{"id":30403,"date":"2026-08-20T09:17:09","date_gmt":"2026-08-20T12:17:09","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=30403"},"modified":"2026-08-20T09:17:09","modified_gmt":"2026-08-20T12:17:09","slug":"concurso-sefaz-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-sefaz-al\/","title":{"rendered":"Concurso SEFAZ AL: PGE autoriza contrata\u00e7\u00e3o do Cebraspe para novo concurso"},"content":{"rendered":"\n

O governador de Alagoas, Paulo Dantas<\/strong>, assinou o Decreto n\u00ba 109.630<\/strong>, constituindo a Comiss\u00e3o Mista Organizadora<\/strong><\/a> do concurso p\u00fablico da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ AL)<\/strong>, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado em 03\/07\/2026.<\/p>\n\n\n\n

O certame ofertar\u00e1 100 vagas<\/strong> para o cargo de Auditor Fiscal da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual (AFTE)<\/strong><\/a>, sendo 40 imediatas e 60 para cadastro de reserva<\/strong>, com exig\u00eancia de n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n

O Cebraspe<\/strong> foi indicado para organizar a sele\u00e7\u00e3o e, em 20\/08\/2026, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL)<\/strong> autorizou juridicamente a contrata\u00e7\u00e3o direta da banca<\/a>, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O parecer considera vi\u00e1vel a contrata\u00e7\u00e3o do Cebraspe<\/strong> para a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do concurso, desde que cumpridas as condicionantes previstas no processo.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 de que o edital seja publicado ainda em 2026<\/strong>, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos tr\u00e2mites para formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o da banca.<\/p>\n\n\n\n

Confira o Decreto n\u00ba 109.630 na \u00edntegra<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira o parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL)<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o atual<\/h2>\n\n\n\n

O concurso SEFAZ AL avan\u00e7ou novamente nesta quinta-feira (20), com a publica\u00e7\u00e3o do parecer da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL)<\/strong> que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o direta do Cebraspe<\/strong> como banca organizadora. O documento foi emitido no \u00e2mbito do processo administrativo que trata da realiza\u00e7\u00e3o do novo concurso.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o parecer, a PGE considerou juridicamente vi\u00e1vel a contrata\u00e7\u00e3o do Cebraspe por dispensa de licita\u00e7\u00e3o<\/strong>, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/a>, para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. A contrata\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 condicionada ao cumprimento das exig\u00eancias administrativas indicadas no documento.<\/p>\n\n\n\n

O avan\u00e7o ocorre ap\u00f3s o Comit\u00ea de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira (CPOF)<\/strong> autorizar a contrata\u00e7\u00e3o da banca e registrar o novo quantitativo de vagas<\/a>. A previs\u00e3o anterior era de 50 oportunidades<\/strong>, mas a sele\u00e7\u00e3o passou a contar com 100 vagas<\/strong>, sendo 40 para provimento imediato e 60 para cadastro de reserva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada ao cargo unificado de Auditor Fiscal da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Estadual<\/strong>, criado pela Lei Estadual n\u00ba 9.945\/2026<\/a>, que reorganizou a carreira fazend\u00e1ria e unificou as antigas carreiras de Auditor Fiscal e Auditor de Finan\u00e7as e Controle.<\/p>\n\n\n\n

Com o parecer favor\u00e1vel da PGE, o Cebraspe deixa de ser apenas uma banca cotada e passa a ter sua contrata\u00e7\u00e3o autorizada juridicamente<\/strong>. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a conclus\u00e3o dos procedimentos administrativos e a formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, antes da publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n\n\n\n

Linha do tempo do concurso SEFAZ AL<\/h3>\n\n\n\n