O edital do OAB 48 foi publicado em 21 de setembro, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A prova será organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e terá duas etapas: prova objetiva e prova prático-profissional.
A 1ª fase da OAB 48 será aplicada em 10 de janeiro de 2027, enquanto a 2ª fase está marcada para 28 de fevereiro de 2027. Ambas terão cinco horas de duração, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília.
Confira o Edital OAB 48!
OAB 48: principais datas
Confira o cronograma oficial do OAB 48:
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 21/09/2026 |
| Inscrições | 28/09 a 05/10/2026 |
| Solicitação de isenção | 28/09 a 05/10/2026 |
| Resultado preliminar da isenção | 04/11/2026 |
| Recurso contra o resultado da isenção | 05/11/2026 |
| Edital complementar para reaproveitamento da 1ª fase | 12/11/2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 02/12/2026 |
| Prazo limite para pagamento da taxa | 04/12/2026 |
| Divulgação dos locais da 1ª fase | 04/01/2027 |
| 1ª fase – prova objetiva | 10/01/2027 |
| Gabarito preliminar da 1ª fase | 10/01/2027 |
| Resultado final da 1ª fase | 10/02/2027 |
| Divulgação dos locais da 2ª fase | 22/02/2027 |
| 2ª fase – prova prático-profissional | 28/02/2027 |
| Resultado preliminar da 2ª fase | 24/03/2027 |
| Resultado final do Exame | 07/04/2027 |
OAB 48: quando será a prova?
A 1ª fase do OAB 48 será realizada em 10 de janeiro de 2027, das 13h às 18h. A prova terá cinco horas de duração e será aplicada nas cidades previstas no edital, conforme a opção feita pelo candidato no momento da inscrição.
Já a 2ª fase será realizada em 28 de fevereiro de 2027, também das 13h às 18h. Os locais dessa etapa serão divulgados em 22 de fevereiro de 2027.
O resultado final do 48º Exame de Ordem está previsto para 7 de abril de 2027.
OAB 48: inscrições encerradas
As inscrições do OAB 48 foram abertas às 17h de 28 de setembro e encerradas às 17h de 5 de outubro de 2026, pelo site da FGV.
A taxa de inscrição foi de R$ 350. Após preencher o formulário, o candidato deverá emitir o boleto e efetuar o pagamento para que a inscrição seja homologada. O edital estabelece 4 de dezembro de 2026 como prazo limite para pagamento da taxa.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a Seccional da OAB, a cidade em que deseja realizar as provas e a área jurídica da segunda fase.
As opções para a prova prático-profissional são:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
A escolha da área deverá ser feita durante a inscrição e, após o pagamento da taxa, não poderá ser alterada, salvo nas hipóteses previstas no edital.
O candidato também deverá enviar uma foto 3×4, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 1 MB e seguindo as especificações estabelecidas pela FGV.
Quem pode fazer o OAB 48?
O edital estabelece que o Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que esteja pendente apenas a colação de grau, desde que formado em instituição regularmente credenciada.
Também podem realizar o exame os estudantes de Direito matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação até o fim do primeiro semestre de 2027, ou seja, até 30 de junho.
O edital ainda prevê condições específicas para portadores de diploma estrangeiro, desde que a revalidação seja concluída até 30 de junho de 2027.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme o Estatuto da Advocacia.
OAB 48: como pedir isenção da taxa?
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será o mesmo das inscrições: de 28 de setembro a 5 de outubro de 2026.
De acordo com o edital, poderá solicitar o benefício o candidato que, cumulativamente, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e apresentar a documentação exigida pela organização.
O pedido deverá ser realizado no próprio sistema de inscrição da FGV, mediante indicação do NIS, declaração de atendimento aos requisitos e envio dos documentos comprobatórios.
O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção está previsto para 4 de novembro, com prazo para recurso em 5 de novembro. O resultado definitivo será divulgado em 2 de dezembro de 2026.
Como será a 1ª fase do OAB 48?
A primeira etapa será composta por uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. Cada questão terá quatro alternativas, com apenas uma resposta correta.
A avaliação terá duração de cinco horas e será aplicada em 10 de janeiro de 2027.
O conteúdo programático abrange conteúdos de formação geral e técnico-jurídica, além de disciplinas como Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral.
Também serão cobrados o Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Quantas questões tem a 1ª fase da OAB?
A prova objetiva do OAB 48 terá 80 questões, cada uma valendo um ponto, totalizando 80 pontos.
O edital determina ainda que a prova deverá conter no mínimo 15% de questões sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.
A prova será aplicada sem consulta.
Como será a 2ª fase do OAB 48?
A segunda etapa será a prova prático-profissional, marcada para 28 de fevereiro de 2027.
A avaliação terá cinco horas de duração e será composta por duas partes:
- uma peça profissional, valendo 5 pontos;
- quatro questões discursivas, valendo até 1,25 ponto cada.
Ao todo, a prova valerá 10 pontos.
O candidato deverá escolher, no momento da inscrição, uma das seguintes áreas:
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Tributário.
A peça e as questões discursivas serão relacionadas à área escolhida e ao respectivo direito processual.
Materiais permitidos na 2ª fase da OAB 48
O edital também apresenta regras específicas sobre os materiais que poderão ser utilizados durante a prova prático-profissional.
Entre os materiais permitidos estão:
- legislação não comentada, não anotada e não comparada;
- códigos sem índices que estruturem roteiros de peças;
- súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais, desde que não contenham roteiros;
- leis de introdução dos códigos;
- instruções normativas;
- índices remissivos que não estruturem roteiros de peças;
- regimentos internos;
- resoluções dos tribunais;
- súmulas e precedentes qualificados dos tribunais superiores.
Também é permitido utilizar marca-texto, traços e simples remissões a artigos ou leis, desde que esses recursos não sejam utilizados para estruturar roteiros de peças processuais.
Entre os materiais proibidos estão códigos comentados, anotados ou comparados, jurisprudências, anotações pessoais, cópias reprográficas, impressos da internet, livros de doutrina, revistas e apostilas, entre outros itens listados no edital.
OAB 48: como funciona o reaproveitamento da 1ª fase?
Os candidatos que forem aprovados na 1ª fase do OAB 47, mas não conseguirem aprovação na prova prático-profissional, poderão solicitar o reaproveitamento do resultado da prova objetiva para realizar a segunda etapa do OAB 48, conforme as regras estabelecidas pela OAB.
O edital do OAB 48 prevê a publicação do edital complementar sobre o reaproveitamento da 1ª fase em 12 de novembro de 2026.
O mecanismo permite que o candidato que se enquadre nas regras faça novamente apenas a prova prático-profissional do exame subsequente, mediante o pagamento da taxa correspondente.
Assim, quem tiver direito ao reaproveitamento não precisará refazer a prova objetiva do OAB 48.
Como estudar para o OAB 48?
Com a data da prova definida, o candidato pode organizar o período até janeiro de 2027 em ciclos de estudo que combinem conteúdo, questões e revisão.
A resolução de questões permite conhecer o estilo da FGV e identificar os assuntos em que o candidato apresenta maior dificuldade.
Também é importante acompanhar as atualizações legislativas e jurisprudenciais relevantes para as disciplinas cobradas no exame.
Na reta final, o planejamento pode dar maior espaço para revisões, simulados e correção dos erros identificados durante a preparação.
Leia também: Como passar na OAB: guia completo de estudos para conquistar a aprovação
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