{"id":33878,"date":"2026-08-17T15:27:22","date_gmt":"2026-08-17T18:27:22","guid":{"rendered":"https:\/\/magistrarcursos.com.br\/blog\/?p=33878"},"modified":"2026-08-17T15:27:22","modified_gmt":"2026-08-17T18:27:22","slug":"concurso-cartorios-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.magistrarcursos.com.br\/blog\/concurso-cartorios-mg\/","title":{"rendered":"Concurso Cart\u00f3rios MG: comiss\u00e3o \u00e9 revogada; certame segue suspenso pelo CNJ"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG)<\/strong> revogou a portaria que constitu\u00eda a Comiss\u00e3o Examinadora do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos para a Outorga de Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro do estado.<\/p>\n\n\n\n

A medida consta da Portaria n\u00ba 7.708\/PR\/2026<\/strong><\/a>, publicada ap\u00f3s as determina\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> relacionadas ao certame.<\/p>\n\n\n\n

A portaria revoga a Portaria n\u00ba 7.477<\/strong><\/a>, de 16 de dezembro de 2025, que havia constitu\u00eddo a comiss\u00e3o examinadora anterior. O documento cita decis\u00f5es do CNJ nos Pedidos de Provid\u00eancia n\u00ba 0002293-59.2026.2.00.0000 e n\u00ba 0003002-94.2026.2.00.0000.<\/p>\n\n\n\n

O concurso teve a aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva suspensa em mar\u00e7o<\/strong><\/a>, ap\u00f3s o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, apontar ind\u00edcios de irregularidades na composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o examinadora<\/strong> e na contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora<\/strong>. Entre os pontos levantados estavam poss\u00edveis conflitos de interesse e dez prorroga\u00e7\u00f5es do contrato com a Consulplan<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em maio, o CNJ determinou a nulidade parcial do certame e estabeleceu que o TJMG dever\u00e1 realizar um novo processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da banca organizadora. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que a nova prova objetiva seja realizada ainda em 2026.<\/p>\n\n\n\n

A sele\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o foi retomada<\/strong>. O novo concurso depende da contrata\u00e7\u00e3o da banca e do cumprimento das demais determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n

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Situa\u00e7\u00e3o atual do Concurso Cart\u00f3rios MG<\/h2>\n\n\n\n

A principal novidade \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 7.708\/PR\/2026<\/strong>, que revogou a Portaria n\u00ba 7.477\/2025<\/strong>, respons\u00e1vel pela constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o examinadora anterior. O ato foi publicado pelo TJMG em cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es relacionadas ao concurso.<\/p>\n\n\n\n

Poucos dias antes, em 17 de julho, o TJMG havia publicado a Portaria n\u00ba 7.695\/PR\/2026<\/strong>, que constituiu, ad referendum<\/em> do \u00d3rg\u00e3o Especial, uma nova Comiss\u00e3o Examinadora para o certame. O grupo era presidido pelo desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa<\/strong> e contava com representantes da magistratura, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da OAB, dos servi\u00e7os notariais e dos servi\u00e7os registrais.<\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 7.708\/PR\/2026<\/strong>, por\u00e9m, revogou especificamente a Portaria n\u00ba 7.477\/2025<\/strong>. O documento n\u00e3o traz, em seu texto, a revoga\u00e7\u00e3o expressa da Portaria n\u00ba 7.695\/PR\/2026<\/strong><\/a>. Por isso, a situa\u00e7\u00e3o da nova comiss\u00e3o deve ser acompanhada a partir dos pr\u00f3ximos atos oficiais do TJMG e das determina\u00e7\u00f5es do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

O concurso permanece afetado pela decis\u00e3o do CNJ<\/strong> que declarou a nulidade parcial do certame. O \u00f3rg\u00e3o determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da banca, com prazo de at\u00e9 90 dias, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva ainda em 2026.<\/p>\n\n\n\n

A nova banca<\/strong> dever\u00e1 comprovar experi\u00eancia na organiza\u00e7\u00e3o integral de pelo menos cinco concursos para outorga de delega\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os notariais e registrais em diferentes estados, realizados nos cinco anos anteriores. Tamb\u00e9m dever\u00e1 assumir responsabilidade pela elabora\u00e7\u00e3o, guarda, transporte, aplica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das etapas avaliativas.<\/p>\n\n\n\n

