A Polícia Civil do Maranhão (PC MA) passou por uma importante reestruturação em seu Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração.
A Medida Provisória assinada pelo governador Carlos Brandão, no dia 1º de julho, reorganiza as carreiras da Perícia Oficial de Natureza Criminal, atualizando atribuições e requisitos de formação para seis cargos estratégicos.
Confira todos os detalhes da Medida Provisória!
Medida reorganiza carreiras da Perícia Oficial
A nova regulamentação estabelece as competências técnicas, analíticas e administrativas dos cargos que integram a Perícia Oficial do Maranhão. Além disso, define os requisitos de escolaridade exigidos para ingresso em cada carreira.
A norma contempla os seguintes cargos:
- Perito Criminal;
- Médico Legista;
- Odontolegista;
- Farmacêutico-Legista;
- Agente de Perícia Criminal;
- Agente de Perícia Médico-Legal.
Em todos os casos, o ingresso permanece condicionado à aprovação em concurso público.
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Veja os novos requisitos para cada cargo
Perito Criminal
O cargo passa a ter atribuições detalhadas em diversas áreas da Criminalística, como balística forense, informática, engenharia, genética, biometria, documentos, crimes ambientais, psicologia, serviço social e identificação civil e criminal.
Para concorrer será exigido diploma de graduação em uma das áreas previstas na Medida Provisória, incluindo Engenharia, Farmácia, Biomedicina, Psicologia, Serviço Social, Ciências Contábeis, Computação, Medicina Veterinária, Química, Física, Geologia, Arquitetura, entre outras.
Médico Legista
A carreira engloba atividades como realização de necropsias, exames médico-legais em pessoas vivas e mortas, exumações, identificação humana, exames de violência sexual, lesões corporais e embriaguez, além de funções de gestão e pesquisa.
O requisito é graduação em Medicina ou formação em Medicina com residência médica ou pós-graduação nas áreas de Radiologia, Psiquiatria ou Anatomia Patológica.
Odontolegista
O profissional será responsável por perícias odontológicas, identificação humana por meio da arcada dentária, exames em cadáveres e ossadas, análise de marcas de mordida e atuação em desastres com múltiplas vítimas.
O ingresso exige graduação em Odontologia.
Farmacêutico-Legista
A carreira reúne atividades laboratoriais relacionadas à perícia criminal, incluindo exames toxicológicos, químicos e biológicos, análises de substâncias, desenvolvimento de métodos analíticos, pesquisas científicas e controle de qualidade laboratorial.
O requisito é graduação em Farmácia.
Agente de Perícia Criminal
O cargo prestará apoio técnico e operacional aos peritos oficiais, realizando registros fotográficos, elaboração de croquis, suporte em laboratórios, preservação da cadeia de custódia, operação de sistemas e condução de viaturas.
A nova regulamentação estabelece como requisito graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Agente de Perícia Médico-Legal
O servidor atuará no suporte às atividades do Instituto Médico-Legal (IML), auxiliando em necropsias, coleta de materiais biológicos, identificação humana, organização de registros e transporte de corpos.
Para o ingresso será exigida graduação na área da Saúde.
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