prova será realizada simultaneamente nas 27 capitais brasileiras.
Conteúdo programático
As 80 questões estão distribuídas entre as seguintes disciplinas:
| Disciplina | Nº de questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Penal | 12 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Total | 80 |
Critérios de aprovação
Para ser habilitado, o candidato precisa alcançar:
- 70% de acertos (56 questões) para ampla concorrência;
- 50% de acertos (40 questões) para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
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Fique atento!
As inscrições para o ENAM 2026.2 já estão abertas e vão até 24 de setembro. Não deixe para a última hora: acesse o site da FGV, preencha seus dados e garanta sua participação. A aprovação no exame é o primeiro passo para quem sonha com a carreira na magistratura!