Cronograma atualizado<\/h2>\n\n\n\n
Etapa<\/th>Data\/Situa\u00e7\u00e3o<\/th><\/tr><\/thead>
Edital n\u00ba 1\/2024 publicado<\/td>2024<\/td><\/tr>
Retifica\u00e7\u00f5es do edital<\/td>2025\/2026<\/td><\/tr>
Reabertura das inscri\u00e7\u00f5es<\/td>Janeiro\/fevereiro de 2026<\/td><\/tr>
Provas objetivas previstas<\/td>11 e 12\/04\/2026<\/td><\/tr>
CNJ suspende o certame<\/td>31\/03\/2026<\/td><\/tr>
CNJ declara nulidade parcial<\/td>Maio\/2026<\/td><\/tr>
TJMG inicia processo para nova banca<\/td>A cumprir<\/td><\/tr>
Prazo para nova licita\u00e7\u00e3o<\/td>At\u00e9 90 dias<\/td><\/tr>
Nova prova objetiva<\/td>Prevista para 2026<\/td><\/tr>
Novas inscri\u00e7\u00f5es<\/td>A definir<\/td><\/tr>
Retomada do concurso<\/td>A definir<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Concurso Cart\u00f3rios MG: vagas<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto que precisa ser corrigido no artigo \u00e9 o n\u00famero de vagas. Ap\u00f3s determina\u00e7\u00f5es do CNJ, o concurso passou a considerar 796 serventias vagas<\/strong>, com corte em julho de 2025. O Conselho determinou a inclus\u00e3o dessas serventias e a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es no edital.<\/p>\n\n\n\n

A vers\u00e3o anterior do edital previa 327 vagas<\/strong>, sendo 210 para provimento<\/strong> e 117 para remo\u00e7\u00e3o<\/strong>. Esse n\u00famero, portanto, deve ser apresentado como a quantidade originalmente prevista, e n\u00e3o como o n\u00famero atual do concurso.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do CNJ tamb\u00e9m preservou os sorteios de destina\u00e7\u00e3o das vagas reservadas a candidatos com defici\u00eancia e candidatos negros realizados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rio<\/th>Total<\/th>Ampla concorr\u00eancia<\/th>Negros<\/th>PCD<\/th><\/tr><\/thead>
Provimento<\/td>210<\/td>147<\/td>42<\/td>21<\/td><\/tr>
Remo\u00e7\u00e3o<\/td>117<\/td>105<\/td>\u2014<\/td>12<\/td><\/tr>
Total<\/strong><\/td>327<\/strong><\/td>252<\/strong><\/td>42<\/strong><\/td>33<\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Inscri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es realizadas para o concurso anterior foram afetadas pela decis\u00e3o de nulidade parcial. O CNJ determinou a devolu\u00e7\u00e3o das taxas aos candidatos que haviam se inscrito no certame.<\/p>\n\n\n\n

Para a nova etapa, as datas de inscri\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram definidas<\/strong>. O procedimento depender\u00e1 das provid\u00eancias adotadas pelo TJMG e da contrata\u00e7\u00e3o da nova banca organizadora.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para o cargo<\/h2>\n\n\n\n

Para concorrer ao crit\u00e9rio de provimento<\/strong>, os candidatos devem atender aos requisitos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o do CNJ e no edital, incluindo nacionalidade brasileira, pleno exerc\u00edcio dos direitos civis e pol\u00edticos, quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares, aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, aus\u00eancia de antecedentes criminais e c\u00edveis incompat\u00edveis com a delega\u00e7\u00e3o e conduta condigna para o exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro<\/strong>, conforme as regras aplic\u00e1veis ao concurso.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o candidato precisa ter aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional dos Cart\u00f3rios (ENAC)<\/a><\/strong>. Criado pelo CNJ em 2024, o exame funciona como pr\u00e9-requisito para a inscri\u00e7\u00e3o preliminar nos concursos de provimento e remo\u00e7\u00e3o<\/strong> para titularidade de servi\u00e7os notariais e registrais.<\/p>\n\n\n\n

O ENAC \u00e9 realizado nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e possui car\u00e1ter eliminat\u00f3rio. A aprova\u00e7\u00e3o tem validade de seis anos<\/strong> a partir da divulga\u00e7\u00e3o do resultado definitivo. <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, s\u00e3o considerados habilitados candidatos que obtenham pelo menos 60% de acertos na prova objetiva em ampla concorr\u00eancia ou 50% para candidatos autodeclarados pessoas com defici\u00eancia, pretos, pardos, ind\u00edgenas ou quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

Para o crit\u00e9rio de remo\u00e7\u00e3o<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio estar no exerc\u00edcio da titularidade de outra delega\u00e7\u00e3o de notas ou de registro no Estado de Minas Gerais pelo per\u00edodo exigido pelo edital, al\u00e9m de comprovar conduta condigna e atender \u00e0 exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o no ENAC.<\/p>\n\n\n\n

Etapas<\/h2>\n\n\n\n

O edital anterior previa cinco etapas:<\/p>\n\n\n\